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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ouvi que era indispensavel o exercito para certos serviços policiaes que o sr. ministro da guerra mencionou, e sobretudo allegou-se que não era possivel dar-lhe a instrucção conveniente com a reducção a 18:OOO praças.

Não comprehendo, como póde ser convenientemente instruido o exercito, estando na fileira 23:000 homens, e não póde ser instruido e disciplinado do mesmo modo, achando-se reduzido a 18:000.

Não ha duvida que para os trabalhos e para os exercicios a que é necessario entregar os soldados no intuito de desenvolver, aperfeiçoar, instruir e disciplinar a instituição militar,.não é indifferente ter nas fileiras um numero diminuto ou grande de praças do pret.

Mas quando a differença é apenas de 5:000 homens, no nosso exercito, não póde influir decisivamente na instrucção e na disciplina.

Aproveito esta occasião para dar a v. ex.ª e á camara uma explicação da citação que fiz hontem do que se passava no Brazil, a proposito do assumpto sujeito ao debate, citação que me pareceu não ter sido bem apreciada principalmente fóra d'esta casa.

Saiba v. ex.ª e a assembléa que eu, citando hontem nos debates, a opinião do ministro da guerra no imperio do Brazil, o sr. marquez de IJerval, citava a opinião do militar mais bravo e mais benemerito que tem aquelle paiz, segundo os testemunhos dos seus proprios compatriotas.

Aquelle distincto militar que consentiu sendo ministro da guerra, em que fosse reduzido o exercito brazileiro de 15:000 a 13:000 homens, era o que tinha colhido os louros da Victoria nos campos du batalha por occasião da guerra do Paraguay, e que pelos seus brilhantes feitos de armas chegou a adquirir tal prestigio, que o exercito argentino 0 o Brazil inteiro o appellidaram de glorioso.

Por consequencia, citei a opinião de um general distincto, que não póde ser suspeito de não ser amigo das instituições militares e de não ter amigos no exercito, acostumado, como está, a guiar os seus camaradas ao combate o á victoria.

Invoquei auctoridades estranhas, porque, não sendo este assumpto da minha profissão, não me achava á vontade sem cobrir com nomes respeitaveis as minhas opiniões. Mas ' não carecia de ir tão longo; não precisava de ir buscar exemplos alem-mar. Escusava mesmo do saír de territorio portuguez, e tinha tambem a opinião de homens importantes da Europa, que são de grande peso no assumpto que se discute.

A cada passo ouço citar n'esta casa, sobretudo em questões militares e de marinha, o nome de um distincto compatriota nosso, que a morte já nos levou, soldado tão valente, como patriota dedicado, que arriscou a vida, o perdeu o uso de importantes faculdades, desembainhando a sua espada em favor das instituições, da dynastia e das liberdades publicas, e que mereceu durante a vida a mesma consideração e a estima universal que o acompanhou depois do ter baixado á sepultura. Refiro-me ao sr. marquez de Sá da Bandeira.

A ultima proposta de lei que aquelle bravo militar apresentou ás côrtes, ou defendeu, como ministro da guerra, e que já não referendou, porque foi convertida em lei quando estava no poder o ultimo ministerio historico presidido pelo sr. duque de Loulé, lendo a respectiva lei a data de 24 do agosto de 1869, fixava no artigo 1,° a força de terra na somma de 30:000 praças de pret, devendo ser licenciados 12:000 homens.

Por consequencia em virtude, da lei de 24 de agosto de 1869, que não tem a referenda d'este benemerito cidadão, porque já tinha saído do ministerio, a força era de 30:000 homens; mas d'estes 30:000 haviam de ser licenciados 12:000, ficando assim reduzido a 18:000 o effectivo das praças de pret. E exactamente a minha proposta.

O sr. marquez de Sá da Bandeira não podia ser accusado de suspeito de terem menos conta os serviços do exercito, e de não considerar devidamente a importancia das instituições militares.

As circumstancias variaram de 1869 para 1879 por tal fórma que a força que n'aquella occasião se julgava sufficiente não o seja hoje? Pelo contrario. N'aquella epocha a situação da nação vizinha, que acabava de passar por uma revolução importante, reclamava forças mais numerosas por via sobretudo do3 emigrados, que a cada momento podiam entrar pela fronteira portugueza.

As circumstancias financeiras eram difficeis na occasião. Mas as do hoje não são muito melhores.

Não ha pois rasão para não se acceitar a minha proposta.

Nenhum outro intuito me anima a propor a reducção dos 23:000 a 18:000, senão o desejo de contribuir, pela minha parte, para introduzir a economia em todos os ramos do serviço publico, em que possa diminuir-se a despeza, e nada mais.

Bem sei que podemos precisar de um momento para o outro de força mais numerosa, por circumstancias extraordinarias. Mas a minha proposta não obsta a que em taes casos se adopte o alvitre mais conveniente. E note v. ex.ª que o Brazil, e torno a insistir no Brazil, cuja situação financeira é peior que a nossa, mas que é um paiz de grandissimos recursos, acceitou a reducção do exercito de 15:000 a 13:000 homens, tendo, como todos sabem, uma linha de fronteiras quasi desguarnecida, na extensão de mais de 2:000 leguas.

Mas resignou-se com a reducção da força publica em homenagem às necessidades do estado e á situação do thesouro.

A minha proposta é extremamente modesta. As reformas que agora se fizeram no exercito brazileiro «o sentido de reduzir a despeza publica importaram em 1.700:000$000 réis, porque se supprimiram postos superiores, o suprimiram-se inclusivamente escolas praticas do ensino.

E já o ministro tinha feito na sua pasta, independentemente da intervenção parlamentar, economias no valor do 1.200:000$000 réis.

O meu additamento não tem tão grande alcance. Eu não me atrevo a propor reformas largas no serviço que não conheço praticamente.

A iniciativa das reformas dos serviços publicos pertence propriamente ao governo, que tem debaixo das mãos os negocios, e que, portanto, está ao facto das necessidades publicas.

Eu considero desperdicio todas as economias que tendem a desorganisar serviços indispensaveis.

Não me preoccupa o termos em armas 23:000 ou 18:000 homens.

O meu argumento é que o estado do thesouro e do paiz não permitte votar augmentos de despeza que não sejam absolutamente impreteriveis.

Todos os homens publicos que se occupam dos negocios do exercito, do armamento, o da defeza da sua patria, têem como primeiro elemento, de guerra a organisaçao da fazenda publica.

Uma grande illustração na politica e nas letras que a morte ha pouco tempo roubou á França, á Europa, e á humanidade, que fez tantos serviço á França em epochas muito dolorosas para aquella nação, conseguindo, com condições aliás onerosíssimas, que o inimigo estrangeiro saísse do solo da patria, e que era logo em seguida proclamado primeiro magistrado da nação, preoccupou-se, primeiro que tudo, com a organisaçao da fazenda publica.

Dizia aquelle benemerito cidadão abertamente nas côrtes, porque apesar dos seus setenta e tantos annos,_ era sempre dos primeiros nas luctas da tribuna, que o principal elemento militar era o equilibrio da receita com a despeza do estado.

Como tratamos do instituições, militares, noto á camara o procedimento do chanceller do imperio allemão, depois da

Sessão de 2 de abril de 1879