6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

A despeza do estado não será então um onus, mas um capital verdadeiramente productivo, e vantajosamente empregado para novas e larguíssimas colheitas.

É esta a idéa que preside ao meu projecto. A camara, desculpando-me a imperfeição da sua parte dispositiva, ordenará bases mais seguras e processo mais bem acabado.

As renovações de iniciativa ficaram para segunda leitura.

O sr. Conde do Alto Mearim: - Sr. presidente, lamento que não esteja presente o sr. ministro do reino, a quem queria dirigir-me, mas, como o governo se encontra representado na pessoa do illustre ministro da fazenda, eu vou fazer a s. exa. as considerações que se me offerecem ácerca de um assumpto que julgo importante.
Como complemento ás obras do porto de Leixões que já está funccionando ha bastante tempo, trata-se de edificar um lazareto para o serviço de passageiros, bagagens e cargas n'aquelle porto.

Eu sei que o governo civil do Porto mandou proceder ao exame do local onde esse lazareto deve ser construido, e consta-me tambem que sem um rigoroso exame, se designou o do antigo matadouro de Mattosinhos, que, a toda a população d'aquella localidade e a mim, que sou filho d'aquella terra, de todo o ponto afigura inconvenientissimo. Esta escolha contrariou toda a população de Mattosinhos.

A camara municipal, respeitosamente, fez-se representar perante o sr. governador civil do Porto, pedindo-lhe que reconsiderasse e fizesse sentir ao sr. inspector da saede publica ou a quem de direito, que aquelle local se tornava inconveniente, porque se quer estabelecer o lazareto junto á villa de Matosinhos, que já se estende de uma maneira vertiginosa para o lado de Carreiros, pelo sul, e ligando-se por essa fórma á Foz e conseguintemente ao Porto; tendo-se abandonado outras localidades muito mais proprias para a construcção d'esse lazareto, do que essa que foi escolhida, como acabo de dizer, sem se proceder ao exame rigoroso que se devia fazer de logar mais conveniente e apropriado, alliando-se os interesses da hygiene com os da população.

A camara municipal consta-me que lembrou dois alvitres: um, que esse lazareto fosse fundado ao norte de Mattosinhos, ato onde se estende o molhe-norte do porto de Leixões, onde ha despraiados immensos, sem edificações, e nos quaes com despeza relativamente insignificante, se poderiam desdobrar 2 ou 3 kilometros de prolongamento de via ferrea, sobre terreno que pela natureza se acha quasi nivelado e, por assim dizer, só basta collocar dormentes e assentar trilhos, e como não ha edificações, não prejudica a ninguem; o outro, é que esse lazareto fosse esbelecer-se mesmo em Mattosinhos, mas muito mais proximo á praia, utilisando-se para este fim o antigo forte que ali existe denominado «castello do Queijo», que hoje para nada serve, tendo servido outr'ora para abrigo de alguns veteranos da liberdade e ultimamente, segundo me consta, para n'elle se escrever algum romance realista! (Riso.)

Por conseguinte, poderia, sem grande dificuldade, o sr. governador civil do Porto attender ás justas reclamações dos povos de Mattosinhos. Consta-me que s. ex.ª prometteu tomar em consideração as rasões que lhe foram apresentadas, e que havia de ver o que fosse melhor, mas acabo de lêr- n'um jornal da localidade, que s. ex.ª despresou por inteiro, e em absoluto essas considerações e indicações feitas pela camara municipal de Mattosinhos!

Não está ainda definitivamente resolvida esta questão, e é por isso que eu venho prevenir o governo de que faça sentir ao seu delegado no Porto, que não decida este assumpto sem pensar maduramente, porque Mattosinhos, posso asseverar a v. exa., sr. presidente, está muito contrariado com este facto, e com rasão.

Aquelle povo é pacifico, ordeiro o respeitador da lei, mas por isso mesmo tambem sabe manter os seus direitos, porque ainda não abdicou d'elles, nem abdicará, e eu estou ao seu lado na localidade; e aqui, emquanto tiver assento n'esta camara, hei de protestar energicamente contra o que se quer fazer. (Apoiados.)
Chamo sobre este assumpto a attenção do governo e especialmente do nobre ministro do reino, para que aconselhe ao seu digno delegado no Porto que não presista n'aquelle intuito.

O povo d'aquella villa aguarda calmo e confiante a resolução final, de accordo com as justas indicações que fez a municipalidade, nas quaes attendeu ás condições da salubridade c do desenvolvimento material da localidade, a que se deve muito attender tambem, porque tendo o paiz gasto n'aquelle porto cerca de 5:000 contos de réis, deve auxiliar-se o desenvolvimento da povoação que o cerca, o que não se conseguirá de certo, estabelecendo no seu seio um um Lazareto que é sempre uma vizinhança desagradavel.

Aquellas praias hoje tão concorridas, dada aquella circumstancia em breve ficarão desertas.

O lazareto, onde pretendem collocal-o, matará por inteiro todo o desenvolvimento que aquella lindíssima villa tem conquistado nos ultimos annos se é essa a intenção de alguem, tel-a-ha conseguido, sem grande esforço.

Chamo por isso a attenção do governo aqui representado pelo illustre ministro da fazenda, para que faça sentir ao seu digno delegado no Porto que proceda cautelosamente n'este assumpto e que attenda á reclamação da municipalidade, como é de justiça; e n'este aviso vae talvez o poupar ao governo dissabores futuros.

Ainda é tempo de conciliar os preceitos da hygiene com as conveniencias da população.

O sr. Ministro da Fazenda (Fuschini): - Correndo o negocio a que se referiu o sr. conde do Alto Mearim pela pasta do reino, eu nada posso dizer senão que communicarei ao meu collega as considerações de s. exa.
O sr. Teixeira Judice: - Aproveito a occasião de estar presente o nobre ministro da fazenda para chamar a sua attenção para o porto de Lisboa. Como s. exa., sabe têem sido grandes os sacrifícios que o paiz tem feito com aquellas obras; no entretanto, já parte dos caes interiores e outras obras estão concluídas, e eu desejava saber se o exmo. ministro da fazenda tenciona aproveitar desde já cerca de 1:000 metros de caes que estão em condições de ser explorados. Basta para isso fazer as tarifas, e não me parece que seja um trabalho tão penoso que valha a pena deixar estar aquellas obras, que custaram cerca de 3 mil contos, completamente improductivas com grande prejuízo da economia publica, e do estado, que poderá auferir desde já lucros para compensar em parte as despezas feitas com aquellas obras.

O sr. Ministro da Fazenda (Fuschini): - Não quero responder da mesma fórma a s. exa., que communicarei ao meu collega as suas considerações, por isso dir-lhe-hei que estou de accordo em que o governo deve tirar proveito d'essas obras, mas como v. exa. sabe, ha grande difficuldades que o governo precisa superar para entrar na posse dos trabalhos já executados.

Em todo o caso eu communicarei ao meu collega das obras publicas as observações que s. exa. fez para que elle tome as providencias que tiver por convenientes.

O sr. Teixeira Judice: - A exploração dos caes terá de ser feita pelo ministerio da fazenda.

O Orador: - Por ora nada tenho com isso. A obra está sendo feita por uma especie de administração, e quando a parte relativa aos caes for entregue ao ministerio da fazenda será então occasião do tratar do assumpto.

O sr. Jacinto Nunes: - Eu vou renovar as interrogações que já aqui tive occasião de formular ao sr. ministro da fazenda por intermedio do sr. ministro do reino, o peço a attenção de s. exa. e da camara para o assumpto, que é importante.