SESSÃO N.º 65 DE 4 DE JULHO DE 1893 5

Sr. presidente, o projecto para que eu solicito a benevolencia da camara, tem principalmente por fim promover sensíveis economias nas despegas que o thesouro esta fazendo no serviço da instrucção publica, mas tende igualmente a dar maior amplitude ao ensino.

A media annual dos encargos do thesouro, no ramo da instrucção, correspondente aos ultimos dez annos, importa em 1:000 contos de réis. Juntando-se-lhe os encargos municipaes e districtaes, eleva-se a 1:800 contos de réis.

V. exa. e a camara comprehendem perfeitamente que, nas actuaes circumstancias, é este um encargo pesadíssimo, principalmente se formos ver que nos Estados Unidos o encargo para o estado no serviço da instrucção publica é nenhum, e na Inglaterra é apenas de 30 por cento da despeza total do ensino.

Reduzir a verba que o thesouro despende, reduzindo serviços, extinguindo escolas, despedindo professores, não seria economia, mas apenas suppressão de ensino. Não podemos fazel-o, nós que, em relação aos Estados Unidos, devíamos ter 21:000 escolas primarias, em relação á Inglaterra deviamos ter 8:000, e só temos 5:000 e tantas.

Por outro lado, v. exa. e a camara conhecem melhor do que eu quanto são notaveis o atraso e a decadencia da nossa instrucção publica. Não podemos melhoral-a por falta de recursos. Manter o statquo seria aggraval-o ainda:

Mas vou referir a v. exa. e á camara um phenomeno interessante que n'este ramo de serviço se observa na India ingleza.

Em 1877 a despeza total do ensino foi de 7:000 contos de réis, ou 28 réis por cabeça, mas o encargo do estado foi de 3:500 contos de réis, ou 14 réis por cabeça.

Em 1882 a despeza total do ensino elevou-se a 8:250 contos de réis, ou 33 réis por cabeça, mas o encargo do estado desceu a 2:600 contos de réis, ou 10 réis por cabeça.

Em 1887 a despeza total do ensino subiu a 10:500 contos de réis, ou 42 réis por cabeça, mas o encargo do estado desceu ainda a 2:200 contos de réis, ou 8 réis por cabeça.

Entre nós, o encargo do estado é de 242 réis por cabeça, ou trinta vezes mais; e se lhe juntarmos o encargo municipal o districtal, chega a 400 réis, ou sessenta vezes mais.

A vista d'isto, o estado da nossa industria estará sessenta ou trinta vezes melhor do que na India ingleza? Vejamos.

a India ingleza os que não sabem ler e escrever são 80 por cento da população total; em Portugal esta cifra eleva-se a 82 por cento.

Na India ingleza, onde o ensino primario não é gratuito nem obrigatorio, onde os povos lêem línguas suas e o inglez é língua estranha, 4 por cento sabem ler e escrever. Em Portugal, onde cada um dos seus filhos falla o portuguez, e onde o ensino é gratuito e obrigatorio, apenas 10 por cento a mais sabem ler e escrever.

Na India ingleza havia, em 1887, 133:000 escolas, em todos os ramos, e só 18:000 eram officiaes, ou 14 por cento. Em Portugal, em 1885, havia 5:350 escolas primarias, e d'estas, 3:6OO eram officiaes, ou 200 por cento.

Na India ingleza é tão amplo o desenvolvimento do ensino secundario e superior, que as exigencias publicas reclamam do governo providencias para mandar fechar varios estabelecimentos superiores e secundarios por embaraçarem a liberdade do concorrencia. Em Portugal, quasi todo o ensino secundario e superior é sustentado á custa do estado.

Se a India ingleza gastasse no ensino tanto como actualmente gasta o nosso thesouro publico, em vez de 133:000 teria 4 milhões de escolas, e só meio milhão d'ellas seriam sustentadas pelo estado.

Se nós despendêssemos conforme ella despende, teriamos 2:000 escolas, mas só 360 seriam sustentadas pelo thesouro publico, em vez de mais de 3:600.

Assim, gastâmos sem ter forças para tanto, o ensino torna-se duas vezes mais caro, os resultados não correspondem ao sacrifício, não podemos melhorar a instrucção sem aggravar muito o thesouro, não podemos reduzir o encargo do thesouro sem aggravar o ensino, e não podemos tambem manter o statu quo sem aggravar a sua, decadencia.

É, pois, uma verdadeira crise de ensino, grave e complexa, com que estamos luctando.

Mas, sr. presidente, os cofres publicos não têem dinheiros proprios, a sua receita, é formada pela somma das fracções da receita particular.

Ora, se o paiz é mais rico que o thesouro do estado, e se elle conhece e aprecia as vantagens da instrucção, parece-me que devemos fatalmente concluir que, se a iniciativa particular não apparece com força e em larga escala um Portugal, é por causa do monopolio do estado.

O meu principal cuidado foi, pois, atacar de frente o actual systema de administração, copiando os processos da industria particular e da liberdade de concorrencia. Mas como a livre exploração do ensino fugiu ha muito dos nossos habitos, e carecemos de educar e preparar o povo para ella, tambem para isto copiei os processos de governo e educação de uma casa particular.

Sr. presidente, um chefe de familia, quando quer habilitar seus filhos na administração de suas fazendas, entrega-lh'as para as que explorem livremente, mas sob sua vigilancia e fiscalisação, auxiliando-os com seus conselhos, o estimulando-lhes o esforço com a remuneração proporcional á sua quantidade o qualidade.

Chega depois um tempo em que todos exercem plenamente a sua actividade, dispensando os subsidios da casa paterna, e esta fica tendo forças novas para outra sorte de emprehendimentos.

E o que, em materia de ensino, se faz na Inglaterra, o eu tenho observado na India ingleza. O estado não explora, auxilia.

Tal é o pensamento fundamental do meu projecto. Adoptei para sua base o principio aconselhado pela sciencia moderna, qual é o de empregar o methodo experimental na resolução dos problemas da administração publica.
Vou dizer agora á camara quaes são os resultados e a economia provavel que espero.
O encargo actual do thesouro, no ensino primario e secundario, é de 200 contos de réis. Não fallo do encargo municipal e districtal.

Se o ensino actual satisfaz cabalmente ás exigencias publicas, a economia resultante, prompta e immediata, seria de 132 contos de réis.

Se nós entendemos que se deve gastar no ensino toda a verba que realmente estamos despendendo, podemos ter, dentro da actual despeza, 15:000 escolas em vez de 5:000, e 66 lyceus em vez de 22.

Mas a camara sabe que o ensino actual não satisfaz ás exigencias publicas, e de outro lado não carecemos desde já de triplicar o numero das escolas.

Ha, porém, uma solução media. Nós temos muitas escolas primarias e secundarias sustentadas pelo esforço particular. Sendo subsidiadas pelo estado, e rigorosamente fiscalisadas, ellas melhorariam muito o seu ensino, o governo ficaria habilitado a transferir as escolas officiaes para onde fossem precisas, o numero total d'ellas iria augmentando, o encargo do thesouro diminuindo, e o ensino incapaz e insufficiente, desapparecendo. A economia, quando mesmo pequena, de uns 20 a 30 contos de réis ao principio, já seria importante, mas ao depois seria mais larga, constante e progressiva. A despeza total da instrucção irá crescendo á medida do seu desenvolvimento, mas o onus do thesouro, reduzindo-se, e o ensino, cada vez mais levantando-se e ampliando-se.