1100 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

publico esta declaração, que não é mais do que a fiel expressão da verdade. (Apoiados.)

S. exa., depois de ter feito a reforma das circumscripções hydraulicas, nomeou uma commissão de engenheiros muito distinctos, presidida pelo sr. Adolpho Loureiro, a fim de proceder a um plano geral das obras necessárias n'aquella barra, que seriam em seguida executadas por meio de uma empreitada geral.

Essa commissão, segundo informações que tenho de alguns dos seus membros, tem concluido os seus trabalhos, que brevemente vae enviar ao ministerio das obras publicas.

Uma das cousas que a commissão propõe ao governo é a acquisição de uma draga destinada a profundar, não só a barra, mas os canaes adjacentes.

Peço ao sr. ministro da fazenda, porque este negocio tambem depende da sua repartição, que não levante difficuldades e que seja promptamente satisfeita a proposta d'aquella commissão a que acabo de me referir.

É um serviço importantissimo feito a um districto que é tão digno da attenção do governo, como qualquer dos outros districtos do paiz. (Apoiados.)

Apesar de não ter a honra do representar n'esta camara o circulo de Aveiro, eu não deixarei de propugnar pelos seus melhoramentos, sempre que para isso se me offereça occasião, visto que ali nasci e me prendem a elle as mais gratas recordações. (Apoiados.)

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Segundo me consta, já se mandou vir algum material para a conclusão do pharol da barra de Aveiro; em todo o caso transmittirei as observações do illustre deputado ao meu collega o sr. ministro das obras publicas, que poderá dar a s. exa. informações mais detalhadas.

Já que estou com a palavra, permitta-me v. exa. que eu deixe aqui consignada a declaração de que protesto absolutamente contra algumas das affirmações feitas pelo sr. deputado Guerra Junqueiro, attribuindo ao meu relatorio, não só palavras que não estão n'elle escriptas, mas um sentido e intenções que de forma alguma podiam estar ligadas á responsabilidade do meu nome officialmente. Se fossem taes as minhas intenções, ou se eu tivesse eseripto essas palavras, teria praticado um verdadeiro crime de lesa-traição, e principalmente não o podia ter feito porque era absolutamente uma falsidade. Não preciso dizer mais nada; basta este protesto.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphcas.)

O sr. Santos Viegas: - Pedi a palavra a v. exa. para chamar a attenção do sr. ministro da fazenda sobre um assumpto que julgo de gravissima importancia.

Hontem fui procurado aqui por uma commissão de vinicultores dentro das barreiras de Lisboa, a fim de reclamarem contra o acto, que classificam vexatório, exercido pelas casas fiscaes.

Estes industriaes costumam comprar fora das barreiras de Lisboa alguma uva, que transportam para dentro da cidade, a fim do com ella fabricarem o vinho.

Pagam n'essa occasião os competentes direitos, e mais tarde, quando apresentam o vinho ao manifesto, exige-se-lhes o mesmo pagamento, a mesma quantia por esse vinho, como se elle fosse simplesmente comprado na occasião, sem que tivessem pago a materia prima e os correspondentes direitos d'ella.

O sr. ministro da fazenda do ministerio progressista attendeu á reclamação destes fabricantes, e mandou que sómente pagassem a differença que havia da uva para o vinho; isto é, que se fizesse o respectivo desconto na quantia paga na occasião da entrada da uva pelas barreiras, e promettêra tambem tomar uma medida legislativa que obstasse a estes graves inconvenientes.

A medida não foi tomada, e os fabricantes de vinho vêem-se vexados por terem de pagar não só os direitos ás portas, como outros dentro da cidade, depois de fabricado o vinho, sem se lhes levar em conta esses mesmos direitos pagos á entrada.

Como digo, a commissão reclama contra este procedimento; e eu chamo para elle a attenção do sr. ministro da fazenda, esperando que s. exa. attenderá esta reclamação, tanto quanto possa, ou por uma medida legislativa que proponha ao parlamento, ou pelo simples despacho na presente conjunctura, visto que a sessão vae muito adiantada e não podermos occupar-nos de outros assumptos alem d'aquelles que prendem a attenção das commissões e de outros que serão submettidos immediatamente á discussão do parlamento, determinando qual deve ser o caminho que as casas fiscaes têem a seguir na questão sujeita.

Este zêlo exagerado dos fiscaes prejudica a fazenda publica, e o nobre ministro não póde permittir exageros, que as leis não auctorisam.

Confio na rectidão, na illustrada intelligencia e superior criterio do sr. ministro da fazenda, esperando que de prompto ponha cobro a este irregular procedimento.

Espero a resposta do sr. ministro, e estou certo que elle attenderá, como disse já, a este assumpto com o zêlo e solicitude com que se occupa de todos os negocios que dizem respeito á sua pasta.

Eu desejava tambem apresentar um projecto de lei, mas reservo-me para o fazer amanhã, porque vejo que a hora está adiantada.

Peço a publicação da representação no Diario do governo.

Foi auctorisada.

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Não tenho conhecimento do assumpto para que s. exa. chamou a minha attenção, mas hei de examinal-o, e se achar justo o pedido da representação, nenhuma duvida terei em adoptar a medida do meu antecessor.

(O orador não reviu.)

O sr. Fialho Machado: - Era especialmente ao sr. ministro da instrucção publica que eu desejava dirigir-me, mas julgo o assumpto a que tenho de referir-me altamente importante, e como vejo o governo dignamente representado pelo sr. ministro da fazenda, eu peço a s. exa. a amabilidade de communicar ao seu collega as minhas considerações.

Venho pedir providencias ao governo para fazer cessar o estado vergonhoso em que se encontra o lyceu nacional de Lisboa. Vou narrar os factos, para que v. exa. e a camara comprehendam que em assumptos de tanta monta não póde haver delongas.

Hontem fui pela primeira vez ao lyceu nacional de Lisboa, porque desejava assistir a um exame de francez que fazia um filho de um meu amigo. Cheguei depois de se ter feito a chamada, procurei por differentes recantos e não encontrei uma pauta que indicasse quaes os alumnos que faziam exame n'aquelle lyceu. Desejava saber se o meu recommendado estava ou não para fazer exame, e, não encontrando a pauta, dirigi-me á secretaria, e ahi encontrei um continuo, empregado estúpido e malcreado, a quem me dirigi, e que me respondeu inconvenientemente.

Dirigi-me áquelle continuo delicadamente, e disse-lhe, que desejava saber se o mancebo tal... fazia ou não exame.

- Isso não se sabe agora, ha de esperar que os exames se concluam.

- Mas aqui não ha uma pauta?

- As pautas recolhem-se quando se faz a chamada. Perdi a paciência, e declaro a v. exas. que ha muito tempo não tenho tanto desejo de travar conhecimento com a cara do proximo, como n'aquella occasião.

Resolvi-me a ser insolente, e só a este argumento o bruto cedeu.

Depois de me fazer esperar uma hora, apesar de eu lhe dizer que era deputado, que me ia queixar, cheguei a ameaçal-o, e então é que elle, julgando o caso serio, se re-