SESSÃO DE 8 DE JULHO DE 1890 1101
solveu a ir saber o que eu queria; mas depois de fazer toda a diligencia para obter informações, não as pude conseguir, porque não havia pauta, mas simplesmente uma nota que ia para as mesas.
Uma vez que ali fui e fui recebido de uma maneira teto pouco amavel e tive occasião de presencear o estado vergonho em que se encontra aquelle estabelecimento, venho pois queixar-me e pedir providencias para que cesse este estado de cousas.
Eu não sei o que lá se passa, com respeito ao ensino porque não tive occasião de ver e examinar nada, mas tenho ouvido queixas. Eu em todo o tempo que lá estive, talvez duas horas, foi para saber se o recommendado fazia ou não exame.
Expostos os factos com toda a verdade, eu espero que o governo tomará providencias, e o sr. ministro da fazenda communicará ao seu collega da instrucção publica estas minhas queixas, para que dê providencias, a fim de cessar este estado de cousas.
Visto que estou com a palavra, eu não posso deixar de referir-me a outro assumpto.
A camara viu que eu interrompi o illustre orador, o sr. Guerra Junqueiro, que veiu para aqui recitar um discurso muito bem feito, mas não sei se bem pensado. Essa interrupção fez com que s. exa. acabasse mais cedo, ao que parecia disposto, o discurso que tinha architectado e que considerava como uma necessidade expôr ao parlamento.
Eu não podia ouvir aquellas affirmações sem lavrar um protesto em meu nome, (Apoiados.) e não o faço em nome de partido algum, porque estou aqui desligado de prisões partidárias, e unicamente devido á dedicação de amigos pessoaes.
Não tenho responsabilidades partidarias; só aos meus amigos tenho de dar contas dos meus actos, e hei de os regular pelas indicações que me der a minha consciencia.
Não tenho hoje ligações com partido algum, estou aqui devido á dedicação pessoal de alguns amigos, como já disse; por conseguinte não tenho compromissos politicos.
Tenho dado até hoje o meu voto ao governo e não me arrependo, visto que approvo plenamente a direcção que elle tem dado aos negócios públicos. Nem preciso de dizer a rasão por que o tenho feito; reservo-me para dar essas contas áquelles de quem recebi o honroso mandato para os representar no parlamento.
Eu sempre costumo apresentar-me de fronte erguida, e acceitar o repto, venha d'onde vier.
É por isso que eu não podia deixar de protestar contra as palavras do illustre deputado, que em tons plangentes disse mal de tudo e de todos, e que, se quizesse dedilhar na sua lyra, que sons harmoniosos não tiraria, para cantar hymnos gloriosos aos feitos brilhantes que todos os dias presenceâmos e á caridade de tantos dos seus irmãos e patricios.
Eu sinto que o meu temperamento não me deixe dizer a v. exa. o que eu sinto, e quanta revolta senti na alma ao ouvir as palavras d'aquelle homem, que não encontrou senão para cantar o mal, sem ter uma só para glorificar o que é bom, (Muitos apoiados.) e ha tanta cousa que merece ser glorificada!
Eu não quero cansar a attenção da camara, direi apenas que acho que grande condescendência teve a camara com o illustre deputado, pois, pelo facto de elle ser um poeta distincto, não tinha auctoridade para vir escalar a palavra e tratar assumptos que não estavam em discussão.
Se queria discutir, fallar sobre a dictadura, os 6 por cento, tinha occasião de fallar, tendo tomado a palavra, a tempo, e podia-o fazer, porque eu creio que nesta discussão tem havido largueza bastante. (Apoiados.)
Eu não discuto nem defendo o procedimento do governo nem da maioria, respondo por mim, e por isso posso dizer que s. exa., pelo facto de ser poeta, não tinha direito de discutir actos que já estavam julgados e que differentes oradores se encarregaram de atacar e defender. Se por ser poeta escreveu um artigo bonito, publicasse-o, porque muita gente o havia de ler.
Quando eu entender que a minha voz póde ser util para a discussão de qualquer causa, entrarei abertamente no debate, como poder e souber; mas em caso algum hei de escalar a palavra, porque não quero privilegios para mim, e s. exa., que disse que á politica se deve tudo, devia lembrar-se que o vir dizer tudo quanto se disse é devido tambem a essa politica, porque creio que não foi ao voto espontâneo dos eleitores que s. exa. deve a sua eleição.
Pedindo desculpa á camara deste desabafo, devido ao meu temperamento, termino aqui as minhas observações.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Espregueira: - Peço a v. exa. que me informe se já vieram uns documentos que requeri, pelo ministerio da marinha e ultramar, nas sessões de 31 de maio e 20 de junho.
O sr. Presidente: - Os requerimentos foram expedidos e o primeiro já foi satisfeito em 7 de junho.
O sr. Espregueira: - N'esse caso peço a v. exa. a fineza de instar pela satisfação do meu segundo requerimento, porque me são necessários os documentos que pedi, a fim de entrar na discussão do projecto relativo ao caminho de ferro de Mossamedes. Visto que o assumpto merece toda a importância, creio que no ministerio da marinha não devem demorar a remessa.
Em todo o caso eu vou mandar para a mesa um novo requerimento instando por ella.
Vae publicado a pag. 1099.
O sr. Fortunato Vieira das Neves: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Tábua, pedindo que seja votada ainda na actual sessão legislativa a construcção do prolongamento do caminho de ferro de Arganil á Covilhã.
Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo.
Foi auctorisada a publicação e teve o destino indicado no respectivo extracto a pag. 1098.
O sr. Eduardo José Coelho: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Macedo de Cavalleiros contra o imposto addicional de 6 por cento.
Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo.
Teve o destino indicado no respectivo extracto a pag. 0000 e auctorisou-se a sua publicação.
O sr. Bernardino Pinheiro: - Mando para a mesa uma representação de diversos habitantes do concelho de Abrantes contra o imposto addicional de 6 por cento.
Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo.
Assim se resolveu.
Teve o destino indicado no respectivo extracto a pag. 1099.
O sr. Veiga Beirão: - Mando para a mesa um requerimento de Antonio Rodrigues, alferes reformado, pedindo que se tornem extensivas a todos os alferes reformados as disposições da lei de 25 de junho de 1889.
Deu-se-lhe o destino indicado no respectivo extracto a pag. 1099.
O sr. Barros Mimoso: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Ponte- do Lima, pedindo auctorisação para desviar do fundo de viação publica certa quantia a fim de pagar á vereação transacta o adiantamento que ella fez, na importancia de 2:434$219 réis.
Mando tambem para a mesa um projecto de lei, relevando da responsabilidade, em que incorreram, os vereadores da camara municipal do mesmo concelho por haverem gasto no anno de 1889, em despezas obrigatorias,