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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 30 DE MARÇO DE 1867 presidencia do sb. cesario augusto de azevedo pereira

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira

Chamada — 81 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão—os srs. Abilio da Cunha, Affonso de Castro, Garcia de Lima, Annibal, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Ayres de Gouveia, Diniz Vieira, Quaresma, Barros e Sá, A. J. da Rocha, Seixas A. Pinto de Magalhães, Pequito, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, A. R. Sampaio, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barão de Magalhães, Pereira Garcez, Cesario, Delfim Ferreira, Achioli Coutinho, Domingos de Barros, Eduardo Cabral, Fernando Caldeira, Barroso, Ignacio Lopes Francisco Costa, Gavicho, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Paula e Figueiredo, Pereira de Carvalho de Abreu, Gustavo de Almeida, Medeiros, Palma, Santa Anna e Vasconcellos, Corvo, J. A. de Carvalho, Santos e Silva, J. A. de Sepulveda, J. A. Vianna, Assis Pereira de Mello, Costa Xavier, Alcantara, J. Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Fradesso da Silveira, Torres e Almeida, Matos Correia, J. M. Osorio, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Maia, Sette, Dias Ferreira, Faria Pinho, Freire Falcão, Garrido, Alves Chaves, J. M. da Costa, Sieuve de Menezes, Toste, José de Moraes, Batalhoz, Vaz de Carvalho, Leandro da Costa, Levy, L. Bivar, Alves do Rio, M. B. da Rocha Peixoto, Manuel Homem, Julio Guerra, Sousa Junior, Mariano de Sousa, Monteiro Castello Branco, S. B. Lima, Vicente Carlos, Visconde da Costa e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão — os srs. Barjona de Freitas, Belchior Garcez, Custodio José Vieira, F. F. de Mello, Namorado, F. M. da Rocha Peixoto, Silveira da Mota, J. A. de Sousa, Aragão Mascarenhas, Ribeiro da Silva, Luciano de Castro, José Tiberio e L. A. de Carvalho.

Não compareceram — os srs. Fevereiro, Alves Carneiro, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Camillo, Correia Caldeira, Gomes Brandão, A. Gonçalves de Freitas, Salgado, Crespo, Fontes Pereira de Mello, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Barão do Vallado, Bento de Freitas, Carlos Bento, Pinto Coelho, Carolino Pessanha, Claudio Nunes, Faustino da Gama, Fausto Guedes, Pimentel e Mello, F. J. Vieira, F. do Quental, Albuquerque Couto, F. Bivar, Coelho do Amaral, Lampreia, Sousa Brandão, Marques de Paiva, Cadabal, Baima de Bastos, Reis Moraes, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Mello Soares, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Lisboa, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, J. A. da Gama, Costa Lemos, Vieira de Castro, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Figueiredo e Queiroz, J. M. da Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, J. M. Lobo d'Avila, Rojão, José Paulino, Nogueira, Barros e Lima, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Freitas Branco, Xavier do Amaral, M. A. de Carvalho, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Tenreiro, Macedo Souto Maior, Leite Ribeiro, M. Paulo de Sousa, Pereira Dias, Lavado de Brito, Marquez de Monfalim, Severo de Carvalho, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, Thomás Ribeiro e Visconde dos Olivaes. Abertura — As duas horas menos um quarto da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Augusto Cesar Falcão da Fonseca, os esclarecimentos pedidos ácerca de edificações

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. barão do Mogadouro, quatro relações dos preços, maior e menor, que tiveram o trigo, milho e cevada nos principaes mercados do reino, no mez de janeiro a dezembro de 1866.

Á secretaria.

3.° Da camara dos dignos pares, remettendo a relação das propostas de lei adoptadas por aquella camara, as quaes se acham reduzidas a decretos das côrtes geraes, para subirem á sancção real.

Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho de Constancia, pedindo a conservação do districto de Santarem.

A commissão de administração publica, sendo publicada no Diario.

2.ª Da camara municipal do concelho da Chamusca, pedindo a conservação do districto de Santarem. Á mesma commissão, sendo publicada no Diario. 3.ª Da camara municipal do concelho da Barquinha, pedindo a conservação do districto de Santarem. A mesma commissão, sendo publicada no Diario.

DECLARAÇÃO

Declaro que, se estivesse presente na sessão do 26 d'este mez, na qual o sr. deputado Fradesso da Silveira requereu que os adiamentos do projecto de administração civil se discutissem e votassem primeiro que o projecto, votaria a favor d'este requerimento. = 0 deputado pelo circulo da Barquinha, M. J. Julio Guerra.

Mandou-se lançar na acta.

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam remettidos com urgencia a esta camara os seguintes documentos:

I Copia das actas das sessões da junta dos repartidores da contribuição predial do concelho de Porto de Moz, desde 18 de outubro ultimo;

II Copia das actas das sessões da mesma junta com relação á matriz pessoal do anno proximo findo;

III Copia de uma relação de individuos e valores locativos de suas casas de habitação, que foi remettida da repartição de fazenda do districto ao escrivão de fazenda do mencionado concelho, para por ella confeccionar a matriz pessoal de 1866, que o alludido escrivão de fazenda apre sentou á junta;

IV Copia dos termos de declaração attribuidos aos louvados da contribuição predial nomeados para o serviço das matrizes do triennio de 1866 a 1868;

V Copia do relatorio remettido ao governo pelo delega do thesouro do districto de Leiria sobre a confecção das matrizes, e deliberações da junta dos repartidores ácerca do serviço das mencionadas matrizes. = O deputado pelo circulo n.° 105, João Antonio de Carvalho.

Foi remettido ao governo.

2.° Requeiro que, tendo em consideração a iniciativa dos deputados, a commissão de marinha tome na devida conta o projecto que apresentei sobre o recrutamento maritimo, em 16 de fevereiro ultimo, dando parecer sobre elle, antes que venha á discussão o projecto sobre o mesmo assumpto, apresentado hontem pelo ex.mo ministro da marinha. = Sousa Brandão, deputado pela Feira. Á commissão de marinha.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Pretendo interpellar o ex.mo sr. ministro da fazenda sobre o modo por que se confeccionaram no concelho de Porto de Moz as matrizes prediaes e pessoal para o triennio de 1866 a 1868. = O deputado pelo concelho n.° 105, João Antonio de Carvalho.

Mandou-se fazer a communicação.

O sr. secretario, Sieuve de Menezes, profundamente commovido, leu o officio de D. Julia Candida de Oliveira Pinto, participando a morte de seu marido José Julio de Oliveira Pinto.

O sr. Joaquim Pinto de Magalhães: — Mando para a mesa a seguinte proposta (leu).

Vae assignada por cincoenta e tantos deputados. A camara pela leitura que acabo de fazer comprehende perfeitamente a commoção de que estou dominado, por uma profunda saudade, pela perda de um nosso collega e amigo. Espero que a camara me acompanhe n'este grande sentimento (apoiados).

O sr. José Julio de Oliveira Pinto era um dos homens mais intelligentes do noaso paiz (apoiados), e era um dos mais honrados funccionarios (muitos apoiados). A liberdade acaba de perder um dos seus strenuos defensores, e a patria um dos seus mais dignos filhos (muitos e repetidos apoiados). Espero que se consigne na acta este voto de sentimento e saudade (apoiados). Não posso mais... Leu-se na mesa a seguinte

proposta

Propomos que se consigne na acta que a camara recebeu com profundo pezar a tristissima noticia do fallecimento do deputado José Julio de Oliveira Pinto, e que se recommende ao governo que proveja á subsistencia de sua familia, em attenção ás distinctas qualidades do fallecido = Joaquim Pinto de Magalhães Joaquim Mendes Noutel = Abilio da Cunha = Manuel Firmino de Almeida e Maia = José Maria da Costa = Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa João Antonio de Carvalho = Francisco de Paula e Figueiredo = Domingos de Barros Teixeira da Mota = José Vaz de Carvalho = Joaquim José Gonçalves de Matos Correia = Antonio Julio de Castro Pinto de Magalhães = Manuel Bento da Rocha Peixoto = Levy Maria Jordão =Francisco Luiz Gomes = Fernando Affonso Geraldes Caldeira = Antonio Rodrigues Sampaio = José Maria Sieuve de Menezes = Manuel Alves do Rio = José Joaquim Alves Chaves João José de Alcantara = Manuel José de Sousa Junior = Francisco Manuel da Costa = Gustavo de Almeida Sousa e Sá = José Antonio Maia = João Antonio de Sousa Francisco Joaquim da Costa e Silva = João da Costa Xavier = Antonio José de Seixas = José de Menezes Toste =H. G. Palma =Mariano Joaquim de Sousa Feio = Manuel Homem = Visconde da Costa = Antonio José de Barros e Sá = Antonio Pequito Seixas de Andrade =João Antonio Vianna = Barão de Magalhães J. B. da Cunha Aragão Mascarenhas = A. A. Teixeira de Vasconcellos = Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu = Francisco Ignacio Lopes = João Antonio de Sepulveda =Delfim Martins Ferreira = Antonio do Rego de Faria Barbosa =José Carlos Rodrigues Sette = João Antonio dos Santos e Silva = Jacinto Augusto de Sant'Anna e Vasconcellos = Affonso de Castro Antonio Tiburcio Pinto Carneiro =Francisco Gavicho =Lourenço de Carvalho = F. M. R. Bicudo Correia = F. Manuel da Rocha Peixoto = José Luciano de Castro = João Antonio Gomes de Castro = Ignacio Francisco Silveira da Mota.

Foi admittida.

O sr. Ministro da Justiça (Barjona de Freitas): — Uno os meus sentimentos aos do illustre deputado e aos que a camara acaba de manifestar pela perda de um dos mais illustres membros d'esta casa (apoiados). Partilho a saudade dos seus amigos que o era eu tambem, e associo-me á dor da sua familia.

Como homem publico não posso deixar de sentir a deploravel perda de um cidadão prestante, pelo que tinha feito e pelo que promettia fazer a bem do seu paiz (muitos e prolongados apoiados).

Como ministro da justiça cumpro um triste mas rigoroso dever, attestando que naquella secretaria não havia nem poderá haver um funccionario nem mais honrado nem mais intelligente (muitos apoiados).

Quanto á proposta do illustre deputado, devo declarar que, animado dos mesmos sentimentos e em vista da manifestação da camara e das manifestações extraordinarias que acercaram este triste acontecimento, as intenções do governo são associar-se a esta proposta e empregar os meios conducentes á sua realisação (muitos apoiados).

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — V. ex.ª e a camara comprehendem que eu não quero fazer um discurso.

Não estava na sala quando foi lida a proposta; mas sei o que ella contém, porque a assignei.

O aspecto solemne da camara revela claramente o sentimento profundissimo de que ella esta possuída (apoiados).

Levado pelos principios de brio e de pundonor que nunca podem deixar de acompanhar os homens de bem, um dos nossos mais illustres collegas deixou de existir.

Mas deixou de existir, legando á sua familia, ao seu paiz e á camara a que pertencia, e que illustrava com o seu talento, um nome venerando e honrado (muitos apoiados).

O estado em que me acho, não me permitte continuar na apologia d'este nosso digno collega.

Sejam estas as ultimas palavras de respeito e de saudade que eu lhe dirijo, e creio que lh'as posso dirigir tambem em nome de nós todos (repetidos apoiados).

O sr. Santos e Silva: — O meu nome, na moção que acaba de ser lida, é já de per si prova sensivel do estado em que esta o meu coração, em relação ao triste acontecimento que nós todos deploramos (apoiados).

Creio que posso affirmar á camara, que não ha ninguem n'esta casa, qualquer que seja o lado politico a que pertença, qualquer que seja a fracção de que faça parte, que não chore no fundo da alma caso tão inesperado e fatal, e não sinta no mais intimo do coração grandissima dor pela perda que acabâmos nós e o paiz, de soffrer (apoiados geraes).