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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
tecido ao cortar as folhas Diario do governo cortar tambem o Diario da camara e inutilisal-o.
Mando, portanto, para a mesa a minha proposta, que é a seguinte:
(Leu.)
Visto que estou com a palavra, e que se trata do serviço interior d'esta casa, permitta-me v. ex.ª e a camara que ainda chame, um instante, a sua attenção, para outro assumpto, que é para o complemento das obras que se começaram nos corredores d'esta sala.
Não fallo de se construir uma sala nova, porque a cada momento ouço, e com rasão, que as nossas circumstancias nos obrigam a uma grande economia, e essa obra póde esperar, mas fallo do complemento das obras interiores.
(Apoiados.)
Alem d'isto, como está presente um dos membros do governo, comquanto não seja aquelle a quem me devia dirigir, chamo a sua attenção para o seguinte facto.
Os particulares são obrigados, com pena de multas, a limpar e caiar as frentes dos seus predios; e n'este caso mal parece que os edificios do estado estejam, como se acha o edificio do parlamento, nojentos e vergonhosos. (Apoiados.)
Devo acrescentar a isto, que fallando com o sr. ministro das obras publicas, elle me disse que, logo que se fechasse a camara, havia de tratar de acudir a este inconveniente.
As instituições têem tambem o seu culto como a religião, e precisam, não digo de pompa externa, mas de decencia externa, e é isso que requeiro e não outra cousa. (Apoiados.)
A proposta é a seguinte.
(Leu.)
Não fallo na proposta, das obras exteriores, porque essas costumam ser feitas pelas obras publicas, e estou certo que o sr. ministro não descurará esse negocio.
Tenho concluido. (Apoiados.)
O sr. Luciano de Castro: —Pedi a palavra a V. ex.ª para requerer que fosse consultada a camara sobre se permittia que as representações apresentadas pelas associações dos bombeiros do Porto, de Villa Nova de Gaia e de Lisboa fossem publicadas no Diario do gorerno, e ao mesmo tempo para me associar aos illustres deputados que n'esta casa fallaram a favor d'aquelles prestantissimos cidadãos, porque me parece que aquelles valorosos cidadãos prestam um serviço relevante ao paiz e que não póde ser esquecido, a pretexto de que se vae lançar algum encargo no orçamento; porque v. ex.ª sabe perfeitamente que quando temos sido tão latitudinarios e tão liberaes em despender os dinheiros da nação em applicações muito menos uteis do que esta, não podemos deixar de votar uma proposta para dar uma recompensa, aliás justissima, áquelles benemeritos da patria. (Apoiados.)
Resolveu-se a publicação das representações.
O sr. Presidente: — Não ha mais ninguem inscripto passa-se á ordem do dia. Vae ler-se o parecer n.º 6O, de 1876 o qual está pendente de votação.
(Leu-se.)
O sr. Presidente: — Vae proceder-se á votação nominal d'este projecto na sua generalidade; mas antes d'isso vou ler o § 2.° do artigo 155.° do nosso regimento, que diz o seguinte:
«Se houver empate na terceira votação, a proposta se considerará rejeitada.»
Vae proceder-se á chamada. Os srs. deputados que approvam o projecto dizem approvo, os senhores que não approvam dizem rejeito.
Feita a chamada
Disseram approvo os srs.: Braamcamp, A. J. Teixeira, Carrilho, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Forjaz Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Jayme M oniz, J. M. de Magalhães Namorado, José Luciano, Pereira Rodrigues, Julio Vilhena, Luiz do Campos, Camara Leme, Freitas Branco, Manuel da Assumpção, Pires de Lima, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Sieuve do Menezes, Rocha Peixoto (Alfredo) Mouta e Vasconcellos.
Disseram rejeito os srs.: Antunes Guerreiro, A. J. Seixas, Zeferino Rodrigues, Vieira da Mota, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Pereira da Costa, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Luiz de Lencastre, Luiz Bivar, Faria e Mello, Cunha Monteiro, Pedro Jacome,Plácido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey e Francisco Costa.
Foi, portanto, approvado o projecto na sua generalidade por 28 votos contra 24. Leu-se o
Artigo l.°
O sr. Paula Medeiros: — Desejo apenas saber da camara se o contrato que o governo de então adjudicou ao conde do Farrobo, contrato do qual elle tirou grandes interesses, e se o titulo de conde, a que foi elevado do titulo de barão, que tinha, foram ou não em remuneração de serviços; e se elle tinha só os filhos que são contemplados por este projecto, ou se tinha mais alguns. Nada mais.
O sr. José Guilherme (para um requerimento):- Requeiro a v. ex.ª que consulte a camara sobre se quer que haja votação nominal sobre o artigo 1.°
Consultada a camara resolveu affirmativamente.
Feita a chamada
Disseram approvo os srs. Braamcamp, A. J. Teixeira, Carrilho, Augusto Godinho, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Conde de Bretiandos, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Namorado, José Luciano, Pereira Rodrigues, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel de Assumpção, Pires de Lima, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Sieuve de Menezes, Rocha Peixoto (Alfredo) e Mouta e Vasconcellos.
Disseram rejeito os srs. Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Vieira da Mota, Custodio Jose Vieira, Vieira das Neves, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Pereira da Costa, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Cunha Monteiro, Pedro Jacome o Francisco Costa.
Foi portanto approvado o artigo 1° por 33 votos contra 16.
Artigo 2.°
O sr. Camara Leme (sobre a ordem): — A camara acaba de approvar o artigo 1.° do projecto em discussão, considerando relevantissimos os serviços prestados pelo conde do Farrobo, o que não é mais do que a confirmação do que existe nos documentos. O imperador D. Pedro IV, nos documentos que estão appensos ao projecto, declara que foram relevantissimos os serviços prestados pelo conde do Farrobo, e eu creio que não preciso lembrar agora á camara quaes foram esses serviços. Agora está em discussão o artigo 2.°, e eu não me conformo com as disposições d'este artigo, mesmo porque não estão em harmonia com a proposta inicial do governo.
Se os serviços prestados pelo conde do Farrobo são relevantissimos e se a camara assim o acaba de declarar pela sua votação, não vejo rasão alguma para serem considerados uns filhos e não serem considerados os outros. (Apoiados.) Não vejo realmente rasão alguma para isso. (Apoiados.)
O governo na sua proposta de lei considerava igualmente todos, e n'este sentido é que vou mandar para a mesa uma