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SESSÃO DE 25 DE JUNHO DE 1887 1415

de navios que frequentava aquelle porto, e lhe dava vida, movimento e importancia, foi diminuindo gradualmente, e hoje, só de longe em longe ali apparece um ou outro navio.
Para isto, tem tambem contribuido bastante a decadencia da marinha de véla, decadencia determinada pela competencia dos vapores, e de grandes vapores, porque é preciso que v. exa. saiba, que, mesmo entre os vapores a competencia, é tão grande que só as emprezas que têem grandes vapores é que, com maiores ou menores difficuldades, podem triumphar d'essa lucta enorme e extraordinaria.
Portanto, já v. exa. vê, que os taes melhoramentos da barra de Villa Nova de Portimão são completamente despropositados, porque para a collocar e o porto em condições de receber esses vapores, seria necessario fazerem-se despezas tão extraordinarias que nunca a importancia d'aquelle porto poderia justificar.
Ora, pois, se as obras da barra e porto de Villa Nova de Portimão não continuam; e esta parece ser a idéa do governo, por isso que apesar do saldo avultado para ellas proseguirem, ha annos que estuo paradas; digo, pois, se ás obras não continuam, se aquelle porto da provincia tem pago duzentos e tantos contos a mais do que já gastou, evidentemente este direito de tonelagem não se justifica, é inconveniente, é injusto.
De mais a mais ha outra rasão. No Algarve, o porto de Villa Nova de Portimão é o unico que paga este direito de tonelagem, e fica por consequencia collocado em posição desvantajosa com relação aos outros portos e isso não é justo tambem.
Ha mais. Os vapores que geralmente ali tocam são vapores muito grandes, em relação á carga que tomam, mas apesar d'isso pagam um direito de tonelagem sobre a sua medição. Exemplifico: Geralmente os vaporo que ali tocam vem do Mediterraneo e são muito grandes em relação á carga que geralmente tomam.
Se, pois, um vapor de 3:000 toneladas de registo não tomar senão 30 toneladas, que tantas são as que utilisam o porto, e a barra, nem por isso deixam de pagar o direito sobre 3:000, isto é 120$000 réis, de modo que o commercio precisa garantir carga sufficiente para cobrir as despezas ordinarias e extraordinarias dos vapores, ou então o commercio tem de pagar o excesso de frete, o que vem perturbar o andamento regular das operações commerciaes!
Não me quero demorar mais tempo n'esta questão. Creio ter dito o sufficiente para que o sr. ministro da fazenda se convença da justiça que advogo, e estou certo que s. exa. ha de attender, ás reclamações que faço pelos habitantes d'aquella parte da provincia; mas em todo o caso, desejava que s. exa. tivesse a bondade de dizer-me o que se lhe offerecer a este respeito para meu governo.
Os projectos ficaram para segunda leitura.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- Não posso n'este momento explicar o motivo por que se conserva ainda o imposto de tonelagem em Villa Nova de Portimão.
Quando entrei para o ministerio, já ali se cobrava este imposto e como nem ao menos, me constava que houvesse reclamação alguma contra elle, não examinei esse assumpto, havendo outros muitos que reclamavam a minha attenção, como os tenho diariamente.
Entretanto, o assumpto é sem duvida importante, como a camara devo ter reconhecido pelas considerações apresentadas paio illustre deputado, e eu prometto a s. exa. examinal-o e habilitar-me em poucos dias para dizer á camara o que penso a este respeito.
O sr. Visconde de Silves : - Eu mandei para a mesa um projecto de lei.
O Orador: - Esse projecto será examinado pelas commissões de obras publicas o de fazenda e eu ahi terei occasião de manifestar a minha opinião.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Visconde da Torre: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Villa Nova da Cerveira, auctorisando o governo a conceder-lhe definitivamente os terrenos das antigas muralhas e fossos ao nascente e sul da villa, que por carta de lei de 22 de março de 1885 lhe foram provisoriamente concedidos.
Mando tambem um projecto de lei, para que sejam concedidos esses terrenos, nos termos da mesma representação, cujos fundamentos justificam plenamente o pedido, julgando-me por isso dispensado de acrescentar quaesquer considerações.
O projecto ficou para segunda leitura.
O sr. Francisco Machado: - Sr. presidente, pedi a palavra com o fim de chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para o atrazo em que se acha a viação ordinaria nos tres concelhos, Caldas, Obidos e Peniche, que compõem o circulo que tenho a honra de representar n'esta casa.
Não estando presente o illustre ministro, nem por isso deixarei de proseguir nas considerações que me proponho a fazer, esperando que v. exa. lh'as communicára, ou que o mesmo sr. ministro tenha d'ellas conhecimento pela leitura do Diario das nossas sessões.
Sr. presidente, todos sabem que as vias de communicação constituem um dos grandes elementos de progresso e civilisação.
Ellas desempenham um importante papel na economia das sociedades, pela facilidade que os povos têem de communicar entre si.
Já J. B. Say dizia que as vias de communicação constituem o primeiro fundamento das sociedades; que estabelecer as vias de communicação d'um paiz, é augmentar a área em que os povos podem effectuar as suas trocas, é contribuir poderosamente para augmentar a sua riqueza, é facilitar o derramamento da instrucção, é emfim multiplicar e aperfeiçoar todos os outros agentes activos da civilisação.
Este espirito altamente observador, este economista distincto e publicista notavel, disse uma verdade incontestavel e incontestada, que eu tenho verificado praticamente n'algumas das povoações dos concelhos a que me referi.
Posso affiançar a v. exa., que em poucos pontos do paiz a viação ordinaria estará tão atrazada e tambem haverá poucos pontos onde ella se torne tão necessaria.
Os diversos governos têem descurado completamente esta região, que pela feracidade do seu solo, natureza e abundancia dos seus productos, situação topographica e a sua proximidade da capital, devia ter merecido especiaes cuidados.
Eu, sr. presidente, emquanto tiver a honra de ter logar n'esta casa, hei de pugnar com todas as minhas forças para que se realisem os melhoramentos de que as localidades do meu circulo tanto carecem.
Posso affiançar a v. exa. que ha muitas povoações importantes que não têem uma unica estrada que as ponha em communicação com o resto do paiz, e este facto origina um atrazo que mal se pode descrever, mas que facilmente se póde imaginar.
Por este motivo, são prejudicados os povos e o governo, que não tira o resultado que devia tirar dos elementos de riqueza, que ali se podiam desenvolver.
As Caldas da Rainha reclama com justa rasão uma estrada que ligue a povoação de Santa Catharina com esta villa, unico meio de fazer affluir os seus importantes productos á estação do caminho de ferro, reduzido o percurso de tres leguas proximamente, pois que emquanto não existir a estrada indicada, terão os povos d'aquella região de procurar a estação de Alcobaça que lhe fica a cinco leguas de distancia, emquanto que as Caldas lhe fica a duas.
Por aqui se vê quão importante é a estrada de Santa Catharina ás Caldas, e eu espero que o illustre ministro das obras publicas attenderá a estas considerações, man-