N.° 19

SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Miguel Osorio Cabral Bernardino Joaquim tia Silva Carneiro

Chamada — presentes 53 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Arrobas, Pinto de Albuquerque, Sousa Sampaio, Faria Maia, Palha, Guilhermino de Barros, Gomes de Castro, Cabral de Barros, Correia Caldeira (Luiz) e Horta.

Não compareceram — os srs. Alexandre de S. Thomás, Ferreira de Lima, Sá Nogueira, Heredia, Dias de Azevedo, Gouveia Osorio, Avila, Barros e Sá, Lousada, Seabra, Marreca, Pequito, Couceiro, Telles de Vasconcellos, Pinto Carneiro, Fonseca e Mello, David, Xavier da Silva, Bartholomeu dos Martyres, Barão de Almeirim, Barão das Lages, Garcez, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Pinto Coelho, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Conde de Valle de Reis, Custodio de Faria, Garcia Peres, Silva Cunha, Faustino da Gama, Frederico de Mello, Bivar, Barroso, Francisco Carvalho, Tavares de Carvalho, Chamiço, Castro e Lemos, Faria Junior, Posser, Gaspar Pereira, Carvalho de Abreu, Palma, J. J. de Mello, Costa Xavier, Santos Silva, Almeida Pessanha, Sousa Machado, Ferreira de Mello, Simas, Judice, Lobo d'Avila, Barbosa da Silva, Luz, Silveira Estrella, Silveira Menezes, Pinto de Almeida, Oliveira Baptista, Mendes Leal Junior, Passos (José), Silvestre Ribeiro, Julio Ferreira. Justino Pinto Basto, Menezes e Vasconcellos, Luiz de Castro, Vellez Caldeira, Browne, Almeida Junior, Julio Guerra, Paes de Figueiredo, Pinto Martins, Balthasar de Campos, Campilho, Placido de Abreu, Charters, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, S. J. de Carvalho, Baptista Canã e Visconde da Carreira (Luiz).

Abertura — aos tres quartos de hora da tarde. Acta — approvada.

DECLARAÇÕES

1.ª — Do sr. Pessoa de Amorim, de que por motivo justificado não póde comparecer á sessão de hontem. A camara ficou inteirada.

2.ª — Do sr. Infante Pessanha, de que o sr. Frederico de Mello não póde comparecer á sessão de hoje.

A camara ficou inteirada.

3.ª — Do sr. F. C. do Amaral, de que o sr. Alexandre de S. Thomás não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada. Vol. V — Março — 1859

CORRESPONDENCIA

OFFICIO

Do ministerio das obras publicas, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Ferreira Lima, ácerca da estrada de Coimbra á Ponte da Murcella.

Paro a secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª — Da camara municipal da Batalha, pedindo que se approve a proposta do governo para a concessão de lenhas do pinhal de Leiria, para a elaboração de fabricas das minas de carvão de pedra e de ferro maleável no districto de Leiria.

Foi á commissão de obras publicas.

2.ª — Da camara municipal de Pombal, no mesmo sentido que a antecedente.

Foi á mesma commissão.

3.ª — Da commissão de melhoramentos do corpo do commercio da Covilhã, pedindo que se proceda com toda a brevidade á construcção da estrada que liga as duas Beiras, passando pelas Pedras Lavradas.

Foi á mesma commissão.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA REQUERIMENTO

Sendo os rios navegáveis, e os de que se fazem estes bem como os respectivos portos, direitos reaes ou nacionaes, Ord. liv. 2.º, tit. 26.°, § 8.º decreto de 13 de agosto de 1832, artigos 2.º e 3.°, e achando-se extinctos os direitos e prestações de qualquer denominação impostos sobre elles, citado decreto, artigo 6.º e lei de 22 de junho de 1846, artigos 5.°, 4.º e 16.°: requeremos que se peça ao governo informe esta camara do titulo legitimo oneroso, ou qualquer outro, por que não obstante a legislação apontada tem sido consentida a particulares o goso da barca dos Palheiros, na estrada geral de Coimbra para a Murcella, porque só um titulo d'essa natureza póde aproveitar-lhe na conformidade da lei de 29 de maio de 1843. = Henriques Secco = José de Moraes Pinto de Almeida Sousa Junior.

Foi remettido ao governo.

O sr. Presidente: — Hoje é dia de trabalhos de commissões, por consequencia não posso dar a palavra senão áquelles srs.

16