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SESSÃO N.º 64 DE 11 DE MAIO DE 1898 1185

respeito ao contrato sobre as obrigações do caminho de ferro, e havendo sido procurado por alguns cavalheiros que desejavam saber o que se havia de responder a esses jornaes, disse-lhes que bastava a accusação para estar defendido.

E, pelo que respeita á observação do sr. deputado, alusiva á defeza por parte da maioria, precisa dizer que se honra com ella e agradece-a, mas não a insinuou por forma alguma.

A maioria defende, porque acha justa a causa.

Occupando-se em seguida do contrato das 72:000 obrigações dos caminhos de ferro, mais uma vez declara que, não o tem publicado, por entender que da sua publicação podem resultar prejuízos para o estado.

Esta questão foi levantada na camara dos dignos pares pelo sr. Hintze Ribeiro, ministro da fazenda da situação transacta, que pediu ali copia authentica do contrato.

Respondeu então a s. exa. que não lh´a podia fornecer, não só porque a não tinha, mas porque, quando mesmo a tivesse, não julgava correcto publical-a sem audiencia do segundo outorgante, e acrescentou que, ainda que tivesse uma e outra cousa, não julgava conveniente, para os interesses do thesouro, a publicação d´aquelle documento.

Estas raspes, como a camara vê, não são contradictorias, como disse o sr. Mello e Sousa; pelo contrario, completam-se.

Deve ainda dizer, que na mesma occasião declarou ao . Hintze Ribeiro que punha á sua disposição, e á de qualquer digno par, a minuta do contrato, se a quizesse ver; 5 é evidente que esta declaração se estendia naturalmente aos membros da camara dos senhores deputados.

8. exa., porém, não insistiu mais na publicação do contrato, nem mesmo quiz ver a minuta, deixando-ao governo toda a responsabilidade, que seria liquidada opportunamente.

Considerava, portanto, a questão morta; mas ultimamente levantou-se, a esto respeito, entre dois jornaes, uma polemica violenta, que se repercutiu na camara, insistindo alguns srs. deputados pela publicação do contrato.

A todos respondeu que o governo considerava a publicação inconveniente para os interesses do thesouro; ao mesmo tempo, apontou precedentes, porque, ao contrario da affirmação de sr. Mello e Sousa, não é costume publicarem-se contratos de operações de thesouraria.

S. exa. querendo provar a verdade da sua asserção, disse que estes contratos são publicados nos relatorios dos actos do ministerio da fazenda, mas esqueceu que estes relatórios só se publicam com atrazo de tres e quatro annos, e, portanto, quando as operações de thesouraria já estão completamente findas. Alem de que, n´esses relatorios não se dá publicidade a todos os actos d´aquelle ministerio.

E quanto ao argumento de que só se comprehende a reserva da publicação de um contrato, quando haja de se fazer emissão de titulos, responde com o facto do ter o governo transacto entendido que não devia dar publicidade o contrato com o empreiteiro dos obras do porto de Lisboa, o qual não importava a emissão de obrigações.

Tendo assim respondido aos principaes argumentos que e apresentaram, deve agora dizer á camara que o governo continua convencido de que a publicação do contrato prejudica os interesses do thesouro; mas entendendo que para o credito do paiz, e para os seus mais vitaes interesses resultam maiores perigos do alastramento da campanha de suspeições que se tem levantado, quanto aos termos em que pode estar redigido aquelle documento, do que da sua publicação, não hesita em declarar que está resolvido a publical-o, deixando á opposição toda a responsabilidade d´este facto.

E para mostrar que era fundada a rasão que tem allegado, de que não podia publicar o contrato sem audiencia do segundo outorgante, expõe o seguinte:

Dirigiu hontem ao sr. Abilio Lobo, nosso agente financial em Londres o seguinte telegramma:

«Abilio Lobo portuguese gouvernmts financial agent — Londres.

«Pergunte a Anglo Foreign Banking se vê algum inconveniente na publicação do contrato de 30 de março, reclamada por vários membros do parlamento. Responda telegrapho — Ministro da fazenda.»

Hoje recebeu em primeiro logar o seguinte telegramma:

«Para Lisboa de Londres — Ministro da fazenda, Lisboa. — Recebi telegramma v. exa.; mandei corta. Anglo Foreign Banking, cuja resposta communicarei logo que obtida. = Lobo.»

Pouco depois recebeu outro telegramma, redigido nos seguintes termos:

«Para Lisboa de Londres. — Ministro da fazenda, Lisboa. — Gerente Anglo Foreign Banking disse ao portador minha carta precisar consultar participantes no contrato, para responder á carta, resposta que não demorará mus de dois dias. = Lobo.»

Parece-lhe que estes telegrammas provam bem que elle, orador, tinha rasão quando dizia que não julgava correcto publicar o contrato sem autorisação da outra parte contratante, não bastando para isso a declaração feita na camara por um sr. deputado.

Termina o orador, afirmando que vae agora empenhar todos os esforços para que a resposta que pediu, venha com toda a brevidade, de modo que a publicação se faça antes de se encerrarem os trabalhos parlamentares.

No entretanto, para socegar os animos dos srs. deputados da minoria, que quizerem examinar o contrato, para verem se ha n’elle alguma condição vergonhosa, põe esse documento á sua disposição.

(O discurso será publicado na integra se s. exa. o restituir.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha): — Pedi a palavra para responder ás observações, feitas pelo illustre deputado o sr. Avellar Machado, a respeito da questão das farinhas.

Do que s. exa. expoz conclue-se que o governo é o culpado pela carastia do pão, porque não procedeu com o devido cuidado e com toda prudencia.

São culpas estas, com que eu posso muito bem; porque vejo que os governos de nações mais adiantadas e mais ricas do que a nossa, têem incorrido nas mesmas culpas. A França só ha poucos dias supprimiu os direitos sobre os cereaes. Na Italia e na Hespanha tem havido gravissimas desordens por causa do preço do pão.

Mas o culpado do preço do pão ter encarecido em Lisboa é o governo! Os governos de França, da Hespanha, da Italia e da Inglaterra, esses são tambem os culpados, quando ali succede o mesmo!

Mas, o illustre deputado teve uma idéa salvadora. De hoje por diante, se eu a pozer em execução, nunca mais haverá carestia de pão. Basta para isso que se faça a chamada do trigo exotico no principio do anno cerealifero e que se calcule a quantidade de trigo que se deve importar!

Mas que triste idéa, permitit-me o illustre deputado que lhe diga, faz s. exa. das leis economicas!

Pois s. exa. imagina que se tivesse importado o trigo exotico, ha sete ou oito mezes, em quantidade sufficiente, não subiria hoje do mesmo modo o preço? Pois imagina o illustre deputado que a classe dos moageiros, se tivesse