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SESSÃO NOCTURNA DE 10 DE ABRIL DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs. Francisco Joaquim da Costa e Silva Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto

Summario

Ordem da noite: discussão do orçamento do ministerio da guerra.

Chamada — 37 srs. Deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo) Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Rodrigues Sampaio, Teixeira de Vasconcellos, Augusto Zeferino, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Jayme Moniz, Frazão, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Jacome Correia, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde de Arriaga, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Boavida, Antonio Julio, Albino Geraldes, Barjona de Freitas, Pinheiro Borges, Francisco Mendes, Silveira da Mota, Perdigão, Bandeira Coelho, J. M. Lobo d'Avila, D. Miguel Coutinho.

Não compareceram — os srs.: Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barros e Sá, Arrobas, Falcão da Fonseca, Correia Godinho, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Lampreia, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Melicio, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, Ricardo de Mello, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Abertura — Às oito horas e meia da noite.

Acta — Approvada.

ORDEM DA NOITE

Discussão sobre o orçamento do ministerio da guerra

O sr. Barros e Cunha: — Peço desculpa de tomar parte na discussão do orçamento do ministerio da guerra, mas não posso eximir-me a ter pelo exercito, que deve ser o braço armado da nação, o interesse que de certo inspira a todo o portuguez (apoiados).

Entendo que o exercito é uma das primeiras garantias para a independencia do reino, para a sua tranquillidade e segurança interna, e que merece e é digno de ser collocado no mesmo nivel, em que esta instituição tão importante é tida em todas as nações civilisadas (apoiados).

Por consequencia, não posso deixar de lamentar que o sr. ministro da guerra não tenha tido opportunidade (e não o accuso por isso, porque tem estado occupado em questões igualmente graves), de apresentar ao parlamento a reforma para os melhoramentos, que sei que elle deseja introduzir n'este ramo de administração que dirige.

As minhas singelas observações versam mais sobre o modo de applicar utilmente a verba que se gasta com o exercito, do que sobre reducções ou cerceamentos que deseje fazer na dotação que lhe é destinada (apoiados).

Vejo por uma analyse a que precedi que 18:000 pragas de pret e 12:000 cavallos nos custam 1.075:00$000 réis, e que 2.665:000$000 réis são gastos em generalatos, officialidade, reformados, disponibilidade, commissões, commandos e pragas de 1.ª e 2.ª ordem.

Já se vê que ha um grande defeito n'esta organisação em relação aos meios de que se dispõe, que para mais poderiam talvez servir, sendo applicados com maior utilidade. Mas não querendo demorar nem prolongar esta discussão, passo a fazer, ácerca do artigo 1.° e logo em seguida a todos os outros artigos, para não estar a tomar a palavra sobre cada um de per si, as considerações que me suggeriram ácerca d'este orçamento. E chamo para este ponto a attenção do sr. ministro da guerra.

Vejo que no capitulo 1.° vem destinada uma verba de 300$000 réis para gratificação do ajudante de campo do sr. ministro de guerra; e pelo decreto de 18 de novembro de 1869, esta gratificação d'aquelle ajudante estava estabelecida em 120000 réis.

Tenho só a fazer a seguinte pergunta. A gratificação fórma parte da dotação da secretaria da guerra, para aquelle logar, ou é inherente á patente do official que está servindo de ajudante?

No primeiro caso, não póde ser alterada, seja qual for a patente d'aquelle official, porque tambem o sr. ministro da guerra não recebe como official do exercito, mas como ministro.

Se a gratificação não fórma parte da dotação do quadro fixo da secretaria, então deve ser a entidade, ajudante do campo do ministro, descripta no capitulo 6.°, artigo 25.°, officiaes em diversas commissões.

A minha questão principal é, se esta verba faz parte da secretaria, ou se é inherente á patente ou arma a que o official pertença.

Em seguida vejo que se destina ao ajudante de campo de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Fernando, que é o sr. duque de Saldanha, a gratificação de 4:800$000 réis.

Vou já prevenir a objecção que se me póde fazer, e é: que sendo aquelle o quadro dos serviços que estão distribuidos aos srs. generaes, desde que o sr. duque de Saldanha deixe de ser ministro em Londres, o governo precisa estar habilitado com os meios necessarios para satisfazer a importancia d'esta verba. Entretanto, não sei se será exacto, porque não vem desenvolvida na conta o que se vê nas contas do exercicio do anno de 169, pelas quaes parece que se têem pago gratificações auctorisadas, mas que se não deviam liquidar. Eu estou antes inclinado a que todas as cousas se passam como deve ser, ainda que não veja inconveniente em não auctorisar a verba para esta gratificação conjunctamente com o ordenado que o sr. duque recebe do cargo que está exercendo em Londres.

Emfim, no capitulo 5.° tenho principalmente de instar muito com s. ex.ª, o sr. ministro da guerra, para attender á despeza que se faz n'este capitulo com o custo de materiaes de guerra e estabelecimentos fabris de tal maneira em desproporção com os productos d'estes estabelecimentos que não ha remedio senão tomar providencias para que taes estabelecimentos se organisem de modo, que d'elles possa o exercito tirar as possiveis vantagens.

Em primeiro logar não vejo que resulte d'estas industrias dirigidas pelo estado, senão a polvora, vendida ao ministerio das obras publicas na quantia de 41:000$000 réis;