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SESSÃO N,° 64 DE 11 DE MAIO DE 1898 1187

absoluta no nosso systema de imposto, que está em contradicção flagrante com os principio» de justiça e de equidade, pois no paiz os que pagam mais são exactamente aqueles que não podem pagar, e os que podem, pagar não pagam que devem.

O sr. ministro da fazenda, não tentando arcar com as difficuldades da realisação de um plano de grande alcance financeiro, contribuiu assim para a profunda descrença que lavra em todos homens publicos do paiz.

Analysa, em seguida, o orador as notas estatisticas alfandegarias para provar que a nossa balança economica está desequilibrada, ao contrario do que se affirmou na camara.

Vê-se por essas notas que, com excepção do vinho e cortiça, que nos deixam saldo positivo, nós importamos todos os outros produtos agricolas, como trigo, milho, cevada, fava, batata e até centeio.

É preciso, pois, conclue o orador, attentar profundamente na nossa situação economica; é preciso observar a vida miseravel que o paia arrasta e que póde ser origem de uma revolta, para que não se vá aggravar mais essa situação com o barbaro addicional de 5 por cento sobre as contribuições.

(O discurso será publicada na integra, quando s. exa. o restituir)

O sr. Alpoim: — Admira-se de que seja o sr. Teixeira de Vasconcellos quem abra o debate a respeito do addicional de 5 por cento, por isso que foi s. exa. quem mais apaixonadamente defendeu em 1890 o lançamento do addicional de 6 por cento, apresentando ao mesmo tempo uma moção, em que se revela o mais extraordinario faciosismo.

Considera s. exa. mau processo politico a invocação precedentes, e deseja que esse processo seja afastado.

Comprehende a rasão do seu desejo. É que s. exa. não quer que se estabeleça confronto entre o proceder de hontem e o de hoje; não quer que se relembre que até houve um membro da maioria parlamentar, em 1890, que considerou o addicional de 6 por cento o mais defensável processo de administração financeira!

D´este modo o partido regenerador, quando é poder, considera os lançamentos de addictonaes como titulos de gloria, mas na opposição julga-os como os mais nefastos e miseraveis processos de administrar!

O addicional que se propõe é, no entender da minoria, um crime; mas a verdade é que este addicional é de 5 por cento e por um anno, emquanto que o proposto em 1890 pelo partido regenerador era de 6 por cento e permanente, havendo, portanto, grande diferença entre um e outro.

Nota que, sendo hoje o primeiro dia em que se discute um projecto que a opposição considera prejudicial para o paiz, as galerias estejam pouco concorridas, e a opinião publica se mostre indifferente, como demonstra o facto de existirem na mesa unicamente tres representações contra elle, emquanto que, em 1890, as representações contra o addicional, proposto n´essa epocha, eram innumeras.

Referindo-se, em seguida, o orador, a alguns dos argumentos do sr. Teixeira de Vasconcellos, expõe diversas considerações, mostrando que não são procedentes.

Por ultimo, declarando que conhece bem as dificuldades que assoberbam os trabalhadores do campo, entende, todavia, que ellas não os impedem de fazer mais um sacrificio, exigido pelas necessidades actuaes.

E a proposito, e para terminar, lê á camara um trecho do relatorio de fazenda do sr. Oliveira Martins.

(O discurso será publicado na integra, se s. exa. o restituir.}

O sr. Moncada: — Sr. presidente, obedecendo ás prescripções do regimento, passo a ler a minha moção. É a seguinte:

«A camara, sentindo, que a illustre ministro da fazenda recorra ao addicional, continua na ordem do dia. = Cabral Moncada.»

Sr. presidente, para estranhar é talvez que, tendo eu pedido a palavra sem a declaração de que a pedia sobre a ordem, poucos instantes depois modificasse a forma do meu pedido, substituindo-o por este ultimo que adoptei; mas, sr. presidente, facilmente se explica este meu proceder. Inspiraram-no as palavras que, ha instantes, ouvi proferir ao illustre deputado e distinctissimo parlamentar a quem tenho a honra de responder, palavras que foram as seguintes:

«Sentimos, dizia s. exa., que o sr. ministro da fazenda, tenha de recorrer a similhantes expedientes.»

Sob este ponto de vista o meu sentimento está em intima conformidade com o sentimento que o sr. José de Alpoim denunciou n´esta curta phrase que tive o prazer de lhe ouvir, e devo dizer a v. exa. que mal estas palavras lhe afloraram aos labios, desde logo formulei a minha moção nos termos que acabo de ter a honra de ler.

Parece-me, sr. presidente, que não podia facilmente encontrar nem melhor companheiro para associar ao meu, sentimento por ver o paiz onerado com um novo addicional, ou em risco de o ser, nem melhor formula para o exprimir a v. exa. e á camara do que a que me foi fornecida pelo proprio estylo do distincto parlamentar que me antecedeu, e cujos dotes superiores de talento todos sinceramente admiramos. (Apoiados.)

Sr. presidente, ouvi o illustre deputado, sr. José de Alpoim, inebriado na musica deleitosissima da sua brilhantissima palavra.

S. exa. foi de uma eloquencia verdadeiramente arrebatadora, especialmente quando nos fez a brilhante descripção da sua querida província, outr’ora risonha, florescente e prospera, mas onde actualmente se não encontra senão a devastação, a ruina e a morte, pelo que respeita á natureza, e nos lares a miseria e a fome, em concorrencia, com o desespero e o desalento, que residem nos corações.

Estou inteiramente de accordo com o illustre deputado. O Douro foi o que s. exa. tão enthusiasticamente nos disse; o Douro é actualmente como s. exa. tão amarguradamente nol-o descreveu.

Mas, sr. presidente — estranha incoherencia a dos nossos mais brilhantes homens da politica! ao passo que o illustre deputado, a quem tenho a honra de responder, assim deplorava, na elevação suprema do seu estylo, a desgraça e o infortunio que se apoderaram da sua queridissima provincia, que está longe de ser a unica no pais onde á pobreza impera, substituindo-se á riqueza de outros tempos, com enorme surpreza para o meu espirito, que o não comprehende, via eu, cheio de assombro, que s. exa. em vez de pedir para os povos miseraveis da sua região um allivio de impostos, como seria de esperar, fundado na miseria, concluía pedindo ao parlamento e recommendando ao governo esse odioso addcional de 5 por cento, contra o qual lá fora protesta todo o paiz, mas contra o qual n´esta camara vejo que apenas se insurge a minoria. (Apoiados.)

Singular incoherencia a dos nossos politicos! Estranha logica aquella que lhes domina os espiritos!

O paiz está miseravel; reconhecem-no com o coração constrangido de dor, e apregoam-no em phrases de uma eloquencia extraordinariamente emocionante. Pois bem, remedio para tanta miseria, arrancar-lhe a pelle se ainda a tiver.

Naturalmente se o seu Douro e todo o paiz nadasse num mar de prosperidades, e só o thesouro publico estivesse á beira da ruina, o illustre deputado, o sr. Alpoim, unanimar-se-ia em reacção contra o addicional, e na eloquencia da sua phrase, e na incoherencia da sua lógica, rediria á maioria que o engeitasse e ao governo que o riscasse do seu plano.