SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Tem secunda leitura e É admittido um projecto de lei do sr. D. José de Saldanha. - São lidas duas representações, uma de que foi encarregado o sr. presidente e outra o sr. Pereira Leite.- Mandam para a mesa requerimentos de interesse publico os srs. Maria no de Carvalho e Augusto Castilho. - Justificam faltas ás sessões os srs. José de Novaes, Miguel Dantas, Pinto de Magalhães e Guilherme de Abreu. - Manda para a mesa uma declaração de voto o sr. Freitas Oliveira - O sr. Antonio Maria de Carvalho pretende referir-se, quando esteja presente o sr. ministro do reino, á camara municipal de Lisboa, faz algumas considerações sobre a cultura do arroz, e pergunta que desenvolvimento tem tido a construcção do caminho de feno do Algarve e a do caminho da ferro do Douro. - Responde lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Mariano de Carvalho allude aos estragos produzidos pelas cheias do Tejo nos campos marginaes e pede no governo acuda. com providencias. - O sr. Avellar Machado trata do mesmo assumpto. - O sr. D. José de Saldanha refere-se ao mau estado da nossa agricultura. - Responde aos oradores precedentes o sr. ministros das obras publicas e manda para a mesa quatro propostas de lei. - Trocam explicações em referencia no assumpto de que se haviam occupado, os srs. Mariano do Carvalho e ministro das obras publicas. - A requerimento do sr. D. José de Saldanha dispensa-se o regimento e entra em discussão o parecer n.º 62. É approvado.

Na ordem do dia entra em discussão, na especialidade, a secunda parte do projecto da reforma penal. - Usa largamente sa palavra o sr. Luciano de Castro que apresenta sete propostas. - Responde-lhe o sr. ministro da justiça. - O sr. Alberto Pimentel manda para a mesa um parecer da commissão de instrucção secundaria. - O sr. ministro da fazenda apresenta duas propostas de lei, que vão ser publicadas no Diario do governo.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 41 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Avila, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Trajano de Oliveira, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Francisco Patricio, Palma, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Bivar, Luiz da Camara (D.), Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau de Lima.

Entraram durante a sessão os srs. : - Abilio Lobo, Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Carrilho, Pinto de Magalhães, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Augusto de Castilho, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Gomes Barbosa, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Freitas Oliveira, Rodrigues da Costa, Ferrão Castello Branco, José Borges, Dias Ferreira, Pereira dos Santos. Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Brandão do Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira do Mello, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Corte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Seguier, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Brito Corte Real, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Custodio de Borja, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, F. G. Teixeira, Wanzeller, Illidio do Valle, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, José Bernardino, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Lourenço Malheiro, Palmeirim, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Bacellar, M. V. da Graça, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Tenho a honra de propor á vossa consideração o seguinte projecto de lei;

Artigo 1.° É obrigatoria a frequencia da 8.º cadeira - agricultura geral, zootechnia, economia rural da faculdade de philosophia da universidade de Coimbra, para os individuos que, tendo feito acto do 5.° anno da faculdade de direito, queiram tirar carta de bacharel formado n'esta mesma faculdade.

§ unico. Não ficam incluidos na disposição d'este artigo os individuos que na data da promulgação da lei frequentarem o 5.º anno da faculdade de direito da universidade de Coimbra.

Art. 2.° Fica revogada toda e qualquer legislação em contrario.

O deputado pelo circulo n.° 112 (Evora) José de Saldanha Oliveira e Sousa
Enviado á commissão de instrucção superior.

REPRESENTAÇÕES

l.ª Da camara municipal de Espozende, pedindo que o governo attenda á representação da companhia do caminho de ferro do Porto á Povoa e Famalicão, de farina que continue a exploração da mesma linha ferrea.

Apresentada pelo sr. deputado Pereira Leite e enviada ás commissões de fazenda e de obras publicas. Vae publicada a pag. 1248 doeste Diario.

2.º Da camara municipal do concelho de Villa do Conde, no mesmo sentido.
Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada ás commissões de fazenda e de obras publicas, e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam enviados com urgencia os seguintes esclarecimentos:

I. Copia de quaesquer requerimentos é respectivos des-

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