979

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 1 DE ABRIL DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Garcia de Lima, Annibal, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Quaresma, Eleutherio Dias, Brandão, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Magalhães Aguiar, Pinheiro Osorio, Barão da Torre, Barão do Rio Zezere, Freitas Soares, Abranches, Almeida e Azevedo, Bispo Eleito de Macau, Ferreri, Cesario, Claudio Nunes, Cypriano da Costa, Fortunato de Mello, Bivar, Coelho do Amaral, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Mendes de Carvalho, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Sepulveda Teixeira, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, J. Coelho de Carvalho, Matos Correia, Mello e Mendonça, Neutel, Alves Chave, Frasão, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Gonçalves Correia, Camara Falcão, Levy M. Jordão, Alves do Rio, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Marianno de Sousa, Miguel Osorio, Modesto Borges, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Affonso Botelho, Vidal, Braamcamp, Abilio, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Seixas, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Mazzioti, Mello Breyner, Antonio Pequito, Pinto de Albuquerque, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão do Vallado, Garcez, Albuquerque e Amaral, Cyrillo Machado, Conde da Torre, Poças Falcão, Fernando de Magalhães, Barroso, Fernandes Costa, Cadabal, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Guilhermino de Barros, Henrique de Castro, Blanc, João Chrysostomo, J. A. de Sousa, J. da Costa Xavier, Albuquerque Caldeira, Aragão Mascarenhas, Rodrigues Camara, J. P. de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, José da Gama, Galvão, Sette, Fernandes Vaz, José Guedes, Figueiredo Faria, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Silveira e Menezes, Menezes Toste, Oliveira Baptista, Batalhós, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Camara Leme, Freitas Branco, Mendes Leite, Sousa Junior, Vaz Preto, Monteiro Castello Branco, Moraes Soares e Fernandes Thomás.

Não compareceram — Os srs. A. B. Ferreira, Mais, Ferreira Pontes, Lemos e Napoles, Pereira da Cunha, Lopes Branco, David, Oliveira e Castro, Beirão, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Conde da Azambuja, Domingos de Barros, Drago, Abranches Homem, Diogo de Sá, Vianna, Gavicho, Bicudo, Pulido, Chamiço, Pereira de Carvalho e Abreu, Silveira da Mota, João Chrysostomo, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Simas, Veiga, Infante Pessanha, D. José de Alarcão, Casal Ribeiro, Costa e Silva, Latino Coelho, Rojão, Mendes Leal, Affonseca, Moura, Alves Guerra, Charters, R. Lobo d'Avila, Simão de Almeida e Vicente de Seiça.

Abertura — Ao meio dia e tres quartos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. Nepomuceno de Macedo, de que o sr. Beirão não pôde comparecer á sessão de hoje. — Inteirada.

2.º Um officio do ministerio do reino, acompanhando o seguinte.

DECRETO

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia, no artigo 74.°, § 4.°; tendo ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes da nação portugueza até ao dia 14 do mez de maio do corrente anno.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes. Paço da Ajuda, em 31 de março de 1864. = REI. = Duque de Loulé.

A camara ficou inteirada.

3.º Uma representação do cabido da sé cathedral de Vizeu, pedindo que se lhe augmentem as suas congruas. — Á commissão ecclesiastica, ouvida a de fazenda.

4.º Da camara municipal de Portalegre, pedindo a concessão de um edificio, em ruinas, d'aquella cidade, e pertencente á fazenda nacional, para o derribar e aformosear a cidade. — Á commissão de fazenda.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTO

Requeiro se peça ao governo que envie a esta camara, se n'isso não encontrar inconveniente, a proposta que ultimamente fez subir o delegado do thesouro, no districto administrativo do Funchal, pelo ministerio dos negocios da fazenda, sobre a necessidade ou conveniencia de serem modificadas as taxas da contribuição industrial. Peço a urgencia. = L. de Freitas Branco.

Foi enviado ao governo.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Peço seja prevenido o sr. ministro das obras publicas, commercio e industria, de que desejo chamar a sua attenção sobre os inconvenientes de estar actualmente fixado o mesmo dia de cada mez para saírem do porto de Lisboa para o do Funchal, na ilha da Madeira, os paquetes das duas companhias de navegação a vapor Lusitania e União Mercantil, ambas subsidiadas pelo estado; e sobre a necessidade de serem empregados os meios ao alcance do governo para que os mesmos paquetes sáiam em dias differentes, e com um intervallo rasoavel, para facilitar a repetição regular das communicações entre Lisboa e o Funchal. = L. de Freitas Branco.

Mandou-se fazer a communicação.

SEGUNDAS LEITURAS

PROJECTO DE LEI

Senhores. — Considerando que os queixumes contra o serviço sanitario maritimo não têem fundamento justificado