SESSÃO DE 26 DE ABRIL DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Cosia

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio do reino, participando, era satisfação ao requerimento do sr. Joaquim José Alves, que ainda não subira áquelle ministerio o projecto de reorganização da faculdade de medicina da universidade. - Prestou juramento o sr. D. Jorge de Mello.- O sr. José Maria dos Santos apresentou um projecto de lei e uma representação da junta de parochia da villa de Montoito e annexa de Santa Suzanna, concelho de Redondo. - O sr. Antonio Maria de Carvalho envia para a mesa uma nota com urgencia, de que deseja interpellar o sr. ministro das obras publicas ácerca das rasões de interesse publico que aconselham o governo a conservar suspensas as determinações contidas nos decretos de 23 de março a 5 do abril de 1882. - O sr. Pinto Leite chama a attenção do governo sobre a decisão tornada pelas camaras dos communs e dos lords em Inglaterra, ácerca da importação de gado. - Responde-lhe o sr. ministro da justiça. - Justificam faltas os srs. Jayme Arthur da Costa Pinto, por intervenção do sr. J. J. Alves, e Julio Pereira de Mello, por intervenção do sr. Bernardino Machado. - Apresenta o sr. ministro dos negocios estrangeiros tres propostas de lei: l.ª, fixando os vencimentos aos chancelleres da legação de Portugal em Tanger, o dos consulados de Portugal em Londres, Paris, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Pará e Rio Grande do Sul; 2.ª, approvando, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção internacional para protecção de cabos submarinos, assignada em Paris aos 14 de março de 1884 ; 3.ª, approvando, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção postal entre Portugal e Hespanha, assignada em Madrid pelos respectivos plenipotenciarios em 7 de maio de 3883.

Na ordem do dia continua a discussão na especialidade do projecto n.° 48, reforma penal. - Tomam parte no debate os srs. Emygdio Navarro e D. José de Saldanha, que apresentaram propostas, o sr. ministro da justiça e o sr. Elias Garcia, que ficou com a palavra reservada.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 40 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Avila, A. M. de Carvalho, Potsch, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano de Oliveira, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Firmino Lopes, Francisco de Campos, Frederico Arouca, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado. J. A. Neves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. M. I Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Bivar, Luiz da camara (D.), Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Cândido, Miguel Tudella e Visconde de Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Hintze Ribeiro, Mouta e Vasconccelos, Guilherme de Abreu, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Franco Frazão, Scarnichia, Ferrão Castello Branco, Elias Garcia, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Tito de Carvalho e Visconde de Porto Formoso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimento], Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Corte Real, A. I, da Fonseca, A. J. Teixeira, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Castro e Solla, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Custodio de Borja, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, F. G. Teixeira, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Wanzeller, Palma, Silveira da Motta, Illidio do Valle, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, José Bernardino, José Borges, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Pereira de Mello, Lourenço Malheiro, Palmeirim, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla e Costa, Bacellar, M. V. da Graça, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde da Ribeira Brava, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, participando, em satisfação ao requerimento do sr. J. J. Alves, que o projecto da reorganisação da faculdade de medicina da universidade de Coimbra ainda são subiu a este ministerio.

Á secretaria.

REPRESENTAÇÃO

Da junta do parochia da freguezia de Nossa Senhora da Assumpção da villa de Montoito e. annexa de Santa Suzaua concelho de Redondo, districto de Evora, pedindo que o concelho de Redondo, pertencente ao circulo n.° 116, seja dividido em duas assembléas eleitoraes para a citação de deputados, uma com a séde na villa de Redondo e outra com a sede na villa de Montoito.

Apresentada pelo sr. deputado José Maria dos Santos.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Desejo interpellar com urgencia o sr. ministro das obras publicas ácerca das rasões de interesse publico que aconselham o governo a conservar suspensas as determinações contidas nos decretos de 23 do marco e õ de abril de 1882.= O deputado por Agueda, Antonio Maria de Carvalho.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

l.ª Encarrega-mo o nosso illustre collega o sr. Jayme Arthur da Costa Pinto de participar ú camara que por motivo de serviço publico tem faltado e continúa a faltar a algumas sessões. = J. J. Alves, deputado por Lisboa.

2.ª Participo a v. exa. que o sr. deputado Julio Pereira do Mello não póde comparecer hoje por causa do fallecimento do uma pessoa de sua familia. = Bernardino Machado.

Para a acta.

O sr. Presidente: - Está nos corredores da camara o sr. deputado D. Jorge de Mello, que foi chamado para

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