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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Portanto, eu havia de pensar duas vezes antes de tocar na instituição.

Mas diz-se: «em toda a parte os senados são electivos!» A este argumento respondo, que não é inteiramente assim, porque em algumas partes do continente são mixtos: ha membros electivos e hereditarios. (Apoiados.)

E alem d'isso é preciso notar-se, que cada paiz tem a sua especialidade, e nós tambem temos uma muito notavel.

Entre nós está prohibida a pena de morte, e ainda que ella exista na maior parte da Europa, estou persuadido que ninguem a vem propor por ella existir nos outros paizes, pedindo-nos que reconsideremos.

Não quero demorar por mais tempo a attenção da camara, porque, como já disse, voto qualquer lei que modifique a camara dos pares conforme ella a tiver votado.

Fallarei, portanto, da segunda parte, isto é, da que me diz pessoalmente respeito, e ácerca da qual tenho por dever fallar, visto que pertenço aquella illustre corporação e que exerço n'ella um cargo.

E antes de mais nada, porque n'este tempo poucos se interessam pelos assumptos pelo amor da arte, e nunca falta quem dê ás acções e ás palavras dos outros um sentido. differente do que ellas têem, peço licença á camara para n'um instante só lhe notar o desinteresse com que entro em todas as questões academicas.

Trouxe a esta casa, ha tempos, um pedido para ser augmentada a dotação da academia; a camara toda do certo me faz justiça, de que eu era inteiramente desinteressado n'esse pedido; vou, comtudo, dar uma explicação.

Sou socio da academia ha cinco ou seis annos; durante esse tempo por tres vezes têem vagado commissões subsidiadas e bastante retribuidas, as quaes não só me têem sido offerecidas pelos meus consocios, mas para o que têem instado commigo, e nomeadamente o sr. Mártens Ferrão, quando era nosso presidente, e eu nunca quiz acceitar taes commissões.

Nunca recebi da academia especie alguma de beneficio; tenho-lhe consagrado ha cinco annos todos os meus cuidados, e se não tenho feito anais em seu favor, é porque não tenho pedido, e n'estas circumstancias é que pugno desaffronlada e abertamente pelos seus interesses. (Apoiados.)

Com esse desinteresse pois, e como se diz ordinariamente, pelo amor da arte, é que venho, não pedir á camara que revogue o que fez a camara dos dignos pares, não me adianto a tanto, mas simplesmente protestar, em nome d'aquella corporação, contra a exclusão d'ella, das categorias para o pariato, exclusão de que não acho a rasão, e a respeito da qual não peço ao sr. relator nem ao governo que me responda, e não o peço, porque de ambos me honro de ser amigo, e porque os não quero pôr em graves difficuldades, por isso que não sei como me haviam de responder, principalmente, porque só no governo ha tres socios da academia; o proprio sr. relator pertence áquelle gremio desprezado.

E os que são socios da academia e que se sentam nas cadeiras do governo podiam, por acaso, ser dos que fazem pouco caso d'aquella classificação, mas, pelo contrario, são socios que constantemente têem trabalhado, e alguns dos quaes estão actualmente encarregados de commissões litterarias pela propria academia, como o sr. Corvo e o sr. Thomás Ribeiro, que não está actualmente encarregado de nenhuma commissão, mas que já o esteve, e pouco antes de entrar para o ministerio foi encarregado de fazer uma conferencia ácerca dos negocios de Africa, e que era vice-presidente da 2.ª classe o anno passado.

Não peço, portanto, nem ao governo nem ao illustre relator da commissão que me respondam, só lhes peço que me escutem como me escuta a camara, e que julguem d'este assumpto como ha de julgar o publico.

Diz o relatorio vindo da camara dos dignos pares o seguinte:

(Leu.)

E têem. Todos têem direito igual; mas eu já perguntei a mim mesmo e não achei resposta, e pergunto agora a todos que me ouvem, se realmente deviam ser postos de parte os socios effectivos da academia real das sciencias, corporação em que se encontram, pondo-me de lado a mim, que sou o mais modesto, as primeiras capacidades do paiz em todos os ramos das sciencias, e em que mesmo o mais modesto que possa haver tem uma especialidade importantissima, que muitas vezes ninguem tem fóra da academia, especialidade que lhe de entrada n'aquella corporação, como acontece em todos os paizes em institutos similhantes?

Eu pergunto porque motivo aquella classe ficou posta de parte.

Podem responder-me, e é verdade, que quasi todos os socios actuaes da academia têem outra categoria pela qual entram na camara dos pares. Eu serei o primeiro dos que estão n'esse caso, e isso faz com que a minha voz seja mais desinteressada e com que portanto eu a possa levantar mais alto.

Mas o legislador não legisla só para a actualidade, legisla principalmente para o futuro. Podem dar-se no futuro circumstancias em que a academia não esteja no caso em que está actualmente, e essas serão talvez as circumstancias em que tenha homens mais competentes em sciencias e letras.

Sabe v. ex.ª e sabe a camara a rasão porque muitas vezes a academia não trabalha? É porque é levada por diversas circumstancias a ir buscar para o seu gremio os primeiros homens do estado, os homens que mais sobrecarregados estão com funcções publicas. Esses homens ou hão de trabalhar nas funcções publicas, ou hão de trabalhar na academia. A consequencia é que não vão lá, e a academia não trabalha.

Por isso hoje as tendencias são todas para que se procurem para as academias os homens competentes nas sciencias e nas letras que não tenham funcções officiaes, e é para essas circumstancias, é para o futuro que eu entendo que a legislação deve ser feita.

Não sei realmente como se póde dizer ao paiz que os lentes do curso superior de letras são candidatos ao pariato, e os socios da academia das sciencias não o são; os socios da academia das sciencias, que a lei julga tão iguaes aos lentes do curso superior de letras, que não ha muito determinou que os fossem substituir quando elles se impossibilitassem por qualquer fórma.

Ainda ha pouco tempo esta camara fez uma lei para estabelecer um director para o conservatorio, e determinou que elle fosse escolhido de entro os socios da academia.

Oh senhores, pois a academia saberá mais de musica, de dansa e de canto, do que da maneira de dirigir os negocios do estado? Pois a academia, de que foi presidente ainda ha pouco tempo o sr. Mártens Ferrão, o de que são socios os srs. Corvo, Thomás Ribeiro, Antonio de Serpa, Pinheiro Chagas, e o illustre relator que me está ouvindo, sabe mais de musica e de canto do que está apta a dar o sou voto na camara dos pares?!...

E depois, que rigor é este para com a academia, quando se é tão pouco rigoroso para com os filhos dos proprios pares, quando se vae adoçar mesmo a legislação a esse respeito?

O projecto primitivo é feito pelo sr. conde do Casal Ribeiro, cavalheiro a quem respeito muito e por quem tenho a mais alta consideração, mas a quem não considero infallivel, nem elle assim se considera, como declarou já n'esta camara, de que foi um distincto ornamento.

N'este projecto dizia-se:

(Leu.)

Como se vê, ficou reduzido só á alta instrucção superior. A commissão, porém, entendeu dever acrescentar o seguinte:

(Leu.)

Comprehende-se isto perfeitamente, porque, por exemplo,