1218 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

uma posição pura si ou para os seus, alguns, poucos, sinceros, que ainda respeitara e procuram o bem da pátria, e a enorme plêiade dos indifferentes, cujo descontentamento e descrença silenciosa póde um dia expandir-se em temerosa tempestade!
Sr. presidente, n'este paiz, o perigo a conjurar em relação aos homens é o já respeitável numero dos descontentes, cujo estado os contínuos desvarios da nossa governação aggravam successivamente!
Com muita verdade, pois, affirmava o digno presidente do conselho quando se discutia a lei de maio, que, tendo percorrido o paiz de um a outro extremo, ninguém lhe pedira reformas políticas.
Como resalvar pois a conveniência e necessidade de legislar sobre o ponto?
Seria isto o resultado da opinião de alguns homens politicos para interesse ou expediente da sua política particular.
Sr. presidente, eu, como membro do parlamento, corre-me o dever de resalvar o prestigio da auctoridade, quando compromettida em acto tão serio como a reforma da constituição.
Vou ver, pois, se posso descobrir a rasão lógica que legitima a necessidade da reforma que se discute.
Na minha moção de ordem declarei que por motivos diversos dos do projecto reconhecia a necessidade e opportunidade das reformas políticas.
Sr. presidente, a opinião publica neste paiz manifesta preoccupações e necessidades, das quaes, indirectamente, induso e deduzo a necessidade das reformas e o critério que as deve julgar.
Sr. presidente, o que preoccupa seriamente a consciência publica até ao sobresalto - é o estado precário da nossa situação financeira e económica.
A começar na vida particular, percorrendo todas as collectividades locaes até á entidade estado, todos, una você, e espontaneamente, exprimem o justo receio de uma crise geral.
E isto é um facto natural, sr. presidente, porque a situação económica e financeira resulta e contende com as necessidades mais urgentes da vida individual e social.
O estado financeiro é solidário com todas as necessidades sociaes de um povo.
Os melhoramentos materiaes e moraes exigidos pelas instantes necessidades da civilisação moderna só podem operar-se, quando as finanças de um paiz se prestam aos meios precisos.
É, pois, condição vital da civilização o desenvolvimento e sanidade do estado financeiro.
Mas, entre nós, este estado é precario e até perigoso.
Sr. presidente, eu poderei ser um pouco pessimista, mas não sou um terrorista que julgue tudo perdido. Não está ainda tudo perdido, digo eu tambem com o sr. Manuel d'Assumpção. E não está tudo perdido, porque ainda ha homens de bem n'este paiz, dentro e fora dos partidos, que poderão ainda salvar a má situação, que fatalmente nos ha de comprometter.
Mas é preciso que a tempo appliquemos o remedio. Depois será tarde, e então tudo se poderá perder.
Uma situação financeira, que se revela por um deficit permanente e progressivo na ordem ascendente, é precaria e anormal.
Dizia o sr. Fontes em 1872 no relatório do orçamento, que este com deficit era um simples rol de receita e despeza.
E esta verdade está cada vez mais accentuada desgraçadamente!
A relação orçamental entre a receita e a despeza, que se manifesta por um deficit crescente, não póde ser considerada como operação financeira acertada e útil. Approximar o mais possível a receita da despeza, sem faltar às urgentes necessidades do estado, constitue, sem duvida, o ideal de todo o systema financeiro.
O abuso de credito, sr. presidente, que tem arruinado tanta fortuna particular, ha de ser a ruina das corporações administrativas locaes e do estado.
O credito, quando representa adiantamento de capitães productivos, póde ser, e é muitas vezes, a condição dos grandes melhoramentos e fonte de notaveis interesses economicos.
Mas quando se lança mão do credito apenas para auxiliar a receita em despezas ordinárias, está aberto o caminho para uma mina certa, se de prompto se não provê de remédio.
O constante recurso ao credito pela forma da consolidação, augmenta o risco pela diminuição necessária das garantias e absorpção successiva dos rendimentos do paiz. O juro chega por fim a transformar-se num prémio de risco, numa verdadeira agiotagem.
Segue-se fatalmente a insolvencia com todo o cortejo dos naturaes consectarios.
Sr. presidente, o meu espirito, em relação á administração financeira deste paiz, preoccupa-se gravemente ao pensar e recompor na imaginação o futuro da nossa autonomia.
Um paiz arruinado de fortuna não póde continuar a ser uma nação independente. Quando o credito já não der signaes de vida, segue-se fatalmente a adjudicação aos credores, ou ao maior credor, quando este se tornar cessionario dos restantes.
De nada valem então os grandes brios e o enthusiasmo patriótico para a defeza da independencia.
Não ignoro, sr. presidente, que a vida de um paiz não póde medir-se por horas, dias e annos.
Podemos talvez, pois, socegar o espirito, porque uma desgraça desta ordem não se dará em nossa vida.
Mas para mim, sr. presidente, a dignidade humana exige que se legue á historia, exemplo de vindouros, o nome sem macula, que nos mancha a memória.
O homem que sacrifica ao seu egoísmo, o futuro do bom nome, como se não houvesse dia de amanhã, é uma monstruosidade moral.
O chefe de família que offerece em holocausto aos seus desvarios egoístas, o futuro ruinoso de seus filhos, poderá ser lembrado por estes, mas talvez sem saudade!
Isto chega a ser uma justa ignominia!
Todo o homem publico, que abandona o destino do seu paiz, preparando-lhe a ruina da sua independência ou as convulsões intestinas, que o dilaceram, ha de responder com o seu nome perante o terrível tribunal da historia.
Então a pátria, percorrendo, os annaes da sua historia ha de procurar os nomes dos que, pelos seus erros e descuidos, lhe cavaram a ruina para pronunciar a veredictum da condemnação. Saber-se-ha depois quaes são hoje os inimigos e traidores a essa pátria!
O sentimento da immortalidade, sr. presidente, manifesta-se tambem no espirito humano pelo natural desejo de vivermos no mundo da historia.
Um homem póde não passar á historia como uma notabilidade na arte, na sciencia, no talento, na fortuna, mas todos podem e devem aspirar á memória do seu nome, como homens de bem.
Sob este ponto de vista, pretendo apenas liquidar a minha responsabilidade, satisfazendo às imposições da consciência que é só minha.
Que futuro posso eu assignar a um paiz, que tem já metade dos seus rendimentos absorvidos pelos encargos de uma divida successivamente crescente? (Apoiados.)
A successão dos tempos ha de produzir a absorpção de todos os rendimentos! (Apoiados.)
Perdidas ou entregues as colónias, segue-se a adjudicação do paiz continental aos nossos credores! (Apoiados.)
Não posso assignar o praso d'estes terríveis aconteci-