SESSÃO DE 15 DE ABRIL DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Moula e Vasconcellos

João Maria de Magalhães

SUMMARIO

Depois do expediente entrou em discussão uma proposta do sr. Teixeira de Vasconcellos para que se publique no Diario do governo um extracto largo de cada sessão no dia immediato áquelle em que se realisa; esta proposta foi approvada depois de combatida pelo sr. Carrilho. — Outra proposta do mesmo sr. deputado auctorisando o complemento das obras dos corredores da sala e reparações menores, depois de alguma discussão não obteve vencimento na votação. — Na ordem do dia, depois de alguma discussão sobre os additamenlos dos srs. deputadosCamara Leme e Paula Medeiros em relação ao artigo 2.° do projecto sobre a pensão aos herdeiros do conde do Farrobo, não teve vencimento a votação, ficando para se renovar na sessão immediata. — Começou a discussão do projecto n.º 74 ácerca da reforma da camara dos dignos pares, fallando varios srs. deputados, e ficando ainda pendente o debate.

Presentes á chamada 38 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Carrilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Paula Medeiros, Illidio do Valle, J. M. de Magalhães, Matos Correia, Cardoso Klerck, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Namorado, Pereira Rodrigues, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Freitas Branco, Faria e Mello, Pires de Lima, Mello e Simas, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde da Azarujinha, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, Arrobas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Pinto Basto, Sampaio e Mello, Luiz de Campos, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Pedro Correia, Pedro Jacome, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), A. J. Boavida, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Conde da Graciosa, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Palma, J. Perdigão, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, José de Mello Gouveia, Nogueira, Bivar, Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Coutinho (D.), Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — ás duas horas e meia da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE:

Representações

1.ª Do corpo de bombeiros de Lisboa, pedindo que lhe, seja concedida uma reforma.

(Apresentada pelo sr. deputado Alves.)

Enviada á commissão de administrrção publica, ouvida a de fazenda.

2.ª Dos corpos de bombeiros municipaes da cidade do Porto e de Villa Nova de Gaia no mesmo sentido.

(Apresentada pelo sr. deputado Illidio do Valle.)

Enviada á mesma commissão.

Communicação

Declaro que o sr. deputado Adriano Carneiro Sampaio, me encarregou de participar a esta camara que por incommodo de saude não tem comparecido ás ultimas sessões e faltará a mais algumas. = Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — Não obstante o estado melindroso do thesouro, foram este anno augmentados os ordenados dos policias civis; e

Considerando que são assas desgraçadas as circumstancias dos guardas das alfandegas, com especialidade os de Lisboa e Porto, onde por um ordenado tão diminuto é quasi impossivel viver-se;

Considerando que a commissão de fazenda, allegando todavia a justa pretensão dos mesmos guardas, não tem dado parecer sobre o projecto que apresentei ha quatro annos para lhes melhorar a sua posição;

Considerando que vão ser nomeados grande numero de fiscaes para a cobrança do real de agua nos 248 concelhos de Portugal;

Tenho a honra de apresentar o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° Os guardas que se acharem impedidos no serviço interno, quer por ordem do ministro da fazenda, quer por ordem dos respectivos directores, terão de ora avante parte no cofre do serviço interno como os aspirantes.

Art. 2.° Tanto os logares de aspirantes das alfandegas maritimas de 2.ª classe, como os de fiscaes de secção que vagarem nas diversas alfandegas, serão exclusivamente preenchidos pelos guardas de 1.ª classe.

Art. 3.° Haverá na direcção geral das alfandegas uma escala numerica, por onde com exactidão se regularão as promoções para aspirantes e para fiscaes.

Art. 4.° Para os logares superiores, que tenham de crear-se, para a nova cobrança do imposto denominado real de agua, serão para elles nomeados, só e unicamente, os guardas de 1.ª classe, que como encarregados tenham praticado nas barreiras de Lisboa e Porto.

Art. 5.º Quando por qualquer motivo os guardas das alfandegas de Lisboa e Porto tenham de fazer serviço fóra do districto das referidas alfandegas, nunca perceberão menos de 800 réis diarios, e uma ajuda de custa para transporte.

Art. 6.° Os guardas de 2.ª classe das referidas alfandegas que se acharem mais habilitados serão promovidos pela sua antiguidade á 1.ª classe ao passo que estes forem vagando.

Art. 7.º Serão transferidos para guardas de 2.ª classe, das alfandegas maritimas de 1.ª classe, os guardas das alfandegas menores do reino, sendo-lhes abonado pelo cofre das despezas diversas, como ajuda de custo da transferencia de um districto para outro, 9$000 réis.

Art. 8.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara em 13 de abril de 1878. = Pedro Augusto Franco = Paula Medeiros.

Enviado á commissão de fazenda.

Leu-se na mesa a seguinte proposta, apresentada na ultima sessão pelo sr. Teixeira de Vasconcellos.

Proposta

Proponho que a mesa seja auctorisada á despeza neces-

Sessão de 13 de abril do 1878

66