tratita, e.que.eu rjqlgo ser Membro desta Camará , esjá mettido em.propessò : não ha,tal, nâoeatá ( Vo-íet {—• Deve estar.) O Orador,: — Não sei se deve; esÇar, ou nào:/o facto é que não o está; e eu*falio de.facloá. ( u r, , ,,. t

,/í^o.ra^tenho uara só observação que fazer, sobre, e^la^matéria,, e parece-me que nào eella.inal cabi-d^.,.YOuvt dizer aqwi que o procedimento do Sr. Mi-njslro da Justiça Unha sido muito offensivo á p.essoa a quem se refere, á pessoa que foi intimada para da,r a razão da sua agencia: ainda agora sei que o ped,irein-se explicações a um funccionario publico, que ao Governo consta que deixou o seu iogar sem licença,

_, O Sr. Presidente: — Parece-me que este objecto nào deve progredir em discussão ; de, mais h.i muitos Srs. inscriptps para antes da Ordem do I3ia,.

O Sr. José Èsleuio: —<_-Ea tenção='tenção' de='de' e='e' aioda='aioda' _.='_.' o='o' recotmnendação='recotmnendação' p='p' v.-ex.a='v.-ex.a' essa='essa' para='para' maior='maior' longo='longo' sor='sor' ser.='ser.' não='não' fazia='fazia' estimulo='estimulo' irh='irh'>

Peço licença ao Sr, Ministro para lhe observar que se esqueceu, na resposta •ás-minha/s observações, de uma parle essencial deliam (O Sr. Ministro tios j$egoriot Estrangeiros: — Ku não respondi ao Sr. Deputado.) Eu não disse que esta medida tinha um caracter pessoal: sç èlla não tem e^Be caracter, ha de apparecer o resultado que a caractense d'outro Rjpdo; isto e, ha detproeeder-se contra todos? os Jui-, zes que estiverem exactamente nasme^ma» circums-r tancias; e creio qqe outros havia e ^ha nessas cir-cumstancias. '. . ,

< Ora eu julgo,que a pessoa de^uem se tracla não está uiéttida.em pioceSso ; mas espero que o-esteja ; nem pôde'deixar de o estar ^ .porque a L«;i(diz que os Juizes se não «podem ausentar, seiti licença do Governo ; par tanto 4, se e*le Jui-ç s£ ausentou sern essa licença, não ha razoo nenhuma para não entrar, em processo; ~a falt^-de processos, ainda que.pare-ca gençrosidadft do-G>v;pr.tto, e um favor insidioso-, porque fica pejando uma íçrave suspeita sobre esse Deputado; e.então deve ^lle, e os^seus amigos em seu nome, rejeitar um tal favor. • ,

-^^Espe^ro-pois que a, pessoa de que se tracta vá a processo, .assim como, toda$ as outras que esliverem nas mesmas circumstajicia^,' lastimando que em outro tempo se não, tivesse tomado esta medida, porque acolheita leria,sido maior; S.>H)x-.* mesmo, o Sr. Ministro da Justiça-, esteve muito -tempo sem ir á Jtolação , sem que para} isso tivesse licença; entretanto S. Ex.* sabe escolher.a monção própria para a s suas medidas.

. O Sr. Mineiro da Fazenda: — Mandou para a Jkfesu u «vi Relatório^ varias Propostas, lendo ape-VM$ o Relatório, e uma Proposta para o lançamen-

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to du Decima do anno económico de 1840 e 1841 ^ depois do que disse =±:Sr. Presidente, o Governo,

reconhecendo que ti'âo Beria^possive1! esperar peta resolução definitiva de todas estas Propostas, para estar authòrisado a fazer o "lançamento da Decima, pediria a esta Cairçara que se procedesse quanto antes ao exame d'esta ultima Proposta , em quanto a Cpmmissào ,a\quecn a Camará rernetter as outras Propostas não dá o seu Parecer sobre ellas. . Mando para a Mesa não só o Relatório, mas os Projectos a que elle se refere , assim como os trabalhos da.Commissâo Especial; e peçq a V. Ex.* que queira dar'as suaa ordens para que sejam impressos quanto antes»

( Mdndaram-sc imprimir com o N.° '224.^ O Sr. José Estevqo : — Eu pedia a impressão, independente do Parecer da Cammissâo de Fazenda: bao é muito longo, e prpcisfo mandar-se já imprimir; porque se,nào pôde discutir senn que se iropri-nriafn todos os papeis respectivos.

O Sr. Presidente ; — Creio que a primeira cousa qwe se deve trattar, é demandar imprimir todos os Projectos; e dôpois irão á Comuiiss-âo. Agora tem a.Camará a decidir, se este negocio dpve ser com-meltido a Coinntis^ào de Fazenda, auxiliada por alguns outros Deputados, ou a uma Coniunssão Especial. ....

r O Sr. Fa/câo: —t.Não pôde deixar de ir a uma Com missão Especial, A maior parte dos Membros tia Commissão t! e Fazenda li veiam uma paite activa nestes trabalhos, e se fossam agora occupar-se deste objecto, seriam Juizes empanes ao mesmo tempo.

Decidiu~$e que fpsse a unta Commissâo Eispeciat^ e que etta fosse * de f

O vSr. Presidente: — Por consequência dou essa -eleição para.-a pnmeiia parte, da Ordem do dia de ámaubã.

. O Sr. Ministro da Fazenda: — Como está decidido que estes trabalhos vão a uma Commissâo Especial , talvez não houvesse inconveniente em que esta Proposta sobre a Oecsifla que acabo de apresentar, íosse enviada â Cpmmissão de. Fazenda, por que não ha duvida que é um trabalho ingente, e pôde ser iractado sepaiadamente do resto. Lembrarei só á Camará que é urgente que se decrete o lançamento dá Decima de 1840 para 41 ; por consequência, é uiu objecto ,que deve ser glaciado pela Câmara, em quanto, »e,pieparam os outros trabalhos. ^ 0 Sr»,./.o Jt^ de Magalhães: — Pafece-uie muito rasoavel o pedido do Sr. Miimtio: agota o que desejava ;perguntar é, se .comesses Piojeoíos de salvação .publica que se apresentaram ^i vêem também, juntos os-trabalhos da Commis>>ao piiuntiva, que apparece boje dissolvida no Diário do ^Governo. , O Si. Ministro da Fazenda :—Jsso mesaia está. consignado no Relatório que oillustre Deputado de certo não pode ouvir,^o que uão adooiia; mas no J^elatono, majs.de.uina vez se diz que essa consulta d^a Cuuiitussão^ e todos o»^iabalhos que -elU fez vêem juntos a eile, para a Ç^maia poder coirpara-1^!».; nem pgdia deixar de ser assim, porque o Go-vetno, tudo o que adoptou dos trabalhos da Com-inissao, não o mandou copiar.