263

Discurso que se devi» ler a pag. 197, col. 1.ª lin. 6 da sessão n.º 18 d'este vol.

0 sr. Sá Nogueira: — Sr. presidente, mais de uma vez tem sido arguida a commissão de obras publicas, e eu principalmente, por não ler apresentado um parecer sobre o projecto de lei de que renovou a iniciativa o illustre deputado o sr. Mousinho, para se conceder annualmente a Jorge Croft cento e vinte mil carradas de lenha durante o longo espaço de trinta e cinco annos, e a faculdade de fazer a limpeza, note-se bem, a limpeza dos pinhaes nacionaes durante os mesmos trinta e cinco annos, e de aproveitar-se da ramagem dos pinheiros. Eu tenho respondido por differentes vezes, e tenho dado a rasão por que o parecer se não apresentou. Não se apresentou porque eram necessarios esclarecimentos, esclarecimentos que se pediram e esclarecimentos que vieram, segundo declarei n'esta camara e declarei já mesmo no sr. Mousinho, que tinha-o meu parecer prompto para o apresentar na commissão. Já se vê que da minha parte houve demora, é verdade; mas houve a demora necessaria e indispensavel, porque esse negocio envolve muitos interesses. (Apoiados.) Trata-se nada menos que da propriedade mais valiosa que a nação possue no continente do reino, propriedade que já um sr. deputado aqui avaliou em 16.000:000$000. Era d'esta propriedade que se queria dispor, e como havia muito interesse em que este contrato fosse approvado, entendi eu, e creio que entendi bem, que devia pedir todos os esclarecimentos necessarios, e tomar conhecimento de todo o processo d'este negocio para dar conta d'este a esta camara, para que ella com conhecimento de causa podesse decidir, como fosse mais conveniente aos interesses do paiz. Eu não queria antecipar a discussão, e por isso me limitei sempre a rasões geraes; mas como tenho sido arguido por differentes vezes, hoje mesmo pelo sr. deputado Mousinho de Albuquerque, e hontem n'uma allusão que me foz o sr. deputado Paulo Romeiro, entendo que devo dar uma satisfação a esta camara o ao paiz a respeito do modo como tenho andado n’este negocio, e então direi mais do que queria dizer.

Sr. presidente, apresenta-se este negocio como sendo de grande vantagem para o paiz, porque se diz que se quer estabelecer a industria do fabrico do ferro maleável e do fabrico do aço entre nós. Isto é o que se diz, mas vamos ao contrato. O individuo que requereu esta concessão, o sr. Jorge Croft, allegava para a obter a necessidade que linha de uma grande quantidade de lenha para fabricar ferro maleável e aço. Mas a que deve ser pelo contrato applicada essa lenha? Lá esta na condição terceira declarada a applicação que ella deve ler, que é, não ao fabrico de ferro maleável, mas á exploração das minas de carvão de pedra e de ferro!!! De sorte que o concessionario ou a companhia que elle organisasse, se acaso formasse alguma, não ficava obrigada a fabricar nem um arratel de ferro maleável com lenha das maltas nacionaes, que devia servir exclusivamente para a exploração das minas em que talvez não fosse preciso consumir lenha, e em que do que se poderia carecer seria de alguma madeira para galerias,

O sr. Presidente: — Peço licença para dizer ao sr. deputado, que não se discute agora o contrato: quando o parecer da commissão vier á discussão, então é que o contrato ha de ser discutido.

O Orador: — Estou dando a rasão por que este negocio tem estado demorado.

Correu este negocio assim: fez-se um requerimento sobre o qual informou a repartição de agricultura do ministerio das obras publicas, depois de ser ouvido o administrador geral das nullas, que então era o sr. capitão de mar e guerra Caminha, que se oppoz á pretenção e mostrou os inconvenientes que havia em se fazer similhante concessão, e que d'ahi só podia resultar tornar-se o concessionario exclusivo consumidor das lenhas dos pinhaes de Leiria; tambem foi ouvido o conselho de obras publicas, o qual foi tambem de

Vol. V — Março — 1859

opinião que não se devia fazer essa concessão senão com certas e determinadas clausulas. A consulta do conselho parece á primeira vista que approva o contrato como elle se fez, mas não o approva, bem ao contrario o conselho diz que se devem tomar certas cautelas, lembra os grandes inconvenientes que d'elle podem provir, e uma das cousas que elle aconselha é que se elimine d'elle toda a idéa de indemnisação, o que se não preveniu...

O sr. Presidente: — Mas agora não se discute o contrato, quando vier o parecer da commissão, então é que se ha de discutir. (Apoiados.)

O Orador: — Sr. presidente, eu vejo que já não convem que se entre n'este exame, já não convem...

O sr. Mousinho de Albuquerque: — Não convem porque não esta em discussão; se estivesse, ninguem rejeitava a discussão sobre elle.

O Orador: — Pois então não o ponham em discussão antes de tempo, tem-me chamado a ella, hei de dizer alguma cousa. Eu vejo que alguns srs. deputados se impacientam, uns talvez porque não quereriam ouvir o que eu estou dizendo, e outros talvez por julgarem que fica prejudicada a questão da approvação do contrato, o que eu não julgo porque tudo o que sobre isto tenho dito e disser servirá para o esclarecer, alem de que tambem podera servir para salvar a mais valiosa propriedade do estado.'

Sr. presidente, depois de ouvido o conselho de obras publicas, o administrador geral das mattas e o ajudante do procurador geral da corôa, apresentou-se o contraio, que não está conforme com as indicações do conselho das obras publicas nem com a do administrador geral das mattas; e note-se bem só depois que houve uma discussão aqui n'esta camara, em que o projecto apresentado para a approvação do contrato foi impugnado e ficou adiado, é que foi ouvida a repartição technica de minas do ministerio das obras publicas, sendo depois ouvido o actual administrador geral das mattas.

Eu não quero cansar acamara com o muito que linha que dizer, isto é um processo longo, estou sciente d'elle, e é difficil mesmo tratar d'este negocio, porque não se sahe bem por onde se ha de principiar nem por onde se ha de acabar, porque não se lhe acha senão inconvenientes; mas sempre direi o seguinte. Como havia e como é notorio que ha muitos interesses ligados a esta empreza, muita gente havia de haver que a protegesse, como de facto a protegia e creio que de boa fé; e sendo assim já se vê que era natural que, vindo um parecer da commissão de obras publicas contrario á approvação do contrato, se apresentassem logo aqui alguns srs. deputados a figurarem esse negocio como de grande interesse nacional, a impugnarem o parecer, e a dizerem que não eram exactos os factos que se allegavam, que o que se dizia não era verdade; e então entendi, quando esses papeis me foram á mão, que era necessario pedir todos os documentos officiaes a esse respeito, para o que se dissesse contra a approvarão do contrato não poder ser desmentido. O que consta dos documentos officiaes que obtive? Muita cousa. Pede-se lenha dos pinhaes de El-Rei o Amor. E o que resulta da informação do administrador geral das mattas sobre esse pedido? Resulta que dos pinhaes de Amor não se póde tirar nem uma carrada de lenha, e só se póde (irar madeira, e por consequencia que devem ser excluidos da concessão; outra cousa que resulta da mesma informação é que se se attender aos onus" que já tem o pinhal denominado de El-Rei, não tem este forças para dar tanta lenha, póde da-la sim, mas destruindo o pinhal. Isto é o que se vê da informação do administrador, informação muito circumstanciada e fundada em informações de facto dadas pelos homens mais peritos e empregados mais antigos da repartição das maltas. E queria-se votar um contraio d'estes ás cegas, sem informações!

Sr. presidente, já se vê em primeiro logar quanto ao con-

21