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1102 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

superiormente approvadas a quantia de 2.434$217 réis do cofre de viação municipal.

Ficou para segunda leitura.

O sr. Cau da Costa: - Mando para a mesa um requerimento do capellão militar de terceira classe, José Ferreira de Andrade, pedindo que para os effeitos da reforma se lhe conte o tempo durante o qual serviu como professor primario e como parodio.

Para a commissão de petições.

O sr. Reis Torgal: - Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo.

Vae publicado a pag. 1099.

O sr. Carlos du Bocage: - Mando para a mesa um requerimento da commissão de guerra para ser enviado ao governo.

Vae publicado a pag. 1099.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 120, estabelecendo um addicional de 6 por cento sobre as contribuições do estado

(Occupou pouco depois a cadeira da presidência o sr. vice-presidente António de Azevedo Castello Branco.)

O sr. Francisco Machado: - Continuando no uso da palavra que lhe ficára reservada da sessão anterior, expõe varias considerações no intuito especial de demonstrar que o governo, tendo augmentado consideravelmente as despezas publicas, não tem direito a exigir novos sacrifícios do contribuinte.

Pergunta por ultimo ao sr. presidente se tenciona, como ouviu dizer neste momento e contra o que se esperava, marcar sessão para esta noite. No caso affirmativo ha de protestar.

(O discurso será publicado quando for restituído pelo orador.)

O sr. Presidente: - Hoje ha de haver sessão nocturna.

(Levanta-se susurro.)

Vozes da esquerda: - Não póde ser.

O sr. Presidente: - O illustre deputado quer continuar no seu discurso, ou fica com a palavra reservada?

O sr. Francisco Machado: - Fico com a palavra reservada.

O sr. Presidente: - N'esse caso dou a palavra ao sr. Guerra Junqueiro, que a pediu para explicações antes de se encerrar a sessão.

(Augmenta o susurro.)

O sr. Alpoim: - Sr. presidente, com todo o respeito que devo a v. exa. pelas suas qualidades pessoaes, eu protesto contra a violência que se quer praticar com a opposição parlamentar.

(Grande agitação. Trocam-se ápartes.)

O sr. Emygdio Navarro: - Observo a v. exa. que quando se votou a proposta das sessões nocturnas, disse-se que não haveria duas sessões seguidas; e assim se temi feito, com excepção de quinta feira, por isso que não houve sessão diurna. (Muitos apoiados da esquerda.)

O sr. Francisco José Machado: - Sr. presidente, eu vou continuar no uso da palavra. O sr. ministro das obras publicas...

Vozes da direita: - Não póde ser.

(Continua o susurro.)

O sr. Presidente: - Na semana passada houve duas sessões nocturnas consecutivas. (Muitos apoiados da direita.)

Uma voz: - Mas não houve de dia, na quinta feira. (Muitos apoiados da esquerda.)

O sr. Alpoim: - V. exa. póde sem duvida marcar duas sessões consecutivas; mas eu appello para o seu bom senso..

Vozes da esquerda: - Não póde; não póde. Não póde dar duas sessões nocturnas seguidas. (Muitos apoiados da esquerda.)

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara. Vae ler-se a acta da sessão em que se votou a proposta para as sessões nocturnas, na parte a que s. exa. se referem. (Muitos apoiados da direita.)

Lê-se o seguinte:

«O sr. Jacinto Candido, sustentou a seguinte proposta:

«Proponho que haja até três sessões nocturnas por semana, nos dias designados pelo sr. presidente, devendo nestes dias terminar as sessões diurnas ás seis horas da tarde e começar as nocturnas às nove horas da noite, prolongando-se até á meia noite.»

«Declarada urgente teve segunda leitura e ficou em discussão.

«Leu-se a proposta sendo em seguida approvada.»

O sr. Presidente: - É em virtude d'esta auctorisação dada á mesa, que esta resolve que haja hoje sessão nocturna.

(Grande susurro.)

Vozes: - Não póde ser.

O sr. Emygdio Navarro: - Devo dizer a v. exa. que, tendo-me encontrado, ha pouco, nos corredores da camara com o sr. presidente, Pedro Augusto de Carvalho, e perguntando-lhe se hoje havia sessão nocturna, s. exa. respondeu-me que não havia. Em virtude desta declaração muitos deputados saíram.

Como póde, portanto, o sr. vice-presidente, deixar de honrar a palavra do sr. presidente? (Muitos apoiados da esquerda.)

(Trocam-se calorosos ápartes.)

O sr. Mendes da Silva: - Igual declaração foi feita pelo sr. presidente a outros deputados. (Apoiados.)

O sr. Presidente: - Essa declaração não tem caracter official (Muitos apoiados da direita.)

Uma voz: - Não tem carater official!? Tem, porque a fez como presidente. (Muitos apoiados da esquerda.)

O sr. Ressano Garcia: - O sr. presidente tambem me declarou que não havia hoje sessão nocturna.

O sr. Espergueira: - V. exa. não quer honrar a palavra do sr. presidente? (Apoiados da esquerda.)

A declaração do sr. presidente da camara deve ser respeitada, porque nessa qualidade as declarações que fizer n'este recinto são officiaes. (Muitos apoiados da esquerda.)

(Augmenta a agitação. Fallam muitos srs. deputados ao mesmo tempo.)

O sr. Presidente: - Hoje ha sessão nocturna, e a ordem da noite é a continuação da que estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram quasi seis horas da tarde.

O redactor = S. Rego.