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1222 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

mia polytechnica do Porto, e das duas escolas medico-ciurgicas de uma e outra cidade, fossem consultados para responderem desenvolvidamente sobre todos os pontos do reforma, quer scientifica, quer disciplinar, que entendessem necessárias para que a instrucção superior do paiz, acompanhando os progressos das sciencias, podesse converter o seus alumnos em cidadãos verdadeiramente habilitados para prestarem serviços uteis á patria.
Não deixou a universidade do corresponder, como devia, á missão de que fora incumbida pela citada portaria. Cada uma das faculdades nomeou commissões especiaes que apresentaram ao respectivo conselho o seu parecer. Sobre esse se organisou, depois de detido estudo e prolongada discussão, o voto de cada faculdade.
Uma commissão especial de nove membros foi em seguida encarregada de elaborar sobre aquelles elemento um relatorio especial e respectivo parecer, que se apresentariam ao claustro pleno da universidade. Este extenso documento, onde se attende a todas as questões scientificas e disciplinares que interessam o nosso primeiro estabelecimento scientifico, foi de facto concluído em 2 de fevereiro de 1867.
Finalmente, apresentado ao claustro, occupou-se o congresso pleno dos professores na sua discussão até ao mez de abril desse anno, assignando no dia 10 deste mez a representação final, que foi dirigida ao governo.
Foram inuteis todos estes trabalhos, cuja importante collecção forma um volume, e onde collaboraram com interesse e amor muitos homens illustres, de sciencia e respeitabilidade incontestáveis, alguns dos quaes, e não poucos, já desceram á sepultura. Dos que assignaram aquella representação metade já não existe.
Correram cinco annos. Em 1872 a universidade deliberou celebrar o centenário da sua reforma, realisada pelo marquez de Pombal. Propoz novamente por essa occasião ao governo as reformas que julgou necessárias ao seu progresso e desenvolvimento. Nada se fez.
Correram mais dez annos. Em 1882 a faculdade de philosophia, em virtude de proposta de um dos seus membros, resolveu consultar o claustro para a celebração do centenário da morte do marquez de Pombal, que fora o restaurador da universidade e o fundador daquella faculdade, solvendo assim por sua parte uma divida de gratidão, e levantando o stygma que lhe impozeram as palavras severas do bispo de Coimbra, D. Francisco de Lemos:
"Vir incomparabilis Marchio Pombalensis, qui academiam conimbricensem decem abhinc annis a stercore erexit, mortuus est: ipsa vero academia neque requiem dixit, filia iniquissima."
Resolveu-se a celebração do dito centenário, e a faculdade de philosophia entendeu que alem das manifestações exteriores usadas em taes solemnidades, a verdadeira celebração, digna de si e do grande marquez, seria o propor de novo a reorganisação do quadro de sciencias, cujo ensino lhe estava confiada.
Com effeito, em 6 de maio d'aquelle anno, fazia subir ao governo de Sua Magestade um projecto de reforma da mesma faculdade, tendo em vista attender às principaes necessidades impostas pelo progresso das sciencias, sem comtudo aggravar as despezas do thesouro. A faculdade conhecia bem que, qualquer novo sacrifício que se pedisse ao estado, seria a melhor rasão para annullar todos os trabalhos e esforços que se fizessem no sentido de melhorar a sua organisação.
Infelizmente, nem assim se levou a effeito a reforma. Deveria haver para isso ponderosas rasões.
O projecto da reforma a que alludimos vem acompanhado de uma extensa representação, onde se justifica largamente cada uma das modificações propostas.
Reunimos a este relatório um exemplar dessa representação e projecto de reforma, já porque resumir aqui as considerações que se lêem n'aquelle documento, seria tirar-lhe grande parte do seu valor, já para que possa conhecer-se que o projecto de lei, que ternos a honra de apresentar hoje á vossa subida consideração, nada mais é que a própria reforma proposta por toda a faculdade de philosophia em 1882, apenas com declarações da parte de um dos seus membros, redigida com uma forma diversa, como convém.
Sem crear novas cadeiras, nem augmentar a despeza dos seus laboratórios e gabinetes, a faculdade pretende reformar os programmas das suas actuaes cadeiras, objecto que deve fazer parte de regulamentos que ella fica obrigada a elaborar. E para completar um curso, hoje deficiente, tornando mais perfeita a educação scientifica dos seus alumnos, divido o seu curso geral em duas secções, uma de sciencias phisico-chimicas e outra de sciencias histórico naturaes. Precisa para isso completar as respectivas secções com cadeiras que são actualmente professadas nas faculdades de medicina e mathematica. N'isto não ha innovação, porque já hoje se pratica em vários dos seus cursos, como no curso chamado mathematico, que habilita para a carreira de engenheria, e no curso medico, ambos formados de cadeiras de philosophia e mathematica. O próprio curso geral da faculdade de philosophia é hoje completado com duas cadeiras de mathematica, isto é, com o estudo das mathematicas puras.
A faculdade de philosophia, bem como as outras, conservam comtudo a sua independência o unidade. O presente projecto não vae alterar nem a economia interna, nem a direcção das outras faculdades; regulando os cursos próprios da primeira, deixa-se às ultimas o direito de o fazem igualmente pela forma que melhor entenderem.
O actual projecto de lei não impede nem estorva que de futuro se façam quaesquer novas reformas; pelo contrario, é já um passo para qualquer organisação mais completa das sciencias mathematicas e naturaes, que mais tarde venha a fazer-se. Com effeito, todas as tendências manifestadas nos vários projectos que se têem feito desde 1867 até hoje, são, de um modo geral, para desenvolver o estudo de cada uma das sciencias, especialisando os cursos em harmonia com a indole das mesmas sciencias.
Attendeu-se muito especialmente ao tempo que se exige ao alumno em qualquer dos cursos, a fim de os não tornar excessivamente longos, só com a mira de os fazer completos. Por isso se formou cada um de cinco annos como está adoptado em todas as faculdades, sendo certo que para as carreiras publicas, exceptuando o magistério, bastam os quatro primeiros annos, e o grau de bacharel, que se confere no fim do quarto anno. O quinto anno confere o grau da bacharel formado.
Mas não é só o tempo que se deve poupar ao alumno, é tambem todo o dispendio, que não tenha uma utilidade immediata. Supprimiu-se por isso o acto e grau de licenciatura, que hoje é unicamente formal, e apenas representa uma transição dispendiosa, trabalhosa e completamente inútil entre o titulo de bacharel formado e o grau de doutor. A natureza mesma d'este acto é por tal forma antiquada, que tornando-se a mais difficil das provas a que se sujeita o alumno, nem por isso é própria para esclarecer os professores com relação ao seu merecimento. Como prova encyclopedica, por assim dizer e de ostentação, basta o acto de conclusões magnas, e para avaliar dos conhecimentos do impetrante é uma duplicação inútil com os actos especiaes que já tem feito.
Concede-se a todos os alumnos das escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto, ou das duas polytechnicas, a garantia de poderem obter os graus de bacharel e doutor na universidade, logo que tenham ali completado os "eus cursos, com o estudo das cadeiras que não existem nos respectivos institutos, a fim de ficarem equiparados aos filhos da universidade.
É esta urna das mais importantes innovações do projecto, que não deixará de certo de merecer a vossa approva-