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SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

Apresentação de representações declarações, etc.. — Ordem dia: discussão do projecto n.° 13, sobre a contribuição de renda de casas e contribuição sumptuaria. — Approvação do projecto.

Chamada — 43 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Correia Caldeira, Antonio Julio, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Eduardo Tavares, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, J. M. Lobo d'Avila, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Pires de Lima, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — os srs. Adriano Machado, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Correia Godinho, Saraiva de Carvalho, Augusto Zeferino, Conde de Villa Real, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Silveira da Mota, Lampreia, Jayme Moniz, Frazão, Santos e Silva, Dias Ferreira, Mello Gouveia, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Jacome Correia, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha, Teixeira de Vasconcellos, Telles de Vasconcellos.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Soares e Lencastre, Barros e Sá, Boavida, Arrobas, Falcão da Fonseca, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Gomes da Palma, Perdigão, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Cardoso Klerck, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Teixeira de Queiroz, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Valmór.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio dos negocios da marinha e ultramar, em 1 satisfação ao requerimento do sr. J. M. Lobo d'Avila, enviando relações dos officiaes da armada que se acham empregados, e dos desempregados, das pragas do corpo de marinheiros que têem recebido baixa, desde 1 de Janeiro até ao fim de fevereiro ultimo, e bem assim um mappa da força do dito corpo destacada em differentes navios do estado, com referencia ao dia 3 do corrente.

Á secretaria.

Declarações

1.ª Declaro que por motivo justificado de doença deixei de comparecer ás sessões que decorreram desde 3 até 0 do corrente mez.

Sala das sessões, 10 de abril de 1872. = O deputado por Aviz, D. Miguel Pereira Coutinho.

2.ª Declaro que fallei hontem á sessão diurna por incommodo de saude.

Sala das sessões, 10 de abril de 1872. = Miguel Máximo da Cunha Monteiro, deputado por Famalicão.

3.ª Participo a V. ex.ª e á camara que por motivo de serviço publico a que não podia faltar, não pude comparecer hontem á sessão d'esta camara.

Sala das sessões, 10 de abril de 1872. = = O deputado, José Pedro Antonio Nogueira.

Inteirada.

Representações

De varios commerciantes e industriaes residentes nos concelhos de Leiria e Batalha, contra as propostas de fazenda intimamente apresentadas sob os n.ºs 4, 10 e 11.

A commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS Projectos de lei

Renovo a. iniciativa dos projectos de lei n.ºs 14-B, 14-C, 14-G, 14 H, da sessão ordinaria de 1871.

Sala das sessões, 9 de abril de 1872. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

Renovo a iniciativa do projecto de lei, que da commissão de guerra passou para a de fazenda em 1867, no qual se manda pagar ás filhas do fallecido brigadeiro José Pereira da Silva Leite de Barreto, o monte pio do tempo em que seu pae esteve expatriado por ser um dos regeneradores de 1820; advertindo que actualmente existe só uma filha do dito brigadeiro, que é D. Maria Máxima de Brito Barreto de Mello.

Sala das sessões, 9 de abril de 1872. = Guilherme Quintino, Lopes de Macedo.

As respectivas commissões.

O sr. Placido de Abreu: — Por parte da commissão de guerra, mando para a mesa um parecer e peço a V. ex.ª que o mande imprimir e distribuir pelos srs. deputados.

O sr. D. Miguel Pereira Coutinho: — Mando para a mesa uma declaração, de que tenho faltado ás sessões desde o dia 3 até 9 do corrente mez, por motivo justificado de doença.

O sr. Melicio: — Mando para a mesa uma representação dos commerciantes e industriaes dos concelhos de Leiria e Batalha, reclamando contra as medidas tributarias do governo.

Peço a V. ex.ª, que a exemplo do que se tem feito com outras representações identicas, mande publicar esta no Diario.

Abundo, sr. presidente, em muitas das judiciosas observações feitas pelos requerentes, porque como elles entendo que algumas das propostas do sr. ministro da fazenda são exageradas e até iniquas, e que seria um acto de prudencia e de tino politico da parte do governo, se elle, compenetrando-se da justiça das reclamações que têem sido dirigidas a esta camara, aceitasse as indicações que têem sido apresentadas não só n'essas representações, como por occasião da discussão de algumas propostas. O futuro mostrará que não são indifferentes as lições da historia e os conselhos da experiencia a que alludiu o nobre presidente do conselho de ministros, quando se apresentou n'esta casa como chefe da actual situação politica.

O sr. Barros e Cunha: — Mando para a mesa um projecto de lei, para que ao corpo tachygraphico das duas casas do parlamento sejam concedidas as prerogativas e honras de que gosam os empregados das secretarias das duas casas do parlamento, e que lhe foram conferidas pela disposição das cartas de lei de 9 de abril de 1838 e 24 de abril 1845.