CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

64.ª SESSÃO

EM 11 DE AGOSTO DE 1908

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, teem segunda leitura dois projectos de lei (permissão para os jogos de azar e prazo para apresentação do orçamento), respectivamente da iniciativa dos Srs. Archer da Silva e Zeferino Candido. Foram admittidos. - O Sr. Presidente lê o decreto prorogando as Cortes. - O Sr. Tavares Festas refere-se á conclusão de uma estrada. - O Sr. Pinto dos Santos allude á assembleia da Companhia dos Tabacos e aos acontecimentos em Rio Maior. - O Sr. Pinheiro Torres trata da transferencia do delegado de Santo Tirso; de uma representação da liga jornalistica contra o jogo, e ainda da occupação dos territórios do Cuanhama. - A cada um destes Srs. Deputados respondem os Srs. Ministro das Obras Publicas (Calvet de Magalhães), Ministro da Justiça (Campos Henriques) e Ministro da Marinha (Augusto Castilho). - O Sr. Zeferino Cândido apresenta um projecto de lei para que haja uma segunda epoca de exames em outubro, ficando a discussão para melhor opportunidade. - Os Srs. Diogo Peres e Luis Gama mandam para a mesa dois projectos de lei isentando de contribuição industrial os barcos de pesca e tripulações, bem como a industria rolheira. Ficam para segunda leitura. - Requerem documentos os Sra. Almeida Garrett, Moreira de Almeida e Brito Camacho. - O Sr. Motta Prego renova a iniciativa do projecto de lei que concede uma pensão, ficando para segunda leitura.

Na primeira parte da ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 39 que, depois de lido, foi approvado. Seguidamente lê-se e entra em discussão o projecto n.° 35, usando da palavra os Srs. Brito Camacho e Valerio Villaça (relator); esgotada a inscrição é o projecto approvado. - O Sr. Soares Branco requer dispensa de regimento para na segunda parte da ordem do dia, juntamente com o projecto n.° 22, serem discutidas as emendas do parecer apresentado pela commissão de agricultura. - O Sr. Moreira de Almeida requer votação nominal sobre este projecto, e que não entre em discussão sem o parecer da commissão do bill, o que foi rejeitado. - Em seguida é lida a proposta n.° 41. - Posto á discussão usam da palavra os Srs. Brito Camacho, Ministro da Marinha (Augusto de Castilho), Moreira de Almeida, Almeida Garrett e Antonio Centeno.

Na segunda parte da ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n.° 22 e do parecer da commissão de agricultura sobre as emendas a elle apresentadas; continuando o seu discurso o Sr. Paulo de Barros que havia ficado com a palavra reservada, sendo admittidas a moção de ordem e propostas que envia para a mesa. - Para explicações é concedida a palavra ao Sr. Pinheiro Torres.