N.° 65

SESSÃO DE 4 DE JULHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lêem-se na mesa dois officios do ministerio do reino, acompanhando processos o documentos eleitoraes. - Tem segunda leitura, e ó admittido, um projecto de lei apresentado pelo sr. Alfredo Brandão. - Dispensado o regimento, a requerimento do sr. Pestana do Vasconcellos, entra um discussão, e é approvado, o projecto de lei n.º 108. - Mandam para a mesa representações os srs. Fernando Palha, Izidro dos Reis, João Pinto dos Santos, João Arroyo e Almeida e Brito. - Apresenta um requerimento do interesse publico o sr. Galhardo. - Apresenta um requerimento de interesse particular o sr. Abílio Lobo. - Justifica as suas faltas ás sessões o sr. Magalhães Coutinho. - O sr. Fernando Palha justifica, em breves considerações, a representação que apresenta. - O sr. Teixeira de Vasconcellos, em referencia ao que na sessão, anterior dissera o sr. Eduardo Abreu ácerca da constituição de um jury de exames em Amarante, concorda em que os jurys do exames são imperfeitamente constituídos, e faz o elogio do reitor d'aquelle lyceu. - O sr. Arthur Montenegro, declarando que tres dias consecutivos pedira a palavra, sem que ella lhe tivesse cabido, pode que lhe fique reservada para quando esteja presente algum membro do governo. - O sr. Christovão Pinto renova a iniciativa dos projectos de lei n.º 118-A, de l9 do maio de 1890, e n.° 11-E, de 24 de maio de 1889, projectos que apoia com largas considerações. - O sr. conde do Alto Mearim chama a attenção do governo para a inconveniencia do estabelecimento de um lazareto em Matosinhos, inconveniencia que largamente fundamenta. O Sr. ministro da fazenda declara que trassmittira ao seu collega do reino as considerações feitas pelo sr. conde do Alto Mearim. - Trocam-se explicações entre os srs. Teixeira Judice e ministro da fazenda com relação ás obras do porto de Lisboa. - O sr. Jacinto Nunes põe em relevo abusos praticados nas recebedorias de comarca. Responde ao sr. Nunes o sr. ministro da fazenda.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 158, que tem por fim fazer modificações nas taxas da contribuição industrial. Lê-se na mesa uma proposta de eliminação do sr. Alfredo Brandão. Declarada urgente, é approvada sem discussão uma questão previa apresentada pelo sr. Lobo d'Avila. Os srs. Leopoldo Mourão, ministro da fazenda e Eduardo José Coelho fallam largamente sobre a materia em discussão, ficando este ultimo sr. deputado com a palavra para a sessão seguinte. - O sr. João de Paiva participa a constituição da commissão dos negocios occlesiasticos. - O sr. ministro da marinha apresenta uma proposta de lei, regulando a instrucção publica, tanto primaria como secundaria, na cidade do Macau. - Tendo-lhe sido concedida a palavra para antes de se encerrar a sessão, o sr. Marianno do Carvalho pergunta ao sr. ministro da fazenda se confirma a sua declaração, feita n'uma reunião da commissão do orçamento, relativamente, adjudicação da fabrica da Marinha Grande. O sr. ministro da fazenda confirma essa declaração.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 47 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Magalhães Coutinho, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo do Sousa, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona, de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varella, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Constancio Roque da Costa, Diniz Moreira da Mota, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco José Machado, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Mathens dos Santos, Jeronymo Pereira da Silva Baima do Bastos, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Ferreira Magalhães, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Jacinto Nunes, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Marianno Cyrillo de Carvalho, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires., Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto. Maria Fuschini, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo José Coelho, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Ressano Garcia, João Antonio de Brissac das Neves Ferreira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José Augusto Correia de Barros, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Barbosa, de Magalhães, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Monteiro Soares do Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco de Vargas, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Tito Augusto de Carvalho, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Victorino Vaz Junior.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro de Men-

78