SESSÃO NOCTURNA N.º 65 DE 12 DE MAIO DE 1898 1195

Gerencia de 1887-1888, gerencia progressista, deficit 8:712 contos de reis; gerencia progressiva deficit de 1888-1889, deficit 4:146 contos de réis; gerencia tambem progressista como as antecedentes de 1889-1890, deficit 14:137 contos de réis. N´estes tres annos sommam, pois, os deficits 26:295 contos de réis.

Primeiros tres annos do administração regeneradora immediatos ao ingresso d´este partido no governo: 1893-94, deficit 74 contos de réis; 1894-95, deficit 1:508 contos de réis; 1895-96, deficit 1:449 contos de réis. Somma 3:021 contos de réis. Differença entre estas duas verbas comparadas 23:964 contos de réis.

Consinta-me v. exa. que eu aproprie agora á minha linguagem um phrase dita hontem pelo illustre parlamentar o sr. José de Alpoim.

"Não ha linguagem cuja eloquencia possa exceder a dos numeros", dizia s. exa. Compare v. exa. estas duas verbas, veja a differença, e eu dir-lhe-hei tambem "não ha linguagem cuja eloquencia possa exceder a dos numeros". Mas isto não é tudo.

Torno a dizer, não é a intenção de retaliações politicas que me anima n´este momento, é apenas o desejo de veras legitimo de defender os meus correligionarios de accusações manifestamente injustas, e bem intencionado do restabelecer a verdade dos factos. Quatro annos de administração regeneradora, 1893 á 1897, augmento de despeza por todos os ministerios - 9:000 contos do réis. Dez mezes apenas de administração, de economica administração progressista, da tal que, para restabelecer a economia em descalabro pelos esbanjamentos e erros anteriores, ascendia ás cumiadas do poder, apregoando-se redemptora do thesouro publico e salvadora portanto da moralidade administrativa e da patria, augmento de despezas por todos os ministerios, 10:000 contos de reis; isto é, mais em alguns mezes, que são os que vão de fevereiro a dezembro do anno findo do que os seus antecessores tinham augmentado em quatro annos. (Apoiados) "Não ha linguagem cuja eloquencia possa exceder a dos numeros"!

E posto isto, sr. presidente, passarei a occuppar-me do adicional, reservando-me responder a alguns dos argumentos, que aliás muito eloquentemente, torno a repetil-o com prazer, aqui foram apresentados pelo sr. José de Alpoim, quando entre as muitas considerações que tenho a produzir me apparecer a opportunidade de o fazer.

Sr. presidente, não sei dizer senão a verdade. Entendo, contrariamente aos que dizem que a palavra se inventou para a dissimular, que ella só deve aproveitar-se para exprimir. Com inteira verdade portanto, eu direi a v. exa. e á camara que tenho achado, hão direi censuravel, mas muito para estranhar, o profundo silencio, a reserva ou melhor ainda, por ser palavra muito em voga, a abstenção do Illustre ministro da fazenda no decorrer desta discussão.

Estranho que até este momento, em que uma parte importantissima do orçamento já vae discutida, a parte referente ás despezas, e a discussão do capitulo que se occupa das receitas vae tão adiantada, o nobre ministro da fazenda, que alias até agora me honrou com uma attenção, que vejo com desgosto que já me não dispensa, porque acaba de me voltar precisamente a região da sua bella cabeça, onde os cabellos mais lhe vão rareande, ainda não tivesse encontrado uma opportunidade para dizer da sua justiça n´esta causa, onde muito terá por certo que dizer, se quizer justificar-se.(Apoiados.)

É não sou eu só a estranha este facto, porque estranha-o igualmente este lado da camara,e penso mesmo que propria maioria terá assistido com surpreza a esta novidade parlamentar. Hás, em fim, sr. presidente, s. exa. lá terá as suas rasões, ou falta d'ellas, e dito isto vamos lá a esse odioso addicional.

"É mais um novo addicional de 5 por cento - dizia o sr. Alpoim ha dias, comparando este addicional com outro que foi votado em 1890 - entre este e o outro ha, porém, um abysmo de differença; o outro era para sempre, este é apenas para um anno."

Eu tenho, como v. exa. já é póde ter inferido dos palavras que até agora tenho proferido, a maxima consideração pelo talento d´este illustre deputado; tenho, como v. exa. não póde inferir de palavras por mim ditas, porque ainda as não proferi, mas como póde avaliar pelo que agora affirmo, a maxima consideração tambem pelo caracter do mesmo deputado; e porque tenho tamanha admiração pelo seu talento e tão grande consideração pelo seu caracter, não posso deixar de dizer que ouvi com maguada surpreza este argumento, produzido por aquelle illustre parlamentar, argumento que reputo muito abaixo do seu grande merecimento (Apoiados.) e discordante da sua lealdade.

Haverá n´esta camara, haverá n´este paiz, haverá n´este mundo alguem que acredite, ou possa acreditar, visto a ligação do pasmado, que este addicional terá apenas a duração ephemera de um anno? (Apoiados.)

Pois não vemos todos nós que no artigo do projecto, onde assim se preceitua, não ha mais que uma nova revelação d´essa comica e triste hypocrisa politica, que, mais do que nenhuns outros, caracterisa os estadistas do partido que está no poder, mas que, por demasiado conhecida, já não illude ninguem?

Fabre d´Eglantine, que foi simultaneamente um escriptor e um politico, e cuja cabeça rolou, desprendida do corpo pela guilhotina, no mesmo dia em que Danton e Camillo Desmoulins soffreram a morte, pretendeu stigmatisar a hypocrisia politica, aproveitando para typo a figura do Robespierre, e escrevendo para o theatro uma obra que, se fosse avante, seria com justiça o pendant d´aquella em que o immortal Molière tão vivamente feriu e stigmatisou a hypetecisia religiosa. Não logrou aquelle auctor o seu intento; mas se ha ahi quem tenha folgo para realisar agora o que então se não fez, fixe a vista em muitos dos politicos do nosso tempo, e sentirá que a suggestão lhe não tarda.

A titulo de exemplo do que é essa espécie de hypocrisia ahi está a disposição d´esse projecto, onde se consigna a existencia d´este addicional apenas por um anno. Não acredito, ninguem acredita nisto, sr. presidente; (Apoiados.) inutil é, pois, discutir este argumento do sr. Alpoim, argumento no qual s. exa. é o primeiro a não acreditar, a não ser que, usando-o, este distincto parlamentar considere, como termo d´este addicional, o que o tem sido de tantos outros - fusão com imposto, que assim fica habilitado a novo e futuro addicional. (Apoiados.)

Sobe n´este momento as escadas d´este amphitheatro um illustre parlamentar e distinctissimo homem de estado, o sr. Dias Ferreira. Tambem em 1892 s. exa. decretou um imposto pesadissimo sobre os juros da nossa divida publica, e decretou uma redacção dolorosissima nos vencimentos dos funccionarios publicos; e esta medida tambem tinha o caracter de transitoria, porque era apenas por um anno. Houve, porém, depois alguem que tivesse coragem de supprimir esta reducção? Não houve ninguém; (Apoiados.) e o que é certo é que os encargos d´essa reducção subsistem e pesam sobre nós, que os sentimos de uma maneira dolorosa para todos, embora não seja confessado por muitos. (Apoiados.)

E terá sido um crime mantel-a? Não, sr. presidente; porque se, infelizmente, esse encargo, que se lançou sobre todos, era necessario em 1892, a sua necessidade subsiste o ainda mais se impõe no actual momento, tão critico como nenhum o foi ainda na vida, ultimamente tão angustiosa, da nossa querida patria.

É, pois, legitimo, sr. presidente, que mais uma vez eu diga que este argumento representa apenas uma ficelle du métier , um artificio de argumentador, mas não póde representar uma verdade, com a qual esteja em concordan-