Debates Parlamentares - Diário 065, p. 1231 (1885-04-18)

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SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1885 1231

Nada d'isto se faz, porque os governos não querem perder meio algum de influencia e centralisação.
Quando eu, sr. presidente, me referia á incompatibilidade dos partidos, que tem produzido entre elles um estado de guerra insidiosa, não faço distincção de situações. As opposições X são revoltosas e apaixonadas até ao egoismo ; as maiorias Y são intransigentes e despoticas como Mafoma. Quem não é por mim, é contra mim.
N'esta situação, uma reforma séria, como a que noa occupa, torna-se constitucionalmente impossivel.
Esta incompatibilidade do partido progressista com o regenerador tem como primeiro effeito desautorar a reforma, que deveria ser o producto da cooperação digna de todos os partidos.
Uma reforma politica, que tem a auctoridade de um só partido, impõe-se, não se insinua. E, se as represalias se seguirem de futuro, toda a reforma n'este sentido se torna impossível, constitucionalmente fallando. (Apoiados.)
As opposições são a condição da vida constitucional.
É nobilissima a sua missão, quando discutem lealmente, quando são justas e se engrandecem pela abnegação, que é sempre um sacrificio.
Dão auctoridade às resoluções das maiorias, e a opinião dedica-lhes sempre a maior sympathia.
Representam a eterna verdade da antiga theogonia grega: a Discordia e a Amisade concorrendo igualmente para a obra dos deuses.
Duas palavras tambem ácerca dos partidos avançados.
Para mim, sr. presidente, estes partidos, quando alheios á especulação e com boas intenções, e os principios do seu programma os justificarem, são admissiveis, respeitáveis e até necessarios.
E digo necessários, porque concorrem para reduzir á unidade e á disciplina os elementos contrarios, dispersos e desorganisados.
Contrastam os seus principios publicos, accusam os desvarios e provocam a discussão, liquidando responsabilidades, o que tudo fortalece a acção dos poderes publicos.
Taes partidos, porém, sr. presidente, não podem ser uma imposição.
Não basta conclamar às turbas: "abaixo a realeza". Não basta destruir, é preciso edificar.
Aonde está o programma e os principios d'esse partido?
Quaes os seus processos novos de administração?
E sem estes dados é impossivel a propaganda para a orientação do espirito publico segundo as leis da evolução natural.
Pois se a reforma se ha de impor violentamente, então decida-se a contenda sem perda de tempo.
Já vêem os nobres representantes do partido republicano, nesta casa, que, se a propaganda republicana offerecesse á consideração publica um programma e principios definidos, teriam evitado a cruel represalia que ha pouco nos impressionou n'esta casa pela voz eloquente do sr. Manuel de Assumpção.
Por essa fórma obrigaria a discutir e convencer, e não só a persuadir e a arrastar pelo perigoso expediente das impressões fortes!
Um partido sem programma conhecido não passa de uma expansão de gloria, ou de um platonismo, extatico e innocente.
(Interrupção do sr. Consiglieri Pedroso.)
Então rogo a s. exa. se digne mandar-me um exemplar, porque eu não sei onde existe.
(Nova interrupção do sr. Consiglieri Pedroso).
Peço perdão; encontro, em todos os annaes da presente sessão parlamentar por parte do partido republicano, pretenções communs aos interesses de todos nós, os monarchicos, ou ameaças de cataclismos imminentes, e sempre a má vontade á monarchia.
Abaixo a monarchia. E para logo ficam sanados todos os males que nos affligem (Apoiados.)
Guerra sem treguas ao rei e ao throno e está salvo o paiz!
Ora eu creio que a consciência illustrada de suas excellencias não acceita a serio similhante phrase! (Apoiados.)
Com relação á monarchia portugueza, e aos illustres personagens, que se senão no throno, devo declarar o que sinto e penso.
Para mira a monarchia portugueza representa tradições immorredouras, que é de dignidade nossa acatar, e especialmente a familia real portugueza, que ora occupa o throno. Devemos a este systema a formação da nossa nacionalidade, a independencia da patria e as brilhantes victorias da liberdade, que gosamos sem saber apreciar. (Vozes: -Muito bem.)
A prova mais eloquente, de que a liberdade democrática é compativel com a monarchia constitucional, é a liberdade de acção e tolerância de que gosa o partido republicano, que vive e se acolhe á sua protecção. (Apoiados.- Vozes: -Muito bem.)
O sr. Consiglieri Pedroso:-E a eleição da ilha da Madeira, por exemplo.
O Orador: - Na eleição da Madeira a auctoridade manteve a ordem publica em cumprimento do seu dever, como faria a auctoridade republicana. (Apoiados.)
Se isto é perseguir o partido republicano, então elle representa a desordem e perturbação da paz publica! (Apoiados.)
A perseguição foi feita á ordem publica, e esta manteve-se no sagrado direito da defeza. (Riso.-Apoiados.)
Não serei eu que inveje as garantias de liberdade individual, de que gosa a mais illustrada republica dos tempos modernos - a franceza - em troca na nossa intolerância monarchica. (Apoiados.)
Será preciso demonstração mais cabal, de que a formula republicana não representa, ipso facto, o synonimo das liberdades individuaes? (Apoiados.)
Este - crucifige eum - constante contra a monarchia o contra o monarcha, sem respeito social pelos serviços o gloriosas tradições, não passa de um appello á popularidade dos que inconscientemente desconhecem a historia do seu paiz, e só julgam poder especular com a insubordinação e a desordem. (Apoiados.)
É tal a liberdade e tolerancia de que gosam, que chegam a perder a consciencia do dever! (Apoiados.)
Supponhamos, que ámanhã os revolucionários iam triumphantes ao paço com os nobres deputados, e ahi intimavam, talvez em bons termos, Suas Magestades, para em vinte e quatro horas prepararem suas malas e saírem d'estes reinos... (Riso.)

Aparte do sr. Consiglieri Pedroso.)
Pois bem, sejam as quarenta e oito horas, e, em nome de Suas Magestades, agradeço a generosidade. (Riso.)
No dia seguinte este paiz nadava em mar de felicidades ... A questão de fazenda apparecia resolvida satisfactoriamente, como por encanto. Os problemas de administração, a crise economica, tudo numa palavra ficava plenamente resolvido!...
Derribar um throno não equivale a reformar os costumes, as tradições, as leis, as instituições e a administração de um paiz. (Apoiados.-Vozes: - Muito bem.)
Devo, pois, concluir, sr. presidente, que os poderes políticos, como actualmente se acham organisados neste paiz, são impotentes para levar a cabo as profundas e radicaes reformas na administração dos negocios e serviços publicos.
As reformas politicas são para mim uma necessidade, como meio de remodelar os poderes políticos, em ordem a reforçal-os para satisfazerem às imperiosas necessidades publicas, que reclamam remedio prompto aos males que nos affectam a vida publica, e que ameaçam o futuro.

SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1885 1231Nada d'isto se faz, porque os governos não querem perder meio algum de influencia e centralisação.
Quando eu, sr. presidente, me referia á incompatibilidade dos partidos, que tem produzido entre elles um estado de guerra insidiosa, não faço distincção de situações. As opposições X são revoltosas e apaixonadas até ao egoismo ; as maiorias Y são intransigentes e despoticas como Mafoma. Quem não é por mim, é contra mim.
N'esta situação, uma reforma séria, como a que noa occupa, torna-se constitucionalmente impossivel.
Esta incompatibilidade do partido progressista com o regenerador tem como primeiro effeito desautorar a reforma, que deveria ser o producto da cooperação digna de todos os partidos.
Uma reforma politica, que tem a auctoridade de um só partido, impõe-se, não se insinua. E, se as represalias se seguirem de futuro, toda a reforma n'este sentido se torna impossível, constitucionalmente fallando. (Apoiados.)
As opposições são a condição da vida constitucional.
É nobilissima a sua missão, quando discutem lealmente, quando são justas e se engrandecem pela abnegação, que é sempre um sacrificio.
Dão auctoridade às resoluções das maiorias, e a opinião dedica-lhes sempre a maior sympathia.
Representam a eterna verdade da antiga theogonia grega: a Discordia e a Amisade concorrendo igualmente para a obra dos deuses.
Duas palavras tambem ácerca dos partidos avançados.
Para mim, sr. presidente, estes partidos, quando alheios á especulação e com boas intenções, e os principios do seu programma os justificarem, são admissiveis, respeitáveis e até necessarios.
E digo necessários, porque concorrem para reduzir á unidade e á disciplina os elementos contrarios, dispersos e desorganisados.
Contrastam os seus principios publicos, accusam os desvarios e provocam a discussão, liquidando responsabilidades, o que tudo fortalece a acção dos poderes publicos.
Taes partidos, porém, sr. presidente, não podem ser uma imposição.
Não basta conclamar às turbas: "abaixo a realeza". Não basta destruir, é preciso edificar.
Aonde está o programma e os principios d'esse partido?
Quaes os seus processos novos de administração?
E sem estes dados é impossivel a propaganda para a orientação do espirito publico segundo as leis da evolução natural.
Pois se a reforma se ha de impor violentamente, então decida-se a contenda sem perda de tempo.
Já vêem os nobres representantes do partido republicano, nesta casa, que, se a propaganda republicana offerecesse á consideração publica um programma e principios definidos, teriam evitado a cruel represalia que ha pouco nos impressionou n'esta casa pela voz eloquente do sr. Manuel de Assumpção.
Por essa fórma obrigaria a discutir e convencer, e não só a persuadir e a arrastar pelo perigoso expediente das impressões fortes!
Um partido sem programma conhecido não passa de uma expansão de gloria, ou de um platonismo, extatico e innocente.
(Interrupção do sr. Consiglieri Pedroso.)
Então rogo a s. exa. se digne mandar-me um exemplar, porque eu não sei onde existe.
(Nova interrupção do sr. Consiglieri Pedroso).
Peço perdão; encontro, em todos os annaes da presente sessão parlamentar por parte do partido republicano, pretenções communs aos interesses de todos nós, os monarchicos, ou ameaças de cataclismos imminentes, e sempre a má vontade á monarchia.
Abaixo a monarchia. E para logo ficam sanados todos os males que nos affligem (Apoiados.)
Guerra sem treguas ao rei e ao throno e está salvo o paiz!
Ora eu creio que a consciência illustrada de suas excellencias não acceita a serio similhante phrase! (Apoiados.)
Com relação á monarchia portugueza, e aos illustres personagens, que se senão no throno, devo declarar o que sinto e penso.
Para mira a monarchia portugueza representa tradições immorredouras, que é de dignidade nossa acatar, e especialmente a familia real portugueza, que ora occupa o throno. Devemos a este systema a formação da nossa nacionalidade, a independencia da patria e as brilhantes victorias da liberdade, que gosamos sem saber apreciar. (Vozes: -Muito bem.)
A prova mais eloquente, de que a liberdade democrática é compativel com a monarchia constitucional, é a liberdade de acção e tolerância de que gosa o partido republicano, que vive e se acolhe á sua protecção. (Apoiados.- Vozes: -Muito bem.)
O sr. Consiglieri Pedroso:-E a eleição da ilha da Madeira, por exemplo.
O Orador: - Na eleição da Madeira a auctoridade manteve a ordem publica em cumprimento do seu dever, como faria a auctoridade republicana. (Apoiados.)
Se isto é perseguir o partido republicano, então elle representa a desordem e perturbação da paz publica! (Apoiados.)
A perseguição foi feita á ordem publica, e esta manteve-se no sagrado direito da defeza. (Riso.-Apoiados.)
Não serei eu que inveje as garantias de liberdade individual, de que gosa a mais illustrada republica dos tempos modernos - a franceza - em troca na nossa intolerância monarchica. (Apoiados.)
Será preciso demonstração mais cabal, de que a formula republicana não representa, ipso facto, o synonimo das liberdades individuaes? (Apoiados.)
Este - crucifige eum - constante contra a monarchia o contra o monarcha, sem respeito social pelos serviços o gloriosas tradições, não passa de um appello á popularidade dos que inconscientemente desconhecem a historia do seu paiz, e só julgam poder especular com a insubordinação e a desordem. (Apoiados.)
É tal a liberdade e tolerancia de que gosam, que chegam a perder a consciencia do dever! (Apoiados.)
Supponhamos, que ámanhã os revolucionários iam triumphantes ao paço com os nobres deputados, e ahi intimavam, talvez em bons termos, Suas Magestades, para em vinte e quatro horas prepararem suas malas e saírem d'estes reinos... (Riso.)Aparte do sr. Consiglieri Pedroso.)
Pois bem, sejam as quarenta e oito horas, e, em nome de Suas Magestades, agradeço a generosidade. (Riso.)
No dia seguinte este paiz nadava em mar de felicidades ... A questão de fazenda apparecia resolvida satisfactoriamente, como por encanto. Os problemas de administração, a crise economica, tudo numa palavra ficava plenamente resolvido!...
Derribar um throno não equivale a reformar os costumes, as tradições, as leis, as instituições e a administração de um paiz. (Apoiados.-Vozes: - Muito bem.)
Devo, pois, concluir, sr. presidente, que os poderes políticos, como actualmente se acham organisados neste paiz, são impotentes para levar a cabo as profundas e radicaes reformas na administração dos negocios e serviços publicos.
As reformas politicas são para mim uma necessidade, como meio de remodelar os poderes políticos, em ordem a reforçal-os para satisfazerem às imperiosas necessidades publicas, que reclamam remedio prompto aos males que nos affectam a vida publica, e que ameaçam o futuro.

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