6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Veja a Camara a coherencia do Sr. Presidente do Conselho!

Estamos a 27 de abril de 1900: nessa occasião já o tinha negociado as principaes bases do convenio.

Conseguira-se que fossem retiradas as mais importantes dos credores, e o Governo negociava com toda a liberdade de acção tendo obtido bastantes vantagens.

Era nessa circumstancias, que aos fins politicos do Sr. Presidente do Conselho pareceram propicias, que elle vinha affirmar na Camara dos Pares que o convenio era inutil!

Eu contestei essa affirmação e respondi com a prudencia que as circumstancias aconselhavam a bem dos interesses publicos. (Apoiados.).

Nos proprios actos do Governo anterior estava, porem, a prova de que a lei de 1893 não fora acceita como definitiva solução, e o Sr. Presidente do Conselho dizia que as palavras com que eu tinha respondido deviam desapparecer das notas e dos Diarios das Sessões da Camara.

Pois eu digo agora, e com justificada razão, que tinha sido realmente muito conveniente que se tivessem retirado dos registos parlamentares, não as palavras que eu proferi, mas as de S. Exa. (Apoiados).

Eu respondi como devia, e appello para a Camara que certamente julgará como me seria custoso retrair-me e não dizer tudo o que pensava (Apoiados); mas não queria comprometter por forma alguma o resultado das negociações que iam em muito bom caminho.

O Sr. Presidente do Concelho deu como razão da rotura das negociações, que o convenio que eu negoceei vinha acompanhado de um emprestimo! A Camara ouviu, e parece incrivel que semelhante affirmativa fosse feita nos bancos do Governo.

Pois o proprio Sr. Presidente do Conselho, que me tinha perguntado para que queria eu o convenio se nelle não estava incluido um emprestimo; que sabia o registava a declaração que eu tinha feito, vim hoje dizer á Camara que não quis continuar as negociações que encontrou entaboladas, porque no convenio estava envolvido um emprestimo que elle achava inconveniente? E possivel admittir-se tão extraordinaria contradicção?

Para que fim?

Para occultar a verdade ao país, quando melhor fôra se não pretendesse escondê la com subterfugios e subtilezas de frases, e com sofismo por demasia grosseiros, e que por isso não deviam ser apresentados no Parlamento.

Mas ha mais, e é isso que eu quero que fique bem assento.

O meu illustre antecessor, o Sr. Ressano Garcia, ligára effectivamente primeiro projecto de acordo a emissão de um novo emprestimo externo. Julga a Camara que elle o fazia de iniciativa propria, por desejar simplesmente ter mais dinheiro á sua disposição para satisfazer ás necessidades correntes do Thesouro, e equilibrar artificialmente o Orçamento d'esse modo? Não.

No estrangeiro, quasi que tinham interesses em Portugal diziam nessa occasião, como disseram quando a Italia passou pelo mesmo lance, quando a Russia teve as mesmas difficuldades, quando a Austria quis restabelecer a circulação monetaria, quando ao Brazil quis regularizar a sua situação cambial; diziam, como hoje mesmo se dizia a respeito da nossa visinha Hespanha, que era indispensavel para o nosso país pudesse reorganizar as finanças, antes de tudo, regularizar o cambio, e que para isto era precisa emissão de um emprestimo, em ouro destinado exclusivamente a reembolsar o Banco de Portugal das quantias que o Estado lhe devia, restriguindo-se de igual quantia a circulação das notas. Era essa a opinião dominante naquelle tempo, embora algumas pessoas, mas raras, pensassem de modo differente.

Esta opinião, foi-se posteriormente modificada, e quando eu tratei d'este assunto já havia muitas pessoas que pensavam de modo diverso. Um grande estabelecimento financeiro de Paris dizia me sem hesitação que não pensasse nessa solução, e que era mais conveniente aos interesses de Portugal effectuar aquelle reembolso por meio de um emprestimo interno, conforme as circumstancias e permittissem, porque se mostraria assim que o país tinha recursos proprios e seria isso que elevaria o seu credito no estrangeiro.

Foi nesse intuito que, com as cautelas necessarias para não se suppor que o Governo Português procurava aproveitar-se d'aquelle pretexto para demorar e embaraçar as negociações, eu pus de parte a ideia de um emprestimo, dizendo que o essencial era, principalmente estabelecer uma concordata honrada com os credores. Foi isto mesmo que eu disse na Camara dos Dignos Pares, e não estou arrependido de o ter dito.

Pergunto: poderá hoje o Governo fazer declaração igual a esta?( Apoiados).

De acordo com este meu pensamento, mandava o telegramma, que eu vou ler á Camara, ao nosso representante em Paris, em dezembro de 1889, em resposta á pergunta que fizera sobre a situação em que estavam as negociações em Londres, mas, antes de o fazer, não posso deixar de aproveitar esta occasião para prestar homenagem aquelle cavalheiro, que, neste assumpto, prestou os maiores serviços, andando sempre muito correctamente e de um modo digno de todo o elogio. (Apoiados).

Dizia eu, em dezembro de 1889, ao Sr. Thomaz Rosa, nosso Ministro em Paris:

«Madeira Pinto discute agora em Londres com comité inglês bases projecto convenio. Procuraremos depois obter adhesão comité allemão e francês: belgas e hollandeses acordo comité inglês. Ahi pretendem sempre emprestimo para garantia circulação fiduciaria Banco de Portugal, mas nós julgamos dispensavel emprestimo para esse fim, bastando que convenio autorize emissão titulos 3 por cento externos, como actuaes, unicamente para pagamento despesas convenio e anteriores dos comités - previamente fixados.

Ha mais do que isto.

Em 3 de fevereiro de 1900 telegraphava eu ao Sr. Madeira Pinto o seguinte:

«Emprestimo externo para consolidação Barco de Portugal é agora dispensavel, e é questão distincta convenio»

E elle assim cumpriu rigorosamente, como se prova pelas cartas em que me dava conhecimento do que fizera a esse respeito.

A 6 do mesmo mês dizia-me o Sr Madeira Pinto:

«É talvez a desconfiança de que pensamos em fazer a reemissão de mais titulos de 3 por cento do que os necessarios para o pagamento das despesas do convenio, porque não se convencem do que o Governo Português não quer realmente fazer um novo emprestimo, não obstante as minhas affirmativas nesse sentidos.

E em seguida accrescentava:

«Respondi-lhe (delegado comité francês) que a questão da emissão de notas e das suas garantias era um negocio a resolver por providencias legislativas e em harmonia com os contratos existentes com o Banco de Portugal, sendo assunto absolutamente separado do convenio.

Em Berlim, o Sr. Madeira Pinto fazia as mesmas declarações ao comité allemão e dizia me:

«Mostrei ao mesmo (delegado do comité allemão) que