Debates Parlamentares - Diário 065, p. 1249 (1861-05-21)

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CORTES GERAES

SESSÃO REAL DE ABERTURA DA LEGISLATURA

PRINCIPIADA EM 20 DE MAIO DE 1861

Pouco antes da uma hora da tarde, achando-se reunidos na sala das sessões da camara dos senhores deputados da nação portugueza os dignos pares do reino e os senhores deputados da nação portugueza, estando presentes os ex.mos ministros da corôa; s. ex.ª o sr. visconde de Laborim, vice-presidente da camara hereditaria, tomou a cadeira da presidencia, e, na conformidade do programma, nomeou a deputação para ir receber á entrada do palacio Suas Magestade e Alteza o Serenissimo Senhor Infante D. Luiz, composta dos

Dignos pares:

Visconde de Castro

Visconde de Campanhã

Barão das Larangeiras

D. Antonio José de Mello

Visconde de Benagazil

Marquez de Ficalho

Marquez de Vianna

Visconde da Luz

Marquez da Ribeira

D. Pedro de Menezes Brito do Rio

Conde de Rio Maior

Barão de Pernes;

Srs. Deputados:

Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco

Hermenegildo Augusto de Faria Blanc

Fernando Augusto Villas Boas

Antonio Luiz de Seabra

Antonio Correia Caldeira

Luiz Mendes de Vasconcellos

Augusto Xavier da Silva

José da Silva Mendes Leal Junior

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho

Mártens Conde da Torre

Augusto Xavier Palmeirim José Maria de Abreu;

a qual saíu immediatamente da sala para o indicado fim.

Pela uma hora da tarde entraram na sala da camara Suas Magestade e Alteza, precedidas d'aquella deputação, e acompanhadas da corte e mais pessoas que, em observancia do referido programma, deviam assistir á sessão real.

Tendo Sua Magestade tomado assento na cadeira do throno, e havendo Sua Magestade El-Rei permittido que se assentassem os membros das duas camaras, leu o seguinte:

«Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza:

«Depois de breve interrupção dos trabalhos parlamentares, são de novo chamados os corpos legislativos a occupar-se dos negocios da governação publica, para os quaes constitucionalmente se torna necessario o seu concurso. E com a maior satisfação que em momento tão solemne me encontro no meio de vós.

«Com todas as potencias nossas alliadas continuamos felizmente a manter as melhores relações de amizade.

«Houve completa tranquillidade no acto eleitoral a que ultimamente se procedeu. É mais uma prova de que a nação está amadurecida para o exercicio das mais importantes das suas prerogativas politicas.

«O desenvolvimento da viação publica continua a merecer a seria attenção do meu governo. Um emprestimo importante, celebrado em condições vantajosas, com capitalistas nacionaes, proporcionará valiosos recursos a este ramo do serviço publico, para a regularisação do qual pelo ministro respectivo vos serão presentes as necessarias providencias.

«Tem de ser chamada a vossa attenção para a conveniente resolução de algumas propostas, antecedentemente apresentadas, cuja iniciativa será renovada pelo meu governo.

«O progresso do rendimento dos impostos indirectos é bastante satisfactorio, e indica a rapida tendencia para o restabelecimento do equilibrio entre a receita e a despeza do estado. Pelo meu ministro da fazenda vos serão apresentadas algumas medidas com o fim de modificar no sentido do bem do serviço e da conveniencia dos contribuintes algumas das disposições legislativas, que a experiencia tem mostrado carecerem de uma tal modificação.

«As nossas provincias ultramarinas, mais do que nunca, reclamam a solicitude dos poderes do estado. O desenvolvimento do commercio e da agricultura d'aquellas regiões é de tanto maior importancia quanto é certo que os generos da producção do seu solo podem em breve offerecer subsidios valiosos á industria nacional e estrangeira. Pelo ministro competente vos serão apresentadas as convenientes propostas sobre o assumpto.

«Pelos diversos ministerios vos será dado conhecimento das providencias que as necessidades publicas reclamam com maior urgencia. Espero do vosso zêlo e intelligencia a mais decidida cooperação para o engrandecimento do paiz a que nos ufanámos de pertencer.

«Está aberta a sessão.»

Concluida a leitura, Suas Magestade e Alteza saíram da sala com o mesmo cortejo e etiqueta que tivera logar na entrada.

Voltando depois á sala a grande deputação, s. ex.ª o sr. presidente levantou a sessão, sendo hora e meia da tarde.

Palacio das côrtes, em 20 de maio de 1861. = O conselheiro official maior, director geral, Diogo Augusto de Castro Constancio.

1249CORTES GERAESSESSÃO REAL DE ABERTURA DA LEGISLATURAPRINCIPIADA EM 20 DE MAIO DE 1861Pouco antes da uma hora da tarde, achando-se reunidos na sala das sessões da camara dos senhores deputados da nação portugueza os dignos pares do reino e os senhores deputados da nação portugueza, estando presentes os ex.mos ministros da corôa; s. ex.ª o sr. visconde de Laborim, vice-presidente da camara hereditaria, tomou a cadeira da presidencia, e, na conformidade do programma, nomeou a deputação para ir receber á entrada do palacio Suas Magestade e Alteza o Serenissimo Senhor Infante D. Luiz, composta dosDignos pares:Visconde de CastroVisconde de CampanhãBarão das LarangeirasD. Antonio José de MelloVisconde de BenagazilMarquez de FicalhoMarquez de ViannaVisconde da LuzMarquez da RibeiraD. Pedro de Menezes Brito do RioConde de Rio MaiorBarão de Pernes;Srs. Deputados:Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello BrancoHermenegildo Augusto de Faria BlancFernando Augusto Villas BoasAntonio Luiz de SeabraAntonio Correia CaldeiraLuiz Mendes de VasconcellosAugusto Xavier da SilvaJosé da Silva Mendes Leal JuniorJoão Baptista da Silva Ferrão de CarvalhoMártens Conde da TorreAugusto Xavier Palmeirim José Maria de Abreu;a qual saíu immediatamente da sala para o indicado fim.Pela uma hora da tarde entraram na sala da camara Suas Magestade e Alteza, precedidas d'aquella deputação, e acompanhadas da corte e mais pessoas que, em observancia do referido programma, deviam assistir á sessão real.Tendo Sua Magestade tomado assento na cadeira do throno, e havendo Sua Magestade El-Rei permittido que se assentassem os membros das duas camaras, leu o seguinte:«Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza:«Depois de breve interrupção dos trabalhos parlamentares, são de novo chamados os corpos legislativos a occupar-se dos negocios da governação publica, para os quaes constitucionalmente se torna necessario o seu concurso. E com a maior satisfação que em momento tão solemne me encontro no meio de vós.«Com todas as potencias nossas alliadas continuamos felizmente a manter as melhores relações de amizade.«Houve completa tranquillidade no acto eleitoral a que ultimamente se procedeu. É mais uma prova de que a nação está amadurecida para o exercicio das mais importantes das suas prerogativas politicas.«O desenvolvimento da viação publica continua a merecer a seria attenção do meu governo. Um emprestimo importante, celebrado em condições vantajosas, com capitalistas nacionaes, proporcionará valiosos recursos a este ramo do serviço publico, para a regularisação do qual pelo ministro respectivo vos serão presentes as necessarias providencias.«Tem de ser chamada a vossa attenção para a conveniente resolução de algumas propostas, antecedentemente apresentadas, cuja iniciativa será renovada pelo meu governo.«O progresso do rendimento dos impostos indirectos é bastante satisfactorio, e indica a rapida tendencia para o restabelecimento do equilibrio entre a receita e a despeza do estado. Pelo meu ministro da fazenda vos serão apresentadas algumas medidas com o fim de modificar no sentido do bem do serviço e da conveniencia dos contribuintes algumas das disposições legislativas, que a experiencia tem mostrado carecerem de uma tal modificação.«As nossas provincias ultramarinas, mais do que nunca, reclamam a solicitude dos poderes do estado. O desenvolvimento do commercio e da agricultura d'aquellas regiões é de tanto maior importancia quanto é certo que os generos da producção do seu solo podem em breve offerecer subsidios valiosos á industria nacional e estrangeira. Pelo ministro competente vos serão apresentadas as convenientes propostas sobre o assumpto.«Pelos diversos ministerios vos será dado conhecimento das providencias que as necessidades publicas reclamam com maior urgencia. Espero do vosso zêlo e intelligencia a mais decidida cooperação para o engrandecimento do paiz a que nos ufanámos de pertencer.«Está aberta a sessão.»Concluida a leitura, Suas Magestade e Alteza saíram da sala com o mesmo cortejo e etiqueta que tivera logar na entrada.Voltando depois á sala a grande deputação, s. ex.ª o sr. presidente levantou a sessão, sendo hora e meia da tarde.Palacio das côrtes, em 20 de maio de 1861. = O conselheiro official maior, director geral, Diogo Augusto de Castro Constancio.

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