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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

30 ou 40 que são chamados ao serviço militar e os 300 ou 400 que se conservam em casa, tranquillos e livres.

Por consequencia a igualdade na distribuição do imposto de sangue é uma perfeita utopia, o não póde de maneira alguma ser invocada senão quando se estabelecer o systema de serviço militar obrigatorio para todos os cidadãos sem excepção.

Emquanto houver excepções escusam do me fallar em igualdade na distribuição do imposto de sangue, porque a mim não me illudem palavras quando os factos as desmentem.

Ora, se nós vivemos e temos de continuar no regimen da excepção, e se poucos cidadãos prestam ao paiz o serviço militar, se com o proposito de não reformar, ou pela pertinácia de conservar esta instituição peior do que era antigamente, e desde seculos, estamos cada vez mais dispostos a impedir a realisação da boa organisação militar, que outros paizes possuem, eu creio que é melhor acceitar logicamente o systema da excepção que executamos do que contrarial-o, emquanto o mantermos, em favor de principios que na pratica recusamos.

Eu tenho pouca competencia n'este assumpto, e se errar, espero que aproveitem os meus erros para defender a boa doutrina, mas, pelo que tenho lido, eu creio que a perfeição das modernas organisações militares consiste em substituir os antigos exercitos permanentes pela conservação da força, armada permanente que seja indispensavel ao serviço publico, e ao mesmo tempo pela possibilidade de, em dadas cireumstancias, apresentar rapidamente, não um simples exercito, mas como fez a Allemanha, toda a nação em armas.

Não sei se estas idéas são verdadeiras, mas é o, que eu leio, e eu tenho, talvez seja excesso de vaidade, mas tenho a convicção intima e profunda de que, quando leio um livro, não entendo o contrario do que lá está escripto.

So esta é a aspiração de todos os paizes civilisados, e mais adiantados do que nós, se por a ter realisado primeiro, a Allemanha, principalmente, conquistou o primeiro logar em assumptos militares, se por a não ter acompanhado a França, que ha pouco tempo foi vencida por aquella potencia, depois de vencida se resignou a tomar a lição e a seguir o exemplo da nação vencedora, eu não creio que entro nós para ser excellente ministro da guerra basta dizer que se deseja o esplendor do exercito, e que se pretende todo o rigor no recrutamento, sem ao mesmo tempo se apresentarem as propostas que devem reorganisar o exercito e constituir, a força publica nas condições que a experiencia alheia indica hoje como unicas acceitaveis.

Eu quero, mais de uma vez obtenho dito, o exercito elevado á devida altura.

Reputo-o indispensavel e essencial, e se o respeito pelas suas tradições gloriosas em todas as campanhas, tenho de consideral-o principalmente pelo papel nobre e dignissimo que tem representado no regimen liberal, mantendo-se nos limites legaes, e não intervindo por sublevação ou revolta na marcha politica do paiz.

Se nós temos de manter o regimen da excepção, se não queremos approximar-nos ainda do serviço militar obrigatorio, eu creio que nós temos um meio facil e seguro de obter todos os contingentes para o exercito, fazendo desapparecer simultaneamente toda a repugnancia e todos os vexames que resultam da lei actual, o para isso basta praticamente impor á3 camara3 municipaes a entrega, em epochas determinadas, do contingente que a cada concelho for votado.

É possivel que a minha idéa faça sorrir de admiração ou de incredulidade alguns dos meus collegas, que n'este assumpto sejam mais competentes do que eu; no entretanto tenho experiencia pratica do districto d'este paiz, que mais repugnancia sente pelo serviço militar, e que tem aqui sido apresentado como representando maior divida de recrutas. Tenha experiencia do districto de Braga, onde a repugnancia pelo serviço militar é de tal ordem, que não é raro, é até mesmo frequente, os individuos mutilarem-se voluntariamente, para escaparem ao serviço militar, o ainda é muito mais frequente a emigração em tenra idade para paizes estranhos, unica o principalmente determinada pelo receio da lei do recrutamento.

A actual lei do recrutamento, entre outras, tem a singular vantagem de, com o falso pretexto de tornar o imposto igual, eximir pelo livramento por amparo áquelles que com mais vantagem publica o com menos incommodo ou prejuizo particular podem pegar em armas e prestar vantajosamente serviços ao paiz, obrigando a servir por elles os filhos dos lavradores e proprietarios, arrancando assim os braços indispensaveis á agricultura e á industria.

O mendigo e o vadio, que infelizmente não precisam de grandes documentos para attestar a sua absoluta pobreza, livram-se com toda a facilidade, por amparo, e esses cidadãos prestantes que depois occupara a sua actividade na pratica de crimes, ou em prejudicar a ordem' publica, esses escapam em virtude da disposição de uma lei que nos diz ter por fim tornar, igual o imposto de sangue.

Esses escapam ao serviço e o peso vae recaír sobre os braços uteis ao paiz e indispensaveis á industria, e especialmente á agricultura no norte do paiz.

E assiste-se a isto de braços cruzados!

O governo fica muito contente, o tranquillo com estes resultados, ao mesmo tempo que é o primeiro a denunciar todos os defeitos da legislação, sem tratar de substituir essa legislação por outra.

E porque?

Porque a lei do recrutamento é a arma eleitoral que importa ao governo que a actual, lei do recrutamento não preencha com soldados as fileiras do exercito portuguez?!.

O caso é que ella, movendo os votos, o influindo nos eleitores, sirva mais para a força politica do que para, a militar.

Eu desejo que o governo zele o esplendor do exercito portuguez, comtanto que o organise, mas não quero que finja zelar o esplendor de uma instituição com leis que servem para fazer eleições, e que desmoralisam o paiz em logar de preparar os cidadãos para a defeza da patria.

Se o governo reconhece este defeito proponha o remedio, e oito annos são de mais, para que uma intelligencia superior como a do nobre ministro da guerra possa mostrar o que vale; oito annos seria praso sufficiente ou mais que suficiente para qualquer ministro ter proposto a reforma do serviço do recrutamento.

Eu creio que, conservando a mesma ordem de idéas, se acaso fossem distribuidos os contingentes ás camaras municipaes e para ellas se transferisse a apreciação das cireumstancias dos diversos mancebos e o apuramento dos recrutas, teriamos soldados em vez de divida de recrutas. Conceda-se aos municipios apresentar á auctoridade militar o numero de individuos sufficiente para cumprir o contingente; fique a auctoridade militar com o pleno direito de inspecção e portanto' de rejeitar os que não estiverem fias condições, proprias para o serviço, e logo os contingentes serão cumpridos sem difficuldade alguma. Substituam ao favor e á corrupção das auctoridades a justiça feita pelo proprio povo representado pelas camaras municipaes por elle livremente eleitas.

Todos os governos são descentralisadores o mais possivel quando tratara de transferir o pagamento de certas despezas; todos os governos exercem descentralisação a mãos largas e sem hesitar, quando declinam trabalho e responsabilidade; mas todas as vezes que se trata de entregar ás corporações populares o exercicio de um direito verdadeiramente importante, o governo profere, em vez de descentralizar, centralisar cada vez mais. Esta é a verdade e é o que constantemente se tem visto.

Eu não julgo difficil a uma camara municipal apresen-