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Discurso que devia lêr-se a pag. 314, col. 2.ª, lin. 7, da sessão n.° 25 d’este vol.

0 sr. Rebello da Silva: — Sr. presidente, é para dizerem poucas palavras qual foi o sentido que deu a commissão á redacção d'esle artigo.

Pelo que tenho ouvido aos illustres deputados, a intelligencia que elles lhe ligam é a de que a commissão julgava possivel e conveniente não substituir a importancia do monopolio do sabão no valor de 120:000$000 réis annuaes, applicando todo o augmento do imposto a obras publicas permanentemente. Se não me engano parece-me ser este o sentido dos seus discursos.

A commissão não leve tal idéa, o que fez foi considerar duas hypotheses; na primeira, como existia ainda o monopolio por um anno, e o augmento da percentagem se vencia' desde já, entendemos que todo o acrescimo devia ser applicado a obras de utilidade publica e ao serviço dos encargos do emprestimo dos 1.500:000$000 de réis; na segunda, que ha de realisar-se depois de junho de 1858, como cessa a receita procedente do rendimento do exclusivo do sabão", e como rasoavelmente, no estado actual da fazenda, não se póde prescindir de uma verba tão valiosa, não duvidou considera-la como substituição da que produzia o monopolio, incorporando na receita geral para ser affectado ás annuaes despezas correntes o equivalente dos 120:000$000 réis em que era calculado o sabão.

Eis a opinião da commissão com toda a lealdade, e creio que desde o principio a camara a percebeu sempre concebida n'estes lermos. (Apoiados.)

Não podemos sacrificar todas as receitas quando fazemos um grande beneficio ao paiz, livrando-o do pêso intoleravel dos vexames de um monopolio odioso. E não esqueça observar que o rendimento actual do contrato do sabão era de 240:000$000 réis, sem computar as vantagens que ha de trazer o livre fabrico, que não podem apreciar-se só em dois milhões e quinhentos mil arrateis de sabão, porque necessàriamente ascenderá a muito mais elevadas proporções, e o beneficio para todas as classes e sobretudo para as pobres será immenso.

Agora a camara decidirá, se alem d'isto é possivel prescindir do uma importante receita, existindo deficit declarado. Espero que se pronuncie pela negativa, e que ha de entender, como a commissão, que o producto do augmento do imposto deve applicar-se ás obras publicas e ao ensino, sómente na parte que exceder os 120:000$000 réis em que estava calculado o exclusivo, o resto deve constituir a dotação dos encargos do emprestimo de 1.500:000$000 réis, e não vejo que, satisfeita ella, haja obras que justifiquem as excessivas apprehensões dos meus nobres amigos que acabam de fallar.

Quanto á applicação que ha de ter de junho de 1857 a 1858 o augmento do imposto, e depois de cobertas as obrigações do emprestimo de 1.500:000$000 de réis, pertence á camara decreta-la quando fizer a divisão geral da receita das obras publicas, distribuindo-a pelas estradas dos districtos.

Devia esta explicação sincera, e nada mais acrescentarei.

Discurso que devia lêr-se a pag. 242, col. 2.ª, lin. 23, da sessão n.º 20 30 d'este vol.

O sr. Fontes Pereira de Mello: — Sr: presidente, estimo muito que o nobre ministro da fazenda se resolvesse a responder ás observações que n'um brilhante discurso linha feito n'esta casa o sr. Casal Ribeiro. Estimo-o por interesse do systema representativo, estimo o pela dignidade do parlamento, estimo-o pela respeitabilidade que deve haver nestes logares, em que é preciso que as opiniões se debatam, e aonde o accordo não póde supprir o silencio do debate. (Apoiados.) Estimo que o nobre ministro e meu amigo respondesse, ainda que respondeu tardiamente!

Estava em discussão a generalidade do projecto; abriu a discussão um cavalheiro que se senta nos bancos da opposição, cavalheiro digno pelos seus talentos e que de certo não merece o desprezo do nobre ministro. (O sr. Ministro da Fazenda: — Nem eu era capaz de ler esse sentimento por elle)

Sr. presidente, quando um deputado fazia accusações graves aos cavalheiros que se sentam nos bancos dos ministros, quando dizia que elles tinham mudado ràpidamente de opiniões que por tão largo tempo tinham sustentado n'esta casa, quando asseverava que as opiniões d'esses cavalheiros hoje não eram as de hontem, não era com o silencio que o nobre ministro devia responder ao deputado da opposição; não era deixando ficar sem resposta estas accusações pungentes que o nobre ministro podia conquistar a opinião da maioria da camara e do paiz.

Sr. presidente, assistimos a um espectaculo que ainda não me lembro de que se désse n'essa casa. (Apoiados.) Os srs. ministros, homens do parlamento, homens respeitadores das instituições, homens de quem eu sou sinceramente amigo, mas a respeito dos quaes sei separar completamente as minhas obrigações de cavalheiro das obrigações de deputado, elles que lêem tantos recursos, que lêem tanta auctoridade, que têem tanto espirito e que podiam responder tão plausivelmente, segundo a sua ordem de idéas, ás observações que fez o illustre deputado, não comprehendo como tivessem guardado silencio! E não pareça á camara que estas observações que faço são fóra de proposito depois do discurso que acabou de proferir o nobre ministro. Não senhores; a camara linha manifestado o seu desprazer, e o nobre ministro foi arrastado pelo voto silencioso, mas expressivo da maioria, a tomar a palavra e a responder ao illustre deputado. (O sr. Ministro da Fazenda: — Está completamente enganado.) O illustre ministro sabe que eu não tomo nunca a mal as suas interrupções, e até estimo muito que m'as faça; ainda as tenho bem presentes na memoria, porque as occasiões eram muitas, em que eu não podia fallar daquellas cadeiras (as do ministerio), sem as continuadas interrupções do nobre ministro. Não farei agora o mesmo, não o fazia então, não o farei nunca; não só por interêsse e dignidade do debate, mas no meu proprio interêsse. As interrupções são sempre fataes a quem interrompe, a menos que o orador não seja de tal modo novato, que transtorne as idéas por isso.

Ainda bem que o nobre ministro respondeu, e respondeu dignamente, como costuma e como é capaz de o fazer, e com a altura de considerações e com a elevação de idéas que é propria do seu reconhecido merito! Mas, sr. presidente, não se segue por isto que estejamos todos de accordo; não se segue que, porque eu reconheço estas qualidades no nobre ministro, além de outras que adornam o seu caracter para mim sempre respeitavel, não se segue que eu partecipe das suas opiniões economicas, que o acompanhe nas considerações que apresentou, e que me separe n'este ponto das do sr. Casal Ribeiro que tão brilhantemente abriu esta discussão.

Eu tambem não quero suscitara questão politica; não o desejo, não o fiz nunca; pedi sempre aos illustres deputados, quando eu era poder, que o não fizessem no interesse da causa publica. Não a quero suscitar agora; mas não posso