SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretários - os exmos. srs.:

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Não houve officios de que dar conta. - Têem segunda leitura um projecto do sr. Correia Barata e outro do sr. Lamare. - O sr. visconde do Rio Sado apresenta uma representação dos escrivães do juízo de direito da comarca de Mossamedes. - Justifica faltas o sr. Silva Cardoso. - O sr. Carrilho, por parte da commissão de fazenda, requer que seja ouvido o governo, com urgencia, pelo ministerio da fazenda, sobre o projecto de n.º 32-C. - O sr. presidente faz nova recomendação aos srs. deputados para que reunam cedo, declarando que de segunda feira, 20, em diante, não haverá numero á hora conveniente, não haverá sessão.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 13 (reforma de alguns artigos da carta constitucional). - Usam da palavra sobre a ordem os srs. Avelino Calixto, continuando o seu discurso, Correia Barata, Marçal Pacheco e Moraes Carvalho.

Abertura- Ás três horas da tarde.

Presentes á chamada - 58 srs. deputados.

São os seguintes:- Agostinho Lucio, Albino Montenegro, António Centeno, A. J. D'Ávila, Pereira Borges, Jalles, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Avelino Calixto, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Baima de Bastos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Franco Castello Branco, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Rio Sado e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Sousa e Silva, António Candido, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. C. Valente, Melicio, Scarnichia, Souto Rodrigues, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Simões Ferreira, Avellar Machado, José Borges, Dias Ferreira, Laranjo, Pereira dos Santos, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Luiz Osório, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Martinho Montenegro, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, Garcia Lobo, António Ennes, Fontes Ganhado, Pinto de Magalhães, Seguier, Fuschini, Neves Carneiro, Barão de Via-monte, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde

de Thonmr, Emygdio Navarro, Góes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Castro Mattoso, Wanzeller, Frederico Arouca, J. A. Pinto, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, Correia de Barros, Lobo Lamare, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Luiz Dias, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

Segundas leituras

Projecto de lei

Artigo 1.° Os officiaes de cavallaria e os officiaes montados de qualquer arma em commissões activas de serviço, e dependentes do ministerio da guerra, ficam com direito aos cavallos praças, vencidos nos prasos lixados pelos regulamentos de remonta, o nas condições ahi determinadas.
§ unico. Esta mesma disposição será applicavel aos officiaes dos corpos montados de artilheria, quando nomeados para qualquer commissão activa de serviço pelo ministerio da guerra, emquanto não completarem o praso designado nos regulamentos de remonta para o vencimento dos seus cavallos praças.
Art. 2.° Os officiaes, em tirocinio para o corpo do estado maior começam a ter direito ao vencimento de cavallos praças desde a data da sua apresentação para o serviço nos corpos montados.
Art. 3.° Cessam desde a data da publicação desta lei os abonos de forragens a dinheiro.
§ 1.° Para o direito á recepção de forragens é obrigatória a apresentação e a inscripção do cavallo adquirido, nos termos geraes da remonta, ao conselho administrativo do corpo de cavallaria ou artilheria montada que ficar mais próximo da residência do official.
§ 2.° Os abonos de forragens serão feitos directamente pela administração militar aos conselhos administrativos dos corpos.
Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das sessões, em 17 de abril de 1885. = José da Gama Lobo Lamare.
Foi admittido e enviado á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

Projecto de lei

Senhores. - Ha perto de dezenove annos que se pensa em introduzir nos institutos de instrucção superior do nosso paiz, a começar pela universidade de Coimbra, aquellas reformas que o progresso incessante das sciencias e o aperfeiçoamento dos methodos de ensino tornam indispensáveis.
A portaria de 6 de julho de 1866 ordenou que os conselhos de todas as escolas superiores do paiz, dependentes do ministerio do reino, isto é, das cinco faculdades da universidade, da escola polytechnica de Lisboa, da acade-

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