SESSÃO DE 17 DE ABRIL DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de tres officios, sendo dois de ministerios e um do governo de S. Thomé e Principe. - Mandam para a mesa representações os srs. visconde de Ariz, José de Novaes, Albino Montenegro, visconde de Reguengos, Augusto Barjona e Mariano de Carvalho. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. E. José Coelho, Agostinho Lucio. A. J. d'Avila e Mariano de Carvalho. -Justificações do faltas dos srs. Guilherme de Abreu, Moraes Machado, Oliveira Peixoto, Martinho Camões, Pinto Basto, Correia de Barros e Lobo d'Avila. - Declarações de voto dos srs. Martinho Camões e António Joaquim da Fonseca. - O sr. visconde de Ariz declara que não faltou á sessão do dia 10 e pede a devida rectificação. - O sr. barão de Ramalho manda para a mesa um documento em referencia ao projecto de lei que apresentou na sessão de 17. - A requerimento do sr. Sebastião Centeno entra em discussão o projecto n.° 25, e é approvado. - Insta por um documento o sr. Antonio Centeno. - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Pereira Leite, Figueiredo Mascarenhas e Lobo Lamare. - Apresentam projectos de lei que ficam para segunda leitura os srs. Lamare e Correia Barão.
Na ordem do dia continua no uso da palavra em favor do projecto n.° 13 o sr. relator. Manuel d'Assumpção, respondendo especialmente ao sr. Consiglieri Pedroso. - O sr. Calixto combate algumas das disposições do mesmo projecto, sustentando uma proposta que apresenta, e fica com a palavra reservada.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde. Presentes á chamada - 58 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Pereira Borges, Cunha Bellem, Moraes Machado, Santos Viegas, Sousa Pavão, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Firmino Lopes, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Baima de Bastos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Franco Castello Branco, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Borges, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Guimarães Camões, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Ariz e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Sousa e Silva, Antonio Candido, Lopes Navarro, Jalles, Carrilho, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Mártens Ferrão, Guilhermino de Barros, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, J. A. Pinto, J. C. Valente, Scarnichia, Souto Rodrigues, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado. J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Silva Cardoso, Pereira Corte Real,, Garcia Lobo, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Neves Carneiro, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Emygdio Navarro, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Castro Mattoso, Wanzeller, Frederico Arouca, Barros Gomes, Melicio, J. A. Neves, Correia de Barros, José Frederico, José Luciano, Ferreira Freire, Lopo Vaz, M. da Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde do Rio Sado.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Consiglieri Pedroso, copia do officio do governador civil da Horta e documentos relativos á prohibição da exportação do milho da ilha do Faial.
Á secretaria.

2.° Do ministerio da marinha, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Elvino de Brito, que: ainda não foram recebidos n'este ministerio quaesquer relatorios ácerca da inspecção extraordinaria mandada fazer á instrucção publica na India.
Á secretaria.

3.° Do governo de S. Thomé e Principe, acompanhando os Boletins officiaes daquella provincia, desde o começo do corrente anno até ao ultimo publicado.
Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Dos commerciantes da villa de Barcellos, adherindo á representação da associação commercial de Braga, contra o regulamento do 29 de dezembro de 1879 do imposto do real de agua.
Apresentada pelo sr. deputado José Novaes e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Da camara municipal do Porto, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Wenceslau de Lima, tendente a melhorar o ensino na academia polytechnica do Porto.
Apresentada pelo sr. deputado Albino Montenegro e enviada á commissão de instrucção superior, ouvida a de fazenda.

3.ª Dos proprietarios de salinas, residentes em Alcacer do Sal, contra o imposto sobre o sal.
Apresentada pelo sr. deputado Augusto Barjona e envia-

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