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SESSÃO DE 25 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
Maria José de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Representações mandadas para a mesa pelos srs. Goes Pinto, Consiglieri Pedroso, Pedro Monteiro, Tavares Crespo, Baptista de Sousa, Cardoso Valente, Oliveira Martins e visconde da Torre. - Apresentam requerimentos de interesse publico dos srs. Alfredo Brandão e Antonio Castello Branco, e requerimentos de interesse particular os srs. visconde de Silvas, Reivo Godinho, Goes Pinto, Oliveira Martins, Francisco Machado e Baptista de Sousa. - Justificações de faltas dos srs. Mendes da Silva e Santiago Gouveia. - O sr. Alfredo Brandão faz algumas considerações em referencia aos acontecimentos de Ajudá, protestando contra as insinuações feitas por um jornal contra o actual governador de S. Thomé e Principe. - Apresentam projectos de lei os srs. Ribeiro Ferreira, Goes Pinto e visconde de Silves, acompanhando-os de algumas considerações. - O sr. ministro da fazenda responde ao sr. visconde de Silves. - O sr. Francisco Machado chama a attenção do governo para o estado em que se acha a viação nos tres concelhos das Caldas, Obidos e Peniche. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.- O sr. Antonio Castello Branco faz diversas considerações relativamente á proposta de lei sobre recrutamento. - O sr. Ruivo Godinho pede que se designe dia para realisar a sua interpellação. Informa o sr. presidente. - O sr. Augusto Fuschini refere-se ás disposições dos artigos 134.° e 135.° do novo codigo administrativo. Responde o sr. ministro da fazenda.
Na ordem do dia continua em discussão a lei de meios, usando em primeiro logar da palavra o sr. Pinheiro Chagas, que apresenta uma moção de ordem. Responde-lhe largamente o sr. ministro da fazenda, e a este o sr. Arroyo, que manda para a mesa, e sustenta, uma moção de ordem. - Apresenta um parecer da commissão de administração publica o sr. Eduardo José Coelho.

Abertura da sessão - Ás duas horas e vinte minutos da tarde.

Presentes á chamada 62 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Miranda Montenegro, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Fernando Cominho (D.), Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Pires Villar, Cardoso Valente, João Arroyo, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Ferreira Galvão, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, José de Nápoles, Alpoim, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, José de Saldanha (DA, Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Sousa e Silva, Antonio Villaça, Pereira Borges, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Elizeu Serpa, Matoso Santos, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Gouveia Martins, Jorge O'Neill, Barbosa Collen, Elias Garcia Laranjo, Pereira dos Santos, Simões Dias, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Hintze Ribeiro Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Almeida e Brito, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, João Pina, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Pinto de Mascarenhas, Santos Reis, Abreu e Sousa, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa. Pedro Diniz, Dantas Baracho, Visconde do Monsaraz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

EPRESENTAÇÕES

Dos empregados subalternos do lyceu nacional de Vianna do Castello, pedindo augmento de vencimento.
Apresentada pelo sr. deputado Goes Pinto e enviada ás commissões de instrucção primaria e secundaria e de fazenda.

Dos professores officiaes de instrucção primaria do concelho de Vianna do Castello, pedindo reforma nas leis de 2 de maio de 1878 e 11 de junho de 1880, relativas ao ensino primario.
Apresentada pelo sr. deputado Goes Pinto e enviada ás commissões de instrucção primaria e secundaria e de fazenda.

De membros e catechumenos das igrejas evangelicas de Portugal, pedindo providencias relativas ao registo civil.
Apresentada pelo sr. deputado Consiglieri Pedroso, enviada á commissão de legislação civil e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal da Azambuja, pedindo a approvação do projecto de lei que cria n'aquelle concelho tres assembléas eleitoraes uma com séde em Azambuja, outra com séde em Aveiras de Cima e outra com séde em Alcoanne.
Apresentada pelo sr. deputado Pedro Monteiro, enviada á commissão de administração publica e mandada publicar no Diario do governo.

Dos empregados da secretaria do governo civil de Leiria, pedindo augmento do vencimento.
Apresentado pelo sr. deputado Tavares Crespo, enviada a commissão de administração publica, ouvida a de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

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