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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

eu hesitaria sobre se deveria condemnar esse acto, porque, ainda que era um acto illegal, não se privava ninguem dos seus direitos, e antes facilitava a cada um o poder concorrer á urna com mais facilidade.

A questão toda é que os eleitores possam exercer os seus direitos, e que se não vá oito dias antes supprimir uma assembléa que existiu durante muitos annos, para com mais difficuldade os cidadãos poderem exercer os seus direitos. Isto é que se não deve consentir.

O illustre deputado disse que a respeito d'esta eleição talvez se tivessem dado factos e occorrencias que n'este relatorio se não mencionam. Houve effectivamente algumas occorrencias que no parecer se não referem, como protestos e contra-protestos insignificantes, e que eu em respeito a mim, e como consideração á junta, não ousei apresentar, nem tambem á commissão. N'este caso está o diploma passado a favor de quem aproveitaria a votação, se esta assembléa de S. Miguel do Mato fosse supprimida. É um diploma passado por tres pessoas, que não sei mesmo quem são; uma especie de ukase passado por tres pessoas, dando um diploma e um direito aquem bem lhes pareceu. Seria uma falta de respeito á assembléa constitucional fazer-me cargo de similhante documento.

Todos sabem que eu não pertenço ao partido reformista; mas, como membro da commissão de verificação de poderes, não reconheço partidos; não reconheço senão processos eleitoraes; não reconheço senão eleitores; não quero saber senão se o processo está em harmonia com as leis. Foi isso o que fiz. Aceitei esta votação, e a camara não póde deixar de a aceitar, e espero que sem mais discussão possa ser approvado este parecer, para não privarmos o illustre deputado eleito de tomar parte nos nossos trabalhos (apoiados).

O sr. Luiz de Campos: — Peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se este parecer está sufficientemente discutido.

Julgou-se discutido, sendo logo approvado o parecer e proclamado deputado o sr. José Bandeira Coelho de Mello.

O sr. Rodrigues de Freitas: — Mando para a mesa um requerimento relativo á eleição do sr. Pinto Bessa, e peço que seja enviado á commissão de verificação de poderes.

Leu-se na mesa um decreto, datado de hoje, pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem nomear ao sr. deputado Antonio Ayres de Gouveia para o logar de presidente da camara, e ao sr. deputado Antonio Correia Caldeira para o de vice-presidente.

O sr. Presidente: — Em virtude do decreto da nomeação do presidente e vice-presidente da camara, que acaba de ler-se, estão concluidas as funcções da mesa provisoria.

Cumpre-me porém, antes de deixar esta cadeira, pedir á junta preparatoria não só que me releve as faltas que commetti na direcção dos trabalhos, mas tambem que aceite o meu sincero reconhecimento pelas provas de benevolencia que se dignou dispensar-me.

Convido o sr. presidente a vir prestar juramento.

Prestou juramento o sr. Antonio Ayres de Gouveia e occupou a cadeira da presidencia.

Em seguida convidou os srs. secretarios a prestarem juramento.

Prestaram juramento e occuparam os seus logares de secretarios os srs. D. Miguel Pereira Coutinho e Ricardo de Mello Gouveia.

Prestou depois juramento, como vice-presidente da camara, o sr. Antonio Correia Caldeira.

Descendo depois da cadeira o sr. presidente, e collocada em logar competente a respectiva mesa, o sr. presidente deferiu juramento aos seguintes srs.:

Adriano de Abreu Cardoso Machado.

Agostinho da Rocha e Castro.

Alberto Osorio de Vasconcellos.

Albino Augusto Geraldes Abranches.

Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto.

Anselmo José Braamcamp.

Antonio Augusto Cerqueira Velloso.

Antonio Barreto de Almeida Soares Lencastre.

Antonio José de Barros e Sá.

Antonio José Boavida.

Antonio José Teixeira.

Antonio Julio de Castro Pinto de Magalhães.

Antonio Maria Barreiros Arrobas.

Antonio Rodrigues Sampaio.

Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel.

Augusto Cesar Barjona de Freitas.

Augusto Cesar Cau da Costa.

Barão do Rio Zezere.

Carlos Bento da Silva.

Carlos Ribeiro.

Claudio José Nunes.

Conde de Villa Real.

Domingos Pinheiro Borges.

Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.

Francisco Antonio da Silva Mendes.

Francisco Joaquim da Costa e Silva.

Francisco Joaquim de Sá Camello Lampreia.

Francisco da Silveira Vianna.

Francisco Van-Zeller.

Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu.

Hermenegildo Gomes da Palma.

Ignacio Francisco Silveira da Mota.

Jacinto Antonio Perdigão.

Jayme Constantino de Freitas Moniz.

João Antonio dos Santos e Silva.

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens.

João Carlos de Assis Pereira de Mello.

João Chrysostomo Melicio.

João Gualberto de Barros e Cunha.

João José de Alcantara.

João Vasco Ferreira Leão.

João Baptista de Andrade.

José Bandeira Coelho de Mello.

José Dias Ferreira.

José Joaquim Figueiredo de Faria.

José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior.

José Luciano de Castro.

José Maria da Costa e Silva.

José Maria de Moraes Rego.

José Maria dos Santos.

José Marcellino de Sá Vargas.

José de Mello Gouveia.

José Pedro Antonio Nogueira.

José Tiberio de Roboredo Sampaio e Mello.

José de Sande Magalhães Mexia Salema.

José Teixeira de Queiroz Moraes Sarmento.

Lourenço Antonio de Carvalho.

Luiz de Almeida Coelho de Campos.

Luiz Vicente de Affonseca.

Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima.

Manuel Pinheiro Chagas.

Manuel Redondo Paes Villas Boas.

Miguel Maximo da Cunha Monteiro.

Placido Antonio da Cunha e Abreu.

Thomás de Carvalho.

Visconde de Montariol.

Visconde de Moreira de Rey.

Visconde dos Olivaes.

Visconde de Valmór.

Visconde de Villa Nova da Rainha.

Leu-se na mesa a seguinte

Declaração

Declaro que opto pelo logar de deputado, deixando vago o logar de confiança que tenho exercido em Coimbra.

Sala das sessões da camara, 27 de julho de 1871. = Antonio Telles de Vasconcellos.