-6-

que não havia nenhum ministro inglez, que pensasse em Inglaterra em alterar ou modificar o direito do vinho. Ora quando lemos uma declaração Ião explicita e cathegorica do ministro inglez, e quando eu tenho formado o maior conceito da maneira como os ministros em Inglaterra dirigem os negocios daquelle paiz, porque alli os ministros não mentem, não é como os ministros em Portugal, que um dia dizem uma cousa, e no outro dia o contrario do que disseram na vespera; quando um ministro de uma nação tão auctorisada, como a Inglaterra, diz que não hade alterar os direitos do vinho, eu tenho toda a razão para acreditar mais na palavra do ministro inglez do que na de quantos ministros ha de haver em Portugal. Esta é a minha opinião, pelo estudo que tenho feito do modo como alli se derigem os negocios publicos.

Por consequencia é fóra de toda a duvida que o nobre deputado, o sr. Corrêa Caldeira, linha todo o direito de exigir esses documentos e correspondencia diplomatica, e o governo tinha o dever de mandal-os ao parlamento, e ninguem tem o direito de estranhar que nós uzemos de um direito, que nos confere o nosso mandato, porque eu não reconheço direito contra direito. Ora eu vejo que tudo quanto os nobres deputados do centro e da esquerda ennunciam para fortalecer o governo, o debilita cada vez mais; e quando os nobres deputados dizem alguma cousa, pensando que enfraquecem a opposição, esta fortalece se cada vez mais; conseguem sempre o contrario do que querem.

Eu confesso realmente, quando olho para a camara, e vejo os bancos dos srs. ministros desertos e abandonados, sabendo s. ex. que estava em discussão uma questão importante, como é a dos actos da dictadura, que está dada para ordem do dia; quando eu vejo este desprezo da parte de 4 homens para com a representação nacional, tenho até vergonha de ser membro desta camara, e se acaso não fossem os meus amigos e correligionarios politicos, a que estou ligado, e o cumprimento das obrigações do meu mandato, eu havia de saír por aquella porta fóra, com intenção de não voltar aqui, senão quando houvesse um ministerio, que tivesse sentimentos de brio e pondunor, e que não fallasse aos seus deveres. Como quer v. ex.ª que um deputado, que conhece as obrigações do seu mandato, e que sabe o que é o systema representativo, tenha gosto de vir aqui fallar, não estando presente o governo? Onde está o governo?... (O sr. José Estevão: — Pois não se sabe que os ministros estão na outra camara?..) Se estão na outra caiçara, então fechem esta. Que fizemos nós aqui? Realmente os ministros tractam com summo desprezo e desconsideração esta camara; é necessario um grande prurido ministerial para não conhecer estas cousas! Pois o governo mostra algum respeito e consideração pelo parlamento? Pois não vê o nobre deputado como o governo legisla nas cousas mais importantes? Ainda ha pouco appareceu uma portaria no Diario do Governo, alterando disposições essenciaes do codigo penal, no qual o governo já não podia bulir, depois de aberto o parlamento, porque a dictadura acabou. Além disso, o governo depois de ter offerecido no anno passado um programma para caminhos de ferro, alterou esse programma, e apezar de dizer que ha de submetter o contracto á approvação do corpo legislativo, o empresario annuncia muito cathegoricamente que no dia 25 de abril vai começar os trabalhos. Que certeza tem o governo de que no dia 25 o parlamento tenha já approvada o contracto?.. Isto diz tudo...

O sr. Presidente: — Falta o ministerio; mas é necessario que se saiba o motivo. Quando a camara dos dignos pares abriu as suas sessões ás 2 horas pouco mais ou menos, decidimos, para aproveitar o tempo até ás 2 horas, que se entrasse na discussão dos actos da dictadura, logo depois da approvação da acta; e assim se combinava, quanto era possivel, poder o governo assistir aos debates que se agitam nesta e na outra casa do parlamento: mas depois disto, a outra camara resolveu principiar as suas sessões ao meio dia, e daqui nasceu a incompatibilidade de poder o governo estar aqui presente; ou ha de estar cá, ou lá.

O sr. Alves Martim: — Este incidente vai-se estendendo muito, e eu vou tractar de o reduzir aos verdadeiros lermos. Vou, portanto, responder ao sr. Corrêa Caldeira, porque em quanto ao sr. Antonio da Cunha, apesar de dirigir-se a mim, fallou em tantas cousas, que eu não posso responder-lhe: fallou nos ministros estrangeiros, e nos ministros portuguezes, e disse que acreditava mais nos ministros estrangeiros do que nos nossos; mas admira como não acreditando nelles exija a sua presença: porém não devo admirar isto, porque o sr deputado já declarou noutra occasião, que acreditava mais nas communicações do ministro brasileiro, do que nas communicações do nosso ministro...

O sr. Cunha Sotto-Maior: — Para mostrar que eu fallei a verdade, o sr. deputado ainda ha de vêr aqui outra vez o ministro brasileiro.

O Orador: — O nobre deputado póde dizer o que quizer, porque já disse aqui — Que não acreditava na propria camara, que tudo isto era uma caçoada — e quem diz isto, não póde dizer mais nada, porque tem dito tudo.

Vou, pois, responder ao sr. Corrêa Caldeira porque falla sempre com todo o respeito... (O sr. Cunha Sotto-Maior: — Não diz isto o ministro do reino) (Riso) O Orador: — O sr. Cunha póde dizer o que quizer; tem liberdade para tudo; esteja certo que o não contrario; para mim o sr. Antonio da Cunha é o ente mais inoffensivo que ha (O sr. Cunha Sotto-maior; — Obrigado) Vou, pois, responder ao sr. Corrêa Caldeira; é necessario precisar a questão, e vêr quem tem razão. A questão é sobre certos documentos pedidos ao governo, que o governo prometteu dar, e a que não poz embaraços. Tudo quanto referiu o nobre deputado, é verdade; até aqui estamos de accôrdo, porque toda a camara reconhece o direito que tem qualquer deputado de pedir ao governo os documentos, que precisar para entrar nas discussões que se ventilam nesta casa. Mas se nesse maço de documentos, que vieram do governo, o sr. deputado não achou todos quantos deviam vir, e suppõe que ainda ha mais, qual é o passo que devia dar o nobre deputado? Era requerer á camara, para que viessem todos quantos documentos houvessem a este respeito, visto que não tinham vindo todos quantos havia pedido; e quando não quizesse usar deste meio, então interpellar o governo, quando estivesse presente, para dizer o motivo porque não mandou esses documentos.

A questão do Douro é muito grande; e eu estou convencido que o governo não havia de tractar com