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N.º 21

SESSÃO DE 26 DE MARÇO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

D. Antonio da Costa Macedo

Chamada—presentes 56 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Albino de Figueiredo, Thedim, Sá Nogueira, Heredia, Lousada, Cunha e Sá, Serzedello, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Pequito, Sousa e Menezes, Pinto de Albuquerque, Sampaio, Antonio de Serpa, Costa Veiga, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão das Lages, Barão da Torre, Bento de Castro, B. F: da Costa, Bernardo de Serpa, Pereira Garcez, Cyrillo Machado, Possolo, Cesario, Conde de Valle de Reis, Custodio Rebello, Garcia Peres, Elias da Cunha, Faustino da Gama, Bivar, F. C. do Amaral, Alves Vicente, Soares Franco, Gaspar Pereira, Pegado, Dias Grande, Zuzarte, Sousa Machado, Mamede, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, José Estevão, Pinto Basto (José), José Guedes, J. J. de Matos, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Matoso, Camara Leme, Trindade Sardinha, Mendes Leite, Rebocho, Balthasar de Campos, Nogueira Soares, Sebastião José de Carvalho, Thomás de Carvalho e Victorino de Barros.

Não compareceram—-os srs. Vidal, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Correia Caldeira, Antonio Emilio, Avila, Seabra, Secco, Barão de Almeirim, Dias e Sousa, Carlos Bento, Barroso, Nazareth, Gavicho, Polido, Fonseca Coutinho. Pinto Tavares, Roboredo, Banha, J. J. da Cunha, Sá Vargas, Delorme Colaço, Latino Coelho, Oliveira Baptista, Passos (José), Pinto Basto (Justino), Rebello da Silva, Brown, Tenreiro, Passos (Manuel), Sousa Feio, Paulo Romeiro,. Pedro Jacome, Placido de Abreu, Fernandes Thomás, Coelho de Carvalho, Sena Bello e Visconde de Porto Carrero.

Abertura,—ao meio dia. Acta, — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

Do sr. Geão, de que o sr. J. J. da Cunha não póde comparecer á sessão de hoje. A camara ficou inteirada.

Officios.

1.°—Do sr. Pinto Tavares, pedindo licença á camara para se ausentar alguns dias, por ter de saír da capita), para tratar de negocios particulares.

A camara ficou inteirada.

2. °—Do sr. Henriques Secco, pedindo á camara quinze dias de licença para saír da capital.

Concedida.

3. º—Do ministerio da guerra, acompanhando anota pedida pelo sr. barão de Almeirim, do numero de praças de pret que se acham em prisão por crimes civis ou militares.

Para a secretaria.

4. °—Do mesmo ministerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento do alferes do batalhão de caçadores n.° 5, Manuel Maria Portugal.

A commissão militar.

5. °—Do mesmo ministerio, acompanhando a nota, pedida pelo sr. Cyrillo Machado, das importancias que têem sido abonadas a, cada um dos diversos corpos do exercito, até ao fim do mez de fevereiro, para subvenção do rancho.

Para a secretaria.

6. °—Do ministerio da justiça, acompanhando o mappa, pedido pela commissão de legislação, do movimento das causas que têem subido ao tribunal commercial de segunda instancia, com recurso interposto das primeiras instancias commerciaes durante os tres ultimos annos.

A commissão de legislação civil.

7. °—Do ministerio das obras publicas, acompanhando o processo original, pedido pelos srs. Rodrigues Cordeiro e D. Antonio da Costa, sobre a pretenção dos habitantes do logar da Vieira, que pedem lhes seja vendida, aforada ou arrendada uma porção de terreno do pinhal de Leiria.

Para a secretaria.

8. °—Do mesmo ministerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, a representação da camara municipal de Villa do Conde, pedindo uma portagem na ponte sobre o rio Este.

A commissão de obras publicas.

Representações.

1.º—Da veneravel ordem terceira da penitencia da Villa de Chaves, pedindo que se lhe conceda um dos sinos que esta» no campanario do edificio da extincta ordem dos religiosos de S. João de Deus.

A commissão de fazenda.

2. º—Da veneravel ordem terceira de S. Francisco da cidade de Guimarães pedindo que se discuta o projecto de lei para a capitalisação do papel moeda.

A mesma commissão.

3. º — Da camara municipal de Nellas, pedindo algumas providencias legislativas ácerca de jurados.

A commissão de legislação.

O sr. Pinto de Almeida: — Ha dias foi dirigido a esta camara, pelo sr, ministro da justiça, um officio em resposta

Vol. IV—Março—1858.

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