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SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1885 1223

ção pela sua indole liberal e justa. A universidade não já póde nem devo conservar hoje o duplo privilegio de graduar apenas os seus discipulos e de lhes abrir, só a elles, as portas do magisterio nas suas faculdades. Equiparadas as habilitações, e obtida dos outros estabelecimentos de instrucção superior uma informação especial ácerca do merecimento dos alumnos que pretendam graduar-se, não ha rasão para que se lhes negue esta distincção. Galardoa-se; o talento, e obtem-se um novo lustre para os nossos institutos de ensino superior, que devem auxiliar-se na causa; commum do progresso scientifico.
Emfim, a admissão ao magisterio na faculdade de philosophia é feita em cada uma das secções especiaes, sem accesso de uma para outra, posto que com assistencia de todo o corpo docente. E esta uma das não menores vantagens do projecto, porque habilitando com conhecimentos especiaes o professor, impede que elle gaste a sua actividade no vasto campo de todas as sciencias chamadas naturaes, sem adquirir conhecimentos profundos em nenhuma d'ellas. Um tal systema está abandonado em todos os paizes onde as sciencias se cultivam com proveito.
Por estas rasões, e muito principalmente em vista das considerações expostas na representação do conselho da faculdade de philosophia a que nos referimos, que dão á presente proposta a auctoridade que ella não poderia ter se fosse unicamente de nossa iniciativa, suppomos que á dita proposta é digna da vossa elevada attenção, e estamos convencidos que fareis um alto serviço ao ensino das sciencias em Portugal approvando o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° A faculdade de philosophia da universidade de Coimbra divide-se em duas secções, uma de sciencias physico-chimicas, e outra de sciencias historico-naturaes.
§ 1.° A secção de sciencias physico-chimicas, pertencem as duas cadeiras actualmente existentes de chimica, e as duas cadeiras de physica.
§ 2.° Á secção de sciencias historico-naturaes, ficam pertencendo as quatro cadeiras restantes da faculdade, a saber: a de botanica, a de zoologia, a de paleontologia e anthropologia e a de geologia e mineralogia.
§ 3.° É extincta a actual cadeira de agricultura, que é substituída pela de paleontologia humana, anthropologia e archeologia pre-historica.
Art. 2.° O curso de cada uma das secções estabelecidas no artigo, anterior, compõe-se de cinco annos e de 12 cadeiras, sendo oito as da faculdade de philosophia, e as outras quatro pertencentes ao quadro das faculdades de medicina e mathematica.
§ 1.° As cadeiras de que se compõe a secção de sciencias physico chimicas são: l.ª chimica inorganica e analyse chimica; 2.ª álgebra superior, geometria analytica, etc., (l.ª cadeira da faculdade de mathematica) e desenho; 3.ª chimica orgânica e analyse chimica; 4.ª calculo differencial e integral (2.ª cadeira de mathematica) e desenho; 5.ª physica, l.ª parte; 6.ª botanica e paleontologia vegetal; 7.ª mechanica racional (3.ª cadeira de mathematica); 8.ª physica, 2.ª parte; 9.ª zoologia descriptiva; 10.ª paleontologia e anthropologia; ll.ª mineralogia e geologia; 12.ª astronomia (5.ª cadeira de mathematica.)
§ 2.° As cadeiras de que se compõe a secção de sciencias historico-naturaes são: l.ª chimica inorganica e analyse chimica; 2.ª algebra superior, geometria analytica, etc., (l.ª cadeira da faculdade de mathematica) e desenho; 3.ª chimica orgânica e analyse chimica; 4.ª physica, l.ª parte; 5.ª anatomia humana e comparada (l.ª cadeira da faculdade de medicina) e desenho; 6.ª physica, 2.ª parte; 7.ª botanica e paleontologia vegetal; 8.ª histologia e phy-siologia geral (2.ª cadeira da faculdade de medicina); 9.ª zoologia descriptiva; 10.ª physiologia especial (3.ª cadeira da faculdade de medicina); 11.ª paleontologia e anthropologia; 12.ª mineralogia e geologia.
§ 3.° Os alumnos do quarto anno de qualquer das secções frequentarão simultaneamente a l.8 cadeira de grego no lyceu, se no acto da matricula não tiverem apresentado certidão de approvação n'esta disciplina.
Art. 3.° Os alumnos approvados em todas as cadeiras dos quatro primeiros ânuos de cada uma das secções, e na l.ª cadeira de grego no lyceu, podem receber o grau de bacharel, tendo o titulo na primeira secção de bacharéis em sciencias physicas, e na segunda de bacharéis em sciencias naturaes.
Art. 4.° Os bacharéis que tiverem sido approvados nas cadeiras do quinto anno de cada uma das secções, tem o titulo de bacharéis formados em philosophia (sciencias physicas), ou bachareis formados em philosophia (sciencias naturaes), conforme a secção que tenham cursado.
§ unico. Fica extincto o acto de licenciado e o grau correspondente.
Art. 5.° O acto de conclusões magnas é feito em cada uma das secções, mas com a assistência e voto de todos os vogaes da faculdade.
§ 1.° Podem ser admittidos a este acto, na primeira secção, alem dos bacharela, formados em sciencias physicas :
1.° Os bacharéis formados na faculdade de mathematica que tenham obtido approvação como voluntários ou ordinários na cadeira de chimica organica e analyse chimica;
2.° Os alumnos com o curso completo da escola poytechnica de Lisboa, que tenham obtido uma informação especial, dada pelo respectivo conselho escolar, e approvação como voluntários na cadeira de physica, 2.ª parte;
3.° Os alumnos com o curso completo da academia polytechnica do Porto, que tenham obtido identica informação e approvação como voluntários nas cadeiras de chimica orgânica e physica (2.ª parte).
§ 2.º Podem ser admittidos ao acto de conclusões magnas, na segunda secção, alem dos bacharéis formados em sciencias naturaes, os bacharéis formados na faculdade de medicina, e os individuos com o curso das escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto, que apresentem certidão de approvação, como voluntarios nas cadeiras de paleontologia e anthropologia, mineralogia e geologia, da faculdade de philosophia, e uma informação especial dada pelo conselho da escola que tenham cursado.
§ 3.° Os individuos approvados no acto de conclusões magnas são admittidos a receber o grau de doutor em phylosophia.
Art. 6.° Os concursos para a admissão ao magistério serão feitos nas respectivas secções, com assistencia e voto de todos os vogaes da faculdade; e só podem ser admittidos a elles os indivíduos que tenham recebido o grau de doutor em philosophia.
§ unico. Os candidatos serão despachados exclusivamente para aquella secção em que tiverem feito concurso, sem accesso de uma para outra.
Art. 7.° O museu de historia natural da universidade, annexo á faculdade de philosophia, comporse-ha de tres secções: a de zoologia, a de geologia e mineralogia, e a de authropologia e paleontologia, tendo cada uma d'ella por director o professor da cadeira respectiva.
§ único. Ao conselho da faculdade compete dividir annualmente a dotação com que o estado concorre para a manutenção dos gabinetes, e laboratórios da mesma faculdade, em harmonia com as necessidades de cada um, e com o progressivo e parallelo desenvolvimento de todos, impedindo que o progresso de uns se faça á custa do estacionamento d'outros.
Art. 8.° O conselho da faculdade de philosophia sujeitará á approvação do conselho superior de instrucção publica os programmas e regulamentos que julgar necessários para a execução da presente lei, que começará a ter vigor no principio do anno lectivo que se seguir á sua promulgação.
Art. 9.° Fica revogada toda a legislação em contrario.
Sala das sessões, em 17 de abril de 1885. = Correia Barata.