N.°64 SESSÃO DE 3 DE JULHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios, um do ministerio dos estrangeiros, acompanhando alguns exemplares do Boletim internacional das alfandegas, e outro do ministerio da justiça, satisfazendo a uma requisição do sr. Luiz Bandeira. - São lidos e admittidos um projecto de lei do sr. Alberto Monteiro, outro do br. Teixeira de Vasconcellos, uma renovação do iniciativa do sr. Francisco Machado e uma proposta do sr. Albino de Figueiredo. Representações mandadas para a mesa pelos srs. Ferreira Magalhães, Pestana, Arroyo, Oliveira Martins, Mourão e Marianno do Carvalho. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Baracho, Eduardo Teixeira o Paulo Cancella. - Justificações de faltas dos srs. Silva Cardoso e Ruivo Godinho. - Nota de interpellaçção do sr. Eduardo Abreu. - O sr. Pestana de Vasconcellos apoia as considerações que justificam duas representações que manda para a mesa, pede a sua publicação no Diaria do governo e requer a discussão dos projectos do lei n.ºs 145 o 168. Dispensado o regimento, entra em discussão o n.º 145, mas é retirado a requerimento do sr. José de Azevedo Castello Branco, não obstante a impugnação do sr. Lopes Navarro. - Entra em discussão o projecto n.º 148. Impugna-o o sr. Francisco Machado, que ouviu para a mesa uma proposta de adiamento. O sr. presidente retira-o da discussão. - O sr. Eduardo Abreu, referindo-se a umas apreciações feitas pelo sr. ministro do reino em uma das sessões anteriores, considera-as injustas. Censura depois a nomeação de um director de collegio para membro do jury de exames em Amarante, e, por ultimo, affirmando do novo o que dissera com respeito aos augmentos do despezas no ministerio da guerra, manda para a mesa uma nota de interpellação sobre este assumpto. Responde-lhe o sr. ministro do reino, e seguidamente o sr. ministro da guerra. - O sr. Arroyo pede que seja permittido á commissão de administração publica reunir-se durante a sessão. Pede tambem que se publique no Diario do governo a representação que manda para a mesa. A camara annue aos dois pedidos. - A requerimento do sr. Calvet de Magalhães lê-se, pura entrar em discussão, o projecto n.º 167. E logo approvado. - Relatorio e proposta do sr. Paulo Cancella para ser nomeada uma commissão encarregada de propor o que julgar justo para reconhecimento dos serviços prestados em Africa polo official de marinha Barbas de Menezes, fallecido em resultado de ferimentos recebidos cm combate. Declarações do sr. presidente do conselho em nome do governo, do sr. Arouca em nome da maioria, do sr. Beirão em nome da minoria, e dos srs. João Pinto dos Santos e Marianno de Carvalho em seus nomes, associando-se todos á proposta do sr. Cancella. Proposta do sr. Ferreira do Almeida em relação ao assumpto. Explicação do sr. Paulo Cancella, sendo em seguida approvada a sua proposta. - Approva-se, depois de algumas observações do sr. Eduardo Abreu, uma proposta do sr. Arouca para que haja sessões nocturnas. - Proposta de lei do sr. ministro das obras publicas. - Apresenta um parecer da commissão de administração publica o sr. Eduardo Teixeira.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 158, que altera as taxas da contribuição industrial, lendo-se em primeiro logar, sendo admittidas, algumas propostas do emendas mandadas para a mesa na sessão anterior. Impugna o projecto largamente o sr. Ferreira Magalhães. Responde-lhe o sr. Carrilho, relator. Toma parte no dobai-o, apresentando uma moção e impugnando diversas disposições do projecto, o sr. Jacinto Nunes, a quem responde o sr. Carrilho. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos n.°s 148 e 167. - O sr. Tavares Festas pronuncia-se contra o projecto, e n'este sentido apresenta uma moção de ordem. A requerimento do sr. Pereira dos Santos julga-se discutida a generalidade do projecto, primeiro em votação pela fórma ordinaria, o depois por se terem manifestado duvidas, em votação nominal, a podido do sr. Eduardo José Coelho. Fazem declarações sobre a votação da generalidade do projecto os srs. Beirão e Eduardo Abreu, e apresenta uma proposta do adiamento o sr. João Pinto dos Santos. Approva-se a generalidade ficando prejudicado o adiamento do sr. Jacinto Nunes. - Antes de se encerrar a sessão trocam-se explicações entro os srs. Beirão o ministro do reino sobro o comicio do Porto. - O sr. Cancella explica ao sr. Ferreira de Almeida que não teve com a sua proposta o intuito de desconsiderar a commissão de marinha. - Troam-se por ultimo explicações entre os srs. Alfredo Brandão o ministro da guerra sobro a questão das rações de pão de milho aos corpos estacionados no norte.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 53 srs. deputados. São os seguintes: - Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Magalhães Coutinho, Amandio Eduardo da Mota Veiga. Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, António José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro doa Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicenty Varella, Augusto Dias Ferreira. Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Conde do Alto Mearim, Diniz Moreira da Mota, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Francisco José Machado, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Matheus dos Santos, João Alves Bebiano, João Eduardo Solto Maior de Loncastre e Menezes, José Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Ferreira Magalhães, José Jacinto Nunes, José Viária Barbosa de Magalhães, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d´Eça.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Albino do Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Baptista de Sousa, António Eduardo Villaça, Antonio Francisco da Costa, Antonio Henriques da Silva, Antonio, José Gomes Netto, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Maria Fuschini, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Constancio Roque da Costa, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Ressano Garcia, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, José Antonio de Brissac das

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