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N.° 21.

SESSÃO DE 26 DE MARÇO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

(Miguel Osorio Cabral.

Chamada. — presentes 63 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Vidal, Sá Nogueira, D. Antonio da Costa, Antonio Emilio Brandão, Girão, Barros e Sá, Lousada, Cunha e Sá, Serzedello, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Pinto de Albuquerque, Antonio de Serpa, Costa Veiga, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão das Lages, Bartholomeu dos Martyres, Bernardo de Serpa, Pereira Garcez, Barata, Cunha Pessoa, Jeremias, Faustino da Gama, Barrozo, Pegado, Zuzarte, Alves de Sá, Almeida Pessanha, Pinto Tavares, Rebello Cabral, Roboredo, Sepulveda Teixeira, Sousa Machado, Honorato Ferreira, Sousa Pinto Basto, Ferreira Pinto Basto, Ferreira de Castro, Banha, J. J. da Cunha, J. J. de Matos, Luciano de Castro, J. M. d'Abreu, Casal Ribeiro, Gentil, Mello Gouveia, Pinto d'Almeida, Silvestre Ribeiro, Teixeira de Queiroz, Matoso, Aboim, Rebello da Silva, D. Luiz da Camara, Romeiro da Fonseca, Jacome Correia, Menezes Pita, Thomás de Carvalho e Victorino de Barros.

Não compareceram—os srs. Breyner, Possolo de Sousa, Judice Samora, Pinto de Magalhães, Benevides, Tenreiro, Paes de Figueiredo, Mariano de Sousa, Placido d'Abreu e Sebastião Coelho.

Abertura—ao meio dia.

Acta- approvada.

Declaração

Do sr. Conde de Samodães, de que o sr. Mello Breyner não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.

correspondencia.

Officios.

1.º—Do sr. deputado Possolo, pedindo que se lhe prorogue a licença que se lhe deu para ir a Inglaterra tratar de seus negocios.

Foi concedida.

2.º—Do ministerio da marinha, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Castro Guedes relativamente ao preço por que são pagas as rações aos fornecedores e ás praças da marinha.

Para a secretaria.

3. º—Do ministerio da guerra, devolvendo com as informações que lhe foram pedidas o requerimento dos empregados das repartições extinctas d'este ministerio.

A commissão de guerra.

4. º—Do ministerio das obras publicas, participando que se acham publicados nos Diarios do Governo n.°s 90, 91, 120, 126 e 127 de 1856, e nos Boletins d'esle ministerio n.ºs 3, 4 e 6, os relatorios das sociedades agricolas dos diversos districtos do reino que foram pedidos por esta camara.

A commissão de agricultura.

5.º—Do mesmo ministerio, devolvendo com as informações que lhe foram pedidas o requerimento do guarda do instituto industrial de Lisboa, André Margarinhos.

A commissão de instrucção publica.

Representações.

1. º—Da junta de parochia e mais habitantes de Valença, pedindo serem desannexados do concelho da Pesqueira e passarem para o de Taboaço.

A commissão de estatistica.

2. º—Da camara municipal e administrador de Taboaço, pedindo que lhe seja restituida a cadeira de latinidade.

A commissão de instrucção publica.

3. º — Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Faro, pedindo augmento de vencimentos.

A commissão de fazenda.

expediente

a que se deu destino pela mesa. Requerimentos.

1.º—Requeiro que se officie ao governo, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, para que envie a esta camara copia do mappa demonstrativo das congruas arbitradas aos parochos e seus coadjutores, relativo ao anno economico de 1855-1856. — Passos (José).

2.º—Requeiro que pela mesa se officie ao govêrno para que envie a esta camara:

1. º A conta da receita e despeza das camaras municipaes do reino relativa ao anno economico proximamente findo, designando especialmente o producto dos differentes artigos de receita e das despezas a que foi applicada.

2.º A conta igualmente especificada do producto dos impostos lançados ou repartidos pelas juntas geraes, e das despezas tanto dos expostos como das geraes de districto, relativa ao anno economico de 1855-1856. — Passos (José).

Foram remettidos ao governo.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Carlos Bento): — O govêrno deseja dar lodo o desenvolvimento e incremento ás obras publicas, como é indispensavel que o tenham; e sendo preciso mandar inspeccionar algumas das obras, e especial

Vol. III—Março —1857.

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