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N." 21.

em

1852.

Presidência do Sr. Silva Sanches.

•hamada. — Presentes 80 Srs. Deputados.

Abertura. — As onze horab c meia.

Acta. — Approvada.

O Sr Secretario ( Rcbcllo de Carvalho): — Na Sessão de hontem tinham sido mandadas para a Mesa as seguintes:

DKCL/VHAÇÕKS: — l.a Do Sr. Avelino, dizendo que o Sr. Coelho de Carvalho por incommodo de saúde não podia comparecer á Sessão.

S.*—Do Sr. Ferreira de Castro, dizendo que o Sr. Caetano da Silva Amaral não comparecia pelo rnes-mo motivo. — A Camará ficou inteirada.

CORRESPONDÊNCIA.

OFFITIOS : —-1.° Do Sr. Dias e Sousa, participando que por motivo de moléstia não podia comparecer á Sessão de honlem.—Inteirada.

2.°— Do Sr. José Joaquim da Silva Pereira, participando que tanto elle como o Sr. Frederico Guilherme da Silva Pereira não podiam comparecer á Sessão de hontem, e a mais algumas.— Inteirada.

3.°— Do Sr. António da Luz Pilta, participando que por incommodo de saúde não pôde comparecer á Sessão de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.

4.°— Do Sr. Manoel de Almeida Pessanha, expondo que não lhe permittindo na suas moléstias, que continue a permanecer nesta ('idade, e sendo-lhe por isso necessário recolher-se á sua casa no Disiricto de Bragança, para cuidar do restabelecimento da sua saúde, pedia que lhe fosse concedida licença pelo tempo que ainda possa durar a actual Sessão.

Consultada a Câmara, concedeu a licença pedida.

5.°—Do Ministério da Marinha e Ultramar, remel-tendo os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado José de Almeida e Silva, relativos ás maltas das Mestras, Ribeira e Gayo. — Para a Secretaria.

í».°—Do Ministério da Fazenda, remettendo uma nota das embarcações entradas e saídas pela barra do Porto, nos dez annos que decorreram de 1842 a 1851 inclusive, e bem assim do numero de toneladas correspondente a cada um desses annos.— Para a Secretaria.

7.°— Do mesmo Ministério, reuiellendo conto e quarenta exemplares do Orçamento, do rendimento e despeza do Estado para o próximo anrio económico de 1852 a 1853, a fim de serem distribuídos pelos Srs. Deputados. — Mandaram-se distribuir.

8.°— Do Presidente da Direcção do Banco de Portugal, rernettendo oitenta exemplares da Repiesenla-râo que dirigiu á Cnmara, a fim de que se mandem distribuir pelos Srs. Deputados. — Mandaram-se distribuir.

RíirnKsi^TAÇÕBs: — l.a Da Direcção do Banco de Portugal, a pedir o pagamento de quarenta contos de réis, que á Caixa Filial deste Estabelecimento na cidade do Porto, foram tirados em Dezembro de 1846, pela Junta, a titulo de empréstimo. — //' Commissâo nomeada para tractar de uma Representação idêntica da Direcção

2.*—Do Prior e Mesarios da Venerável Ordem de Nossa Senhora do Carmo do Porto, a pedir uma medida legislativa sobre o Papel-Moeda. — /l" Commissâo nomeada para tractar do Projecto do Sr. Ferreira Pontes.

8.a— Do Prior e Mesarios da mesrna Ordem, a pedir a concessão de um terreno inculto, que faz parte da cerca do extincto convento das Religiosas da mesma Ordem, para corn elle augmentar o seu Cemitério, e fazerem uma passagem ou caminho da sua Igreja para o mesmo Cemitério, a firn de que por elle possam conduzir os cadáveres dos seus irmãos, a quem na dieta Igreja se fizerem os últimos officios, sem ser preciso traze-los á rua. — A's Secções.

4.a— Dos Aluirmos nas Faculdades de Mathema-tica, c Filosofia na Universidade de Coimbra, a pedir que o muis claramente possível, se; designem as vni:-lagens, com que para eshí fim podem contar na razão das habilitações, que nesta Univeisidade tiverem adquirido.— A' Comrnissào encarregada de examinar as Leis da Dictadura.

8.*— Da Camará Municipal dcTavira, a pedir que se converta em medida legislativa a faculdade para na Alfândega desta cidade, se admitlirem a despacho e sêllo as fazendas de producção estrangeira com o pagamento do* direitos estabelecidos.— /f' Cornmts-, são encarregada de Irnclar do Projecto do Sr. He ncvidcs acerca da Alfândega de Faro.

«BGUNftAH LEITUKAH.

1.° UKQUF.RIMKNTO : —« Proponho que se. ulcja uma Commissâo para examinar o Orçamento, e a Lei de Meios, n— Barjona.

Foi admiti ido.

O Sr. Leonel Tavares: — Sr. Presidenti-, hontem, na ausência do Sr. Relator da Commissâo do Regimento, fui encarregado de participar a V. Ex.° e ú Camará, que a respeito do Requerimento do Sr. Bar-jona, o Parecer da Commissâo e — que aCommisí-ão encarregada de examinar o Orçamento seja composta de quatorze Membros nomeados dois por cada Secção, isto depois da discussão nas Secções — discussão que não pôde ser muito larga, mas que de alguma cousa pôde servir. "Por consequência, por parte da Commissâo do Regimento peço que se tenha em consideração esla sua opinião, e vou mandar para a Mesa uma Proposta neste sentido.

O Sr. Barjona:-—Já anle-horitem quando apresentei a minha Proposta, tive a honra de ponderar que as Secções tinham, umas, ma i* do que um indivíduo, e algumas ainda mais de dois versados em certas especialidades, em quanto outras não tinham nenhum ; e que as Secções são obrigadas a nomear um ou doia Membros, cada uma, para o objecto, que nos occupa. Eu sei que se responde a isto que os indi-viduos da especialidade se podem depois aggregar ;i Commissâo; porém não se exigem só os conhecimentos da especialidade, requer-se também uma grande independência e uma extraordinária coragem ; pois e indispensável que sesupprimam todas as despegas que não são de absoluta necessidade (Apoiados).