1224 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Projecto de reforma da faculdade de philosophia da universidade

Senhor. - O conselho da faculdade de philosophia, tendo promovido por parto da universidade a celebração do primeiro centenário da morte do marquez de Pombal, entendeu que a par com as solemnidades próprias de tal occasião devia propor, como principal objecto d'aquella celebração, a reforma da dita faculdade.
Posto que os actuaes estatutos da universidade, pelos quaes foi ereada a faculdade de philosophia, tenham justamente merecido os elogios de nacionaes e estranhos e sejam ainda hoje um monumento de sabedoria, é certo comtudo que, não obstante as modificações que lhes tem sido feitas, taes têem sido os progressos das sciencias naturaes neste século, que se torna indispensável collocar o ensino confiado á mesma faculdade em harmonia com o estado presente d'aquellas sciencias.
Estava no pensamento da faculdade apresentar uma proposta completa, inteiramente conforme com as exigências do ensino moderno, na convicção de que se torna cada vez mais urgente acompanhar pari passu a evolução intellectual do século, que não tem parallelo na histeria dos conhecimentos humanos.
Considerou, porém, o conselho que uma tal reforma exigiria não só a alteração quasi total da legislação vigente, mas um consideravel augmento de despeza, com a creação de novas cadeiras e a dotação de laboratórios e gabinetes indispensaveis para o estudo pratico das sciencias da natureza; attendendo, alem disso, aos inconvenientes que resultariam de uma alteração radical effectuada repentinamente na organisação não só da faculdade de philosophia, mas das outras faculdades académicas, que com ella têem relações intimas, assentou o conselho em adoptar, como transição entre o estado presente e o que era para desejar que se estabelecesse em breve, as bases de reforma juntas, que temos a honra de sujeitar á elevada apreciação de Vossa Magestade, pedindo instantemente a sua confirmação pelas rasões especiaes, relativas a cada artigo, que seguidamente passâmos a expor.
A divisão da faculdade de philosophia nas duas secções denominadas de sciencias physico chimicas e sciencias historico-naturaes, é suficientemente justificada não só pela diversa indole d'estes dois grupos do sciencias, mas tambem pelo desenvolvimento sempre, e cada vez maior, de todas as sciencias da natureza. Tanto não é possível transmittir uma, solida instrucçãoo aos alumnos que estudam num só curso, como actualmente succede, o conjuncto das sciencias naturaes, que uma tal divisão se acha adoptada em alguns paizes estrangeiros, e ainda entro nós nas escolas polytechnicas de Lisboa e Porto. Nas escolas medico-cirurgicas d'aquellas duas cidades está igualmente estabelecida, por motivos analogos, a divisão entre as sciencias medicas propriamente ditas e as ciências cirurgicas.
No quadro da faculdade, indicado nas bases do projecto de reforma, é conservado o mesmo numero do cadeiras pela rasão de economia já exposta. Para, obviar porém aos inconvenientes de tão resumido quadro, o conselho entendeu dever procurar nas faculdades analogas as sciencias auxiliares lá professadas, que são indispensáveis no estudo da philosophia natural. As modificações que no programma de cada uma das cadeiras será necessario fazer em consequencia da presente reforma, e a divisão em secções, completadas com as cadeiras auxiliares das faculdades de medicina e mathematica, tornam esta reforma mais importante do que poderá parecer á primeira vista. O conselho pensa que seria talvez conveniente a reunião definitiva das duas faculdades actuaes de philosophia e mathematica, mas não a propõe porque não depende sómente do seu voto, e tambem porque entende não dever prejudicar n'esta occasião a reforma própria dos seus estudos, os quaes são ainda assim consideravelmente ampliados e melhorados no presente projecto.
O estudo da analyse chimica, tão complexa nos seus differentes ramos, exigiria a creação de uma cadeira ou de um curso especial. A experiencia tem demonstrado á saciedade que o actual curso de analyse chimica não corresponde às exigencia de um ensino profícuo, tornando-se necessario crear um curso pratico obrigatório d'aquella disciplina. A exposição oral, embora acompanhada das experiencias susceptiveis do serem feitas na sala ordinária dos curso, não pode supprir o trabalho effectuado pelos próprios alumnos no laboratório, não os habilita convenientemente, não lhes transmitte um conhecimento seguro dos factos, nem lhes dá finalmente uma idéa clara dos processos seguidos. Attendendo, porém, às rasões já ponderadas, pareceu melhor distribuir pelas duas cadeiras de chimica o mesmo ensino, que deve ser feito praticamente no laboratório, o que melhora, tanto quanto é presentemente possível, o estudo perfunctorio que até aqui se fazia de tão importantes conhecimentos na segunda cadeirada faculdade.
Por outra parte a chimica biologica é hoje indispensável para o estudo da physiologia e da pathologia, e torna-se absolutamente necessária para os alumnos que se dedicam á medicina. Aquella sciencia, que tem feito rápidos progressos, professa-se em Paris desde 1849 e faz hoje o assumpto de um curso especial. O conselho limita-se a propor que ella seja ensinada na cadeira de chimica organica, como outrora te fazia em França, preenchendo assim transitoriamente uma lacuna muito sensivei no quadro da faculdade.
É de todo o ponto evidente que o estudo, n'uma só cadeira, da anatomia e physiologia humana e comparada, e dos differentes ramos da zoologia descriptiva, é mais do que impossível, por absoluta falta de tempo, e pela grande extensão e dificuldade de cada um d'aquelles ramos de sciencia. Era, pois, indispensável a divisão da cadeira de zoologia em duas, pelo menos, occupando-se uma da zootomia e physiologia comparada, e outra da zoologia descriptiva ; e ainda assim esta divisão seria deficiente, comparada com o desenvolvimento deste estudo nos institutos analogos do estrangeiro. Para remediar em parte esta deficiencia, sem creação de novas cadeiras, propõe o conselho que os alumnos da faculdade de philosophia, antes do estudo da zoologia descriptiva, frequentem na faculdade de medicina as cadeiras do anatomia e physiologia geral.
O mesmo póde dizer-se cem relação á actual cadeira de mineralogia, em cujo programma entra, alem do estudo d'esta sciencia, o da geologia e paleontologia. Torna-se preciso separar a paleontologia, collocando-a n'uma cadeira á parte, em attenção á sua particular importância; e como esta sciencia se divide em dois ramos, a paleontologia vegetal e a animal, será mais próprio estudar a primeira na cadeira de botanica, attenta a especialidade deste ramo, devendo comprehender-se na cadeira de paleontologia sómente o estudo dos fosseis animaes, onde fica incluída a paleontologia humana, á qual por outra parte anda intimamente ligado o estudo da archeologia prehistorica e da inthropologia.
A reunião do congresso de anthropologia e archeologia prehistorica na capital, em setembro de 1880, que Vossa Magestade se dignou honrar com a sua presença, veiu tornar publico, não só o desenvolvimento d'estas sciencias e a importancia que ellas merecem nos outros paizes, mas tambem a grande falta que na instrucção superior do paiz az o ensino das mesmas sciencias, hoje apenas estudadas entre nós por alguns benemeritos professores, que por circunstancias especiaes a ellas se dedicaram. Propondo, pois, creação da cadeira de paleontologia e anthropologia, o conselho tem a consciência de prestar um serviço relevante 10 ensino e ao progresso das sciencias em Portugal, porque satisfaz às indicações mais obvias da sciencia moder-