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SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1885 1225

na, e por outra parto não augmenta a despeza do thesouro, pela suppressão que igualmente propõe da cadeira de agricultura.
A agricultura pela sua indole de sciencia technologica, fica naturalmente fóra do quadro da faculdade de philosophia. Uma tal sciência não póde ser convenientemente processada senão em cursos especiaes, que abranjam mais de ima cadeira, e que possuam es estabelecimentos indispensaveis para o estudo pratico da menina disciplina. E por aos rasões a suppressão agora proposta não só tem sido várias vezes indicada pelo conselho, mas até foi sanccionada pelo decreto com força de lei de 31 de dezembro do 1868, que do mesmo modo creou em substituição d'aquella cadeira, a de paleontologia, embora este decreto não chegasse a ter execução per effeito da lei do 2 de setembro de 1869.
Emfim, conservando-se o pessoal decente firmado de oito lentes cathedraticos, propõe-se a creação de um novo logar do lente substituto, que com os tres actuaes perfaz o minero de quatro, pela impreterivel necessidade de que cada uma das secções tenha pelo menos dois lentes substitutos. Este e sem duvida o menor numero do substituições com que pude dotar-se cada secção: nem é justo que aquelle numero não seja igual em ambas por não haver motivo algum que determine, aconselhe ou justifique uma tal desigualdade. As licenças concedidas por doença aos lentes cathedraticos, o serviço em côrtes e as commissões do governo não permittem que um só substituto satisfaça regularmente, na maior parte des casos, às vacaturas que podem dar se em quatro cadeiras, tanto mais quanto elles levem auxiliar os cathedraticos nos trabalhos dos seus respectivos gabinetes. É por esta ultima razão que se insere no projecto de reforma o paragrapho do artigo X.
A reforma, dos programmas de cada uma das caleiras da faculdade e não sómente justificada pela necessidade de não deixar no estacionamento o que é de sua natureza progressivo, mas torna-se uma consequencia necessaria do projecto. Depois da sua approvação, a faculdade organizará os ditos programmas, quando Vossa Magestade lh'o ordene.
A organização das duas secções, já referidas, acha-se cita em harmonia com a indole particular dos dois grupos de sciencias naturaes. A distribuição das disciplinas pelos cinco annos do cada uma das secções, attentas as condições especiaes d'esta reforma, é um assumpto cheio de dificuldades, que a faculdade ponderou e discutiu em sucessivas conferencias. Era preciso attender á economia de tempo, não fazendo cada curso mais longo que o actual, nem sobrecarregando os alumnos com a frequência de um numero excessivo do cadeiras, o que comprometteria os exercicios e trabalhos technicos: era tambem necessario promover a especialidade das habilitações, respeitar a precedencia das disciplinas exigida pela natureza particular 1cstas e das reciprocas relações, e conservar, emfim, indivisa a faculdade nas duas secções, porque, a não ser assim um futuro muito próximo estes dois corpos se tornariam completamente estranhos. Tal resultado faria, com que os inconvenientes corressem a par com as vantagens, tornando inapplicavel a ida a legislação actual relativa ao actos grandes, concursos, n'uns e n'outros, classificações, etc. A creação de duas secções inteiramente independentes originaria uma economia e organisação inteiramente separadas, o que manifestamente e prejudicial aos interesses communs que as ligam, os quaes são inauferiveis.
É certo que os actos grandes e concursos estão reclamando ima próxima reformação. As cinco faculdades já nomearam ha annos uma commissão especial para propor um novo regulamento do concursos, o qual foi com effeito elaborado não chegou, a ser completamente discutido pelo claustro pleno. Por outra parte é certo tambem que a experiencia tom demonstrado e é obvio, que taes assumptos não podem ser regulados por uma lei uniforme para todas as faculdades, visto que a índole especial das sciencias sociaes, juridicas e thelogicas, por um lado, e a das sciencias mathematicas, naturaes e medicas, por outro, exige que uns e outros actos tenham um caracter adequados á natureza do grupo do sciencias em que são feitos. Estas alterações, comtudo, vem por sua natureza depois da reforma fundamental da organisação do ensino, que é a base segura de iodo o progresso scientifico.
Em cada uma das secções prepara-se o alumno mais ampla e completamente, já nas sciencias physico-chimicas, já nas histórico-naturaes. Para este fim, na primeira secção, reunem-se às duas cadeiras de physica, e às duas do chimica três cadeiras do mathematica, que são: a de algebra superior, geomeria analytica e trignometria; a de calculo differencial e integral; e a de mechanica racional. As mathematicas puras e a mechanicas são presentemente conhecimentos indispensáveis para bem estudar e comprehender os phenomenos, leis e principiou da chimica e da physica.
Na segunda secção reunem-se á botanica, á zoologia descriptiva, á mineralogia e geologia e á paleontologia e anthropologia tres cadeiras de medicina, a sabor: a de anatomia humana é comparada; a de histologia e physiologia geral; e a de
Physiologia especial. Estas sciencias estão para as sciencias historico-naturaes propriamente ditas na mesmna relação que as sciencias mathematicas para as physico-chimicas.
A cada sessão se addicionou, alem d'isso, uma cadeira do mathematia; sendo na ultima a do primeiro a anno e na primeira a de astronomia, physica, porque, só ella sciencia e um complemento da physica terrestre, aquella presta um auxilio incontestável ao estudo das sciencias da natureza em geral.
Assim ficam constituidas as duas secções de um modo coherente e completo, tanto quantoo possivel, sendo formado o quadro de cada secção igualmente por doze cadeiras, oito da faculdade o quatro auxiliares.
A frequencia das oito cadeiras da faculdade em cada uma das secções habilita doutores que concorram aos loares do magisterio tendo apenas o curso de uma dellas com todos os conhecimentos precisos para ajuizar plenamente os interesses communs da faculdade; sendo certo, como fica demonstrado, que elles ao mesmo tempo vão habilitados com os conhecimentos especiaes e mais desenvolvidos, proprios da natureza das sciencias que se propõem professar.
E por ultimo reste notar que se augmenta o tempo empregado actualmente nos cursos da faculdade de phylosophia, antes se abrevia pela suppressão do acto de licenciatura, que adiante se propõe, facilitando-se d'este modo e sem inconvenientes a habilitação dos alumnos.
Parece, pois, ao conselho que este plano de estados resolve, no estado presente, a questão complexa de transmittir aos seus alumnos uma instrucção mais completa e pratica, attendendo ao mesmo tempo á economia para o thesouro, á especialidade das habilitações, á economia de tempo e finalmente da faculdade.
Tres são as classes de alumnos que actualmente frequentam a faculdade de phylosophia- ordinarios, voluntariose obrigados. São ordinarios os que, frequentam pela sua ordem as cadeiras da faculdade se destinam á formatura, não podendo ser admittidos á matricula do primeiro anno sem o curso completo dos preparatorios que a lei exige, e fazendo o seu exame impreterivelmente em cada anno lectivo, no bimestre competente, salvo motivo de doença.
A classe actual de voluntarios é permittida a frequencia consecutiva das cadeiras da faculdade até ao quarto anno inclusive, sem terem feito os exames finaes respectivos; bem como é permittida a matricula no primeiro anno sem o curso completo dos preparatorios. A ultima d'estas regalias redunda sempre em desproveito dos alumnos, que, jul-