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o sr. ministro do reino, que estava presente, quando eu aqui apresentei este requerimento, podia dizer que havia inconveniente em que viessem todos, ou parte delles. Mas ou quando chamei a attenção da camara sobre a falta de satisfação que se linha dado a este requerimento, o sr. ministro do reino não só não contestou que os documentos devessem vir, mas admirou-se que não tivessem vindo ainda. A vista disto e ouvindo a declaração que s. ex. o sr. ministro dos negocios estrangeiros aqui fez, por occasião de ter apresentado e mandado para a mesa um maço de papeis, dizendo que eram todos os documentos pedidos por um deputado, acreditei, e a camara toda certa mente acreditaria, que vinham todos os documentos pedidos, e tanto estava persuadido disto, que até no extracto da sessão do Diario do Governo vem, que eu tinha dado agradecimentos a s. ex.ª, por haver mandado os documentos.

Depois disto vou examinar a nota, que tenho na mão (não o acreditaria, se não fosse um facto passado por mim), e que é uma synopse ou relação, que acompanha aquelles documentos, e que foi copiada na secretaria da camara. Basta lê-la para se conhecer a procedencia das minhas observações. Eu a leio para o nobre deputado ficar mais bem convencido a este respeito. (O sr. Alves Martins: — Não preciso.) Peço perdão: visto que censurou, o nobre deputado ha de ouvir, e a camara decida o que quizer; não precizo mais nada.

Nesta synopse vem uma serie de documentos, que chega até 23 de setembro de 1850; e d'ahi por diante o que apparece é o seguinte:

N.º 10 — Nota do sr. conde do Tojal, de 30 de outubro de 1850.

N.º 11 — Nota de sir George Hamilton Seymour, de 24 de janeiro de 1851, e traducção.

N.º 12 — Copia da nota de sir Hamilton Seymour, de 17 de março de 1851.

N.º 13 — Copia da nota de sir Richard Pakenham, de 24 de abril de 1851.

N.º 14 — Copia de sir Richard Pakcnh.im, de 8 de dezembro de 1851.

N.º 15 — Copia da nota de sir Richard Pakenham, de 8 de dezembro de 1851, e documento annexo.

N.º 16 — opia da nota de sir Richard Pakenham, de 6 de fevereiro de 1852, e documento annexo..

N.º 17 — Copia da nota de sir Richard Pakenham, de 17 de fevereiro de 1852, e documento annexo.

N.º 18 — Copia de sir Richard Pakenham, de 5 de abril de 1852, e um documento.

Ora diga-me o nobre deputado: não basta a leitura desta nota para o convencer do que eu disse? Pois é possivel que, no decurso de 18 mezes, os ministros inglezes Richard Pakenham, e sir Hamilton Seymour, continuassem a corresponder-se com os ministros do governo portuguez, sem elles responderem ás suas notas? Porque não mandou o sr. ministro dos negocios estrangeiros á camara as respostas que deu ás notas dos ministros inglezes? Mas attenda mais o nobre deputado, a que as notas dos ministros inglezes não acabaram em abril de 1852. Eu já disse que é muito sabido, que ha notas dos ministros estrangeiros ao nosso governo, e que são datadas de julho agosto e setembro de 1852; e porque não vieram estas? Porque não vieram as notas do ministro inglez de 1851, depois do movimento de abril, e a resposta do ministro portuguez a essa nota do ministro inglez? Aqui está o ponto da questão sobre que eu quiz chamar a attenção da camara.

Diz o nobre deputado, que peça eu os documentos que faltam. Para que? Pois se o sr. ministro dos negocios estrangeiros tractou com esta consideração a camara, que approvou o meu requerimento, como hei de eu esperar, que me tracte a mim com mais consideração. Não direi mais cousa alguma a este respeito, porque, para tirar todas as inferencias legitimas deste facto, basta-me este procedimento do governo para as corroborar ainda. O que eu quiz foi fazer bem sentir á camara, que, tendo approvado o meu requerimento, o governo illudiu a sua resolução, e zombou da camara.

O sr. Cunha Sotto-Maior: — Sr. presidente, direi muito poucas palavras, realmente não posso ouvir a sangue frio as increpações, que o nobre deputado, o sr. Alves Martins, tem por costume fazer a este lado Declaro porém pois minha parte, que não me afflijo (O sr. Corrêa Caldeira: — Nem eu.) por que tenho muita consideração pela pessoa do illustre deputado, mas muito pouca com as suas increpações, por que nós deputados da opposição, que interpellamos o governo sobre uma questão; que para a estudarmos temos todo o direito de pedir ao governo, que remetta toda a correspondencia diplomatica sobre essa mesma questão, fizemos esse pedido, e o governo manda só aquella parte da correspondencia que lhe faz conta. Devo notar á camara que o que se pediu, foi a correspondencia diplomatica; e o governo esquecendo-se da significação da palavra, correspondencia, que é uma idéa correlativa, que presuppõe pergunta e resposta, enviou unicamente as perguntas e não mandou as respostas, que o governo deu a essas notas do ministro inglez; e são essas respostas que o nobre deputado exigiu, e eu tambem.

Ora se o governo, a quem se pediram essas respostas juntamente com as notas do ministro inglez, as não manda, como póde explicar-se o seu procedimento? Para mim, como deputado da opposição, que não recuo diante de nenhuma das condições penosas da minha situação, faz-me mais conta que o governo não mande do que mande a correspondencia porque o governo mandando-a faz com que eu me limite e circunscreva a um certo e determinado ponto; e não a mandando, dá-me uma certa liberdade para eu conjecturar sobre esse procedimento, e intender como bem quizer os motivos da recusa.

Sr. presidente, esta questão do Douro, ainda que o governo mande ou não mande a correspondencia que se pediu, está conhecida perfeitamente. É uma questão importantissima; mas pela maneira por que tem sido tractada e resolvida, é uma questão de impostura neste paiz, e de subserviencia ás influencias lá de fóra. A questão do Douro está declarada por mr. D'Israeli na camara dos communs em Inglaterra porque interpellando mr. D'Israeli, chanceller do thesouro, sobre se o ministerio linha ou não tenção de modificar ou alterar os direitos de importação dos vinhos, declarou o ministro inglez que a sua intenção era não alterar os direitos do vinho, mas

VOL.. IV — ABRIL — 1831

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