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DÍARJO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

guerra franco-prussiana, quando recebeu a grande indemnisação que pagou a França, paiz extremamente onerado com impostos, mas que se sujeita a pagai-os, e que faz todos os sacrificios para ter o seu orçamento equilibrado e manter as suas 'finanças n'um estado regular. O primeiro ministro da Allemanha quando recebeu a indemnisação extraordinaria, que lhe pagara a nação vencida, empregou a maior parto d'essa indemnisação na compra de fundos do nações que não estavam em occasião proxima do provavel conflicto com ella, fundos, que alem de produzirem rendimento para o estado, podiam n'uma occasião de guerra com outras nações valer-lhe para occorrer ás despezas da lucta entre as nações belligerantes, sem encargos onerosíssimos.

Todos sabem que levantada a guerra entre duas ou mais nações, baixam immediatamente os fundos d'essas nações, e de todas as que com ellas lêem tão intimas relações, que podem ser affectadas pelas consequencias da lucta.

O chanceller do imperio allemão comprehendeu que não havia probabilidade de lucta entre a Allemanha e os Estados Unidos da America, e por isso foi nos fundos d'essa nação o de outras que estavam igualmente longe de ter pendencias politicas com a Allemanha, que elle empregou a maior parte da indemnisação de guerra que recebeu da França.

E para que procedeu assim este notavel homem d'estado? Para na occasião do perigo, para na occasião de guerra ter á sua disposição valiosos recursos financeiros em fundos não depreciados, por não estarem envolvidas na lucta as nações devedoras d'esses fundos.

Em toda a parto, sempre que se trata da organisação do exercito o da defeza da patria, a primeira condição a que se attende é á organisação da fazenda publica. (Apoiados.)

Eu estou convencido d'esta doutrina ha muito tempo:

Tenho-a proclamado constantemente, o não posso, no momento em que estou mais preoccupado e inquieto com o estado da fazenda publica, deixar de ponderar a v. ex.ª o á camara a necessidade de reformas em todos os serviços publicos, principiando pelo ministerio ela guerra, para do.s-affrontarmos a nossa situação financeira. que é grave.

Eu tenho a convicção profunda, pelo que tenho ouvido aos homens praticos, de que é possivel fazer reducções importantes, e importantes simplificações nos serviços dos ministerios da guerra o das obras publicas, filas 'não aponto essas reformas, porque não conheço praticamente esses serviços, o só acredito nas reformas feitas sobre as necessidades publicas e sobre a pratica dos serviços, e não nas que são unica e simplesmente inspiradas pelo desejo do reformar.

Portanto, a minha proposta tem unicamente a significação de que as côrtes não podem, nas cireumstancias em que estamos, votar nenhum augmento do despeza que não seja absolutamente impreterivel. *

Disse o sr. presidente do conselho, respondendo ao meu pequeno discurso sobre o assumpto, que as opposições embaraçam e perturbam a marcha dos negocios.

Pois, sr. presidente, com as perturbações que eu causar hão do ter muito pouco trabalho v. ex.ª, a camara o o governo.

As perturbações por mim levantadas têem-se limitado até agora a pugnar por que reduzamos as despezas ate onde for possivel reduzil-as.

Este é o meu caminho, e não quero, como tenho provado, fazer outras perturbações.

Não peço ao governo que apresento reformas politicas, nem reformas administrativas, nem quaesquer outras reformas aliás indispensaveis para, sairmos do estado do immobilidade em que vivemos ha muitos annos, e que nos não é muito airoso, a par do progresso do outras nações.

Eu fiquei muito magoado o contrariado com o celebre decreto a respeito do registo civil, o todavia ainda não fallei em similhante assumpto senão uma vez, e para fazer

um comprimento ao sr. ministro da marinha. (Riso.

Apoiados)

Peço unicamente ao governo que nos associemos todos no intuito de diminuir as despezas publicas e de augmentar as receitas quanto possivel, para sairmos de uma situação que, apesar de gravissima, não importa perigos immediatos, mas póde em breve tempo tornar-se assustadora. (Apoiados.)

N'este systema do perturbações declaro-me impenitente; e hei de continuar n'este caminho, qualquer que seja o ministerio que se sente n'aquellas cadeiras.

Faltaria ao meu dever perante a minha consciencia e perante o pai2, se, convencido como estou ele que é absolutamente indispensavel saír da situação financeira em que nos encontramos, auctorisasse a marcha dos negocios publicos com o meu silencio e com a minha responsabilidade •

lias diz o sr. presidente do conselho que se fosse approvada a minha proposta, o ficassemos reduzidos a 18:000 homens nas fileiras, poderia o governo chamar mais 5:000, e depois abrir creditos extraordinarios para pagar a despeza a mais com. o augmento das praças de pret.

So as côrtes declararem que no effectivo do exercito não deve haver mais de 18:000 praças de pret, o se o governo passar por cima d'essa disposição legal, chamando ás armas forca mais numerosa, sem se verificarem cireumstancias extraordinarias que legitimem esse desvio da lei, e, abrindo creditos extraordinarios para pagar as despezas, o ministerio ha de responder pelo seu procedimento, o se as côrtes tomarem o seu logar, não ha de ter vontade de repetir a infracção da lei.

Está porventura demonstrado que é impossivel dar instrucção sufficiente ao exercito, lendo só 18:000 praças de pret nas fileiras V Não.

O sr. presidente do conselho, em vez do combater com rasões directas os fundamentos da minha proposta, limitou-se a citar a auctoridade do sr. marquez de Sá, que foi o auctor da lei de 24 de agosto de 1869).

O facto de se diminuírem 5:000 homens no effectivo do exercito não prejudica de certo a instrucção de que a força militar carece; e o sr. ministro du guerra, que no discurso da corôa prometteu apresentar propostas no intuito de melhorar a instrucção do exercito, póde já n'essas propostas ter em conta a diminuição do numero das praças de pret.

Não quero tirar o tempo á camara, desejava apenas dar as rasões da minha proposta, e por isso não alongo as minhas considerações sobre este assumpto. Mas. não posso deixar do notar a desagradavel impressão que me causaram as palavras do nobre presidente do conselho na discussão d'este. assumpto, quando s. ex.ª declarou politica esta, questão, não tendo ella ainda tomado esse caracter, (Apoiados), e declarando-a politica, porque assegurou á camara que sem os 5:000 homens não podia ser ministro da guerra.

Já na discussão da proposta de lei a respeito da Guiné, medida que eu sempre considerei puramente administrativa, o sr. -ministro da marinha começou por declarar que, se não lhe votassem aquella proposta, elle prestaria depois cora patriotismo os seus esforços a quem o viesse substituir para levar ao cabo providencias identicas.

Parece que não póde apreciar-se um projecto senão debaixo da pressão do que os ministros largam as pastas se for rejeitado.

Mas disse o sr. presidente do conselho que não podia prescindir de 5:000 homens, qualquer que fosso o estado da fazenda publica. Eu preferia que não fossem estas as palavras proferidas por s. ex.ª

Declaro que não percebi bem o alcance d'estas palavras, nem gasto o meu tempo a interpretal-as. Mas desde que ellas foram soltas na assembléa, por parte do governo, digo á camara e a v. ex.ª que, qualquer que fosse a intenção com que o sr. presidente do conselho as proferisse, a minha opinião é inteiramente opposta.