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N.º 64

SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 1898

Presidencia do exmo. Sr. Manuel Affonso de Espregueira

Secretarios- os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Representação apresentada pelo sr. presidente.—Expediente. — Manda para a mesa um projecto de lei o ar. Poças Falcão. — Largas considerações do sr. Avellar Machado, em referencia a questão das farinhas e sobre o artigo de um jornal que allude a grandes roubos feitos á fazenda nacional. Respostas dos srs. ministros da fazenda e das obras publicas. — Parecer apresentado pelo Sr. Fialho Gomes. — Representação da associação commercial ao Porto, apresentada pelo sr. Montão. — Requerimento do sr. conde de Paço Vieira. — Declaração de voto do Sr. Vilhegas do Casal.

Na ordem do dia discute-se o artigo 2.º, capitulo l.º (addicional de 5 por cento) do projecto de lei n.º 54 (orçamento da receita). É combatido detidamente pelo sr. Teixeira de Vasconcellos e defendido, pelo sr. Alpoim Toma parte no debate o sr. Cabral Moncada, que apresenta uma moção, e fica com a palavra reservada.— Representações e justificação de faltas.

Abertura da sessão — Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 41 srs. deputado. São os seguintes:— Abel da Silva, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa. Arthur Pinto de Miranda Montenegro. Augusta José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino. Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida é Vasconcellos, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Abel da Silva Fonseca, Joaquim Hellodoro Veiga, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: — Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Eduardo Villaça, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Conde de Burnay, Com de de Paço Vieira, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalha de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jogo Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo do Santiago Gouveia, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Manuel Telles de Vasconcellos e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Anthero de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Alvaro de Castellões, Anselmo de Reis, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde de Idanha a Nova, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Oliveira, Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franca Pinto Castello Branco, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Conto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luís Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Matos, José Matinas Nunes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Acta — Approvada.

O sr. Presidente: — Participo á camara que recebi uma representação da camara municipal de Setubal, contra o projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Eusebio Nunes, que estabelece para o arroz partido, destinado á fabricação do amido, um direito muito inferior ao que paga o arroz inteiro.

Vae ser enviada á commissão de agricultura.

Vae por extracto no fim da sessão.

EXPEDIENTE

Officio

Do syndicato agricola de Evora, acompanhando uma representação assignada por muitos proprietarios ruraes do Alemtejo, contra o projecto de lei do fomento hydraulico agricola do sr. deputado Pereira Lima, na parte em que se estabelece o principio da expropriação por zonas como base financeira do projecto.

Foi enviado ás commissões de obras publicas, agricultura e fazenda.