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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Na India ingleza, onde a instrucção primaria não é gratuita, e póde ser adquirida nas linguas vernaculas, e onde só 0,08 por cento da população total fallam o inglez como lingua propria, o numero dos que não sabem ler e escrever chega a 80 por cento. Em Portugal, onde cada um de seus filhos falla o portuguez, e o ensino primario é ministrado em portugues e é gratuito, a relação é de 82 por cento.

Na India inglesa, a despega total do ensino, em 1878, foi de 28 réis por habitante, e 3$800 réis por alumno, mas o encargo do estado foi de 14 réis por habitante, e 1$800 réis por alumno. Em 1882, a despeza total subiu a 86 réis por habitante, e desceu a 3$200 réis por alumno; mas o encargo do estado foi de 10 réis por habitante e 930 réis por alumno. Em 1888, a despeza total subiu a 42 réis por habitante, mas foi de 3$000 réis por alumno, e o encargo do estado desceu tambem a 8 réis por habitante e 930 réis por alumno. Por outra, o numero das escolas e a despeza total vão augmentando, o ensino, ampliando-se e desenvolvendo-se; mas o encargo geral vae diminuindo, a, instrucção aos alumnos vae custando cada vez menos dinheiro, e o onus do thesouro reduzindo-se tambem successivamente. E em Portugal succede exactamente o contrario.

E, note bem o parlamento, a implantação do systema regular do ensino na India britannica data d'este seculo, não conta quarenta annos de existencia, no meio de povos que vivem sob outras civilisações, faltando linguas suas, tendo instituições proprias, outra vida e outros costumes, e onde a dominação ingleza, antes de 1854, não passava de uma empreza mercantil de especulação individual dos directores da famigerada companhia das Indias orientaes.

Como curiosidade, apresentarei aqui mais um facto, o qual. se refere á nossa India. A população que sabe ler e escrever na nossa provincia indiana é 8 por cento da população total; e em Portugal esta cifra só chega a 14 por cento. As nossas estatisticas só recenseiam os que sabem lei e escrever em portuguez. Se ellas contassem sem distincção de lingua, a percentagem na India seria muito mais elevada. Geralmente, os hindus mandam voluntariamente os filhos á escola da aldeia; a educação popular é um dos antiquissimos principios de governo dos seus povos, e continuou a sel-o na dominação maometana. A percentagem de 8 por cento representa, pois, na nossa india uma população que conhece, não já a lingua propria, mas uma lingua estranha e diversa da que falla, como em Portugal representaria a população que conhece o francez.

Nas colonias inglezas, o ensino e a cultura das linguas dos seus povos, mediante os seus alphabetos privativos, como o Deva-nágrico da India, são a base fundamental da, educação nacional no sentido inglez da palavra. D'ahi o desenvolvimento e os progressos das litteraturas indigenas. Avalie o parlamento quanto elevado seria o nivel da nossa civilisação colonial se a identico principio obedecera a nossa administração de quatro seculos no ultramar, e quão rica teria sido a litteratura da nossa India se os primeiros e notaveis esforços dos nossos missionarios no Oriente não tivessem sido destruidos por uma inexplicavel intolerancia, tanto ecclesiastica como civil, que, alem de desenvolver uma perseguição espantosa a tudo quanto não fosse instituição enrista e portugueza. e ás peculiaridades indigenas mais sensatas, chegou a prohibir, mediante provisões legaes, a cultura, o estudo e o mesmo uso da lingua vernacula, com o fim unico de conquistar mais almas para Deus e para o porvir, e subditos christãos para a corôa de El-Rei de Portugal!

Fechado este parenthesis, juntemos a todo o exposto uma consideração ponderosa.

As exigencias da civilisação são crescentes, e com ellas augmentam as da instrucção do povo. Não careço de recorrer ás estatisticas de outros paizes para accentuar o nosso relativo atrazo, conhecido, provado e verificado. Para satisfazer a todas essas e outras reclamações instantes da vida nacional, o estado carece de augmentar a despeza publica, recorrendo a impostos e contribuições. E como o póde alcançar quem, como nós, tem o thesouro com as forças depauperadas, e a população mais e mais aggravada com onerosas e esfoladoras imposições?

O paiz não é pobre: estão-no empobrecendo os arranjos artificiosos da sua legislação, os quaes, enfraquecendo-lhe as forças vivas e espontaneas, empobrecem tambem as suas finanças.

Sigamos, pois, o caminho natural. Ganhariam todos, o ensino, a sociedade e o thesouro publico tambem.

Srs. deputados. Traçada assim a politica fundamental a que obedece o plano que sujeito á vossa apreciação, pouco terei que dizer para a justificação das suas principaes provisões.

N'um paiz onde os habitos e costumes são diversos dos habitos britannicos, a copia servil do systema inglez só produziria desastres.

N'um paiz onde os que não têem competencia se julgam tambem habilitados a dirigirem estabelecimentos de ensino, uma subvenção ás escolas, á maneira da Inglaterra, aggravaria o mal actual e seria uma despeza improductiva e perdida, alimentando apenas uma especulação pouco honesta, e desenvolvendo a rede de escolas incapazes, improprias e funestas.

N'um paiz, finalmente, onde, ao invez da Inglaterra, a brandura indigena nos leva a tolerar o alumno que não aprende, o mestre que falta aos seus deveres, o professor interino que recearia ir a concurso, e a empreza que só deseja lucros, embora o esforço seja negativo, bem como a medir capacidades pelo estalão das habilitações obtidas sob o imperio d'esta situação, a julgar os concursos com affectuosa benevolência, e a desenvolver entre nós assim uma espantosa, crescente e aterradora emprego mania; que effeitos e que resultados produziria a implantação fiel do systema inglez?

D'ahi a necessidade de remodelarmos a providencia por forma que se adapte ao nosso meio, a organisação de um centro de actividade acommodado aos nossos habitos, um certo rigor na exigencia de titulos de capacidade, uma subvenção sobriamente concedida, por concurso, ás emprezas particulares que reunirem melhores condições, e uma inspecção technica escrupulosamente exercida por pessoal competente.

N'este momento está-se tambem estudando na Hespanha a reforma do ensino projectada pelo sr. Morei, na qual se exigem ao professorado particular titulos de capacidade identicos aos do professorado official, e se estabelece uma tarifa para o preço dos compendios.

A propina das escolas, onde ella seja modica, deve ser levantada ao limite justo e equitativo. Se uma empreza particular não póde exercer uma exploração que lhe não garanta um lucro, se nenhum bom serviço se encontra que não custe dinheiro, não é o estado quem só deva explorar, por via de regra, esse campo com perda de sotainas, que são tanto mais preciosas quanto ajuntadas, não pela subscripção voluntária dos cidadãos, mas pela dura imposição da lei e com enorme sacrificio do contribuinte. Limita-se a acção do estado á simples procura da remuneração dó serviço que presta, e já não é muito, porquanto uma pequena renda representaria uma semente productiva em beneficio da riqueza social.

Com ajusta e equitativa elevação das propinas, os ricos não têem de que se queixar. Os pobres, com talento, não ficam á margem. Se de um lado; a sociedade tem meios para o exercicio da beneficencia e caridade, de outro lado este plano cria logares de estudantes pensionistas, em que um moço de prestimos distinctos póde completar, por conta do estado, todo o seu curso.

A creação de um curso colonial procura preencher uma lacuna grave. Uma nação colonial como a nossa, não deve