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SESSÃO NOCTUNA N.º 65 DE 12 DE MAIO DE 1898 1197


A contribuição predial ha immensos annos que não soffre aggravamento, a não ser o que resultou da lei de 26 de fevereiro de 1892, nas taxas do addicional, que foram elevadas progressivamente de 6 até 20 por cento; mas este mesmo aggravamento incidiu, e por igual, na contribuição industrial. Portanto, sob este ponto desista as duas contribuições ficaram completa e absolutamente equiparadas. Era 1896, porém, foi integramente remodelada a nossa legislação sobre contribuição industrial, dando como resultado a elevação approximada de quasi todas as taxas, senão de todas, ao dobro do que eram antes, e tanto que a contribuição industrial, que produzia antecedentemente cerca de 800 contos de réis, passou a produzir de então por diante cerca do 2:000 contos de réis.

Ora, sr. presidente, dada esta differença entre a contribuição industrial e a contribuição predial, v. exa. vê que se porventura fosse legitimo e licito lançar sobre a contribuição industrial um addicional de 5 por cento, para tratar estas unidades tão desiguaes por fórma igual seria necessario que sobre a contribuição predial se lançasse um addicional, que andaria approximadamente por 50 por cento. Lançar, pois, sobre as duas um addicional de 5 por cento significa e exprime o mais propositado e o mais censuravel intuito de realisar dinheiro seja como for e simultaneamente o mais flagrante desd em pela iniquidade reconhecida e confessada, que um governo bem intencionado quereria remediar, mas que este que nos rege só cuida de aggravar. (Apoiados.)

É sabido que em toda a parte a contribuição industrial produz para o thesouro muito menos do que a contribuição predial: entre nós, porém, a differença entre a producção é relativamente insignificante.

Na ordem dos meus estudos, feitos no intuito de discutir n'este parlamento este assumpto, tive a curiosidade legitima de averiguar qual era lá fóra, em tantos paizes cuja administração bom fora que fosse modelo da nossa, a producção dos dois impostos, predial é industrial, e assim verifiquei o que já disse, isto é, que não ha approximação alguma entre as duas verbas que a exprimem, sendo a producção do imposto predial muito superior á do industrial.

Dos dados que colhi citarei apenas os que respeitam á Belgica e á Hollanda, já porque são estes paizes os que mais analogia têem com o nosso, já para aligeirar as minhas considerações por forma a fazel-as caber no tempo de que disponho, e não fatigar demasiadamente a camara, cuja benevola attenção muito agradeço.

Verifiquei que na Bélgica a contribuição predial rendêra ultimamente 25.456:000 francos, ao passo que a contribuição industrial rendêra apenas 1. 7.400:000 francos. Compare v. exa. e a camara uma verba com a outra e verá que a contribuição industrial está para a contribuição predial na proporção de 35 por cento.

Na Hollanda verifiquei que a contribuição predial rendera 12.309:000 florins, ao passo que a contribuição industrial rendera apenas 4.620:000 florins, o que representa uma proporção de 40 por cento.

Vejamos agora o que succede no nosso paiz. Nos ultimos tres annos a media da contribuição predial cobrada foi de 3:000 contos de réis, e a da contribuição industrial, cobrada em igual periodo, de 1:864 contos de réis, isto é, a contribuição industrial está para a predial na proporção de 62 por cento.

Depois d'isto, sr. presidente, consinta-me v. exa. que eu pergunte: ha alguem n'esta camara que tenha a veleidade de poder sustentar com boas e sãs rasões que o commercio e industria na Belgica e na Hollanda estão abaixo do commercio e da industria do nosso paiz?

Parece-me que ninguem.

Haverá alguem que possa legitimamente, e com justa rasão, sustentar que a propriedade territorial n'este paiz é menor do que na Belgica ou na Hollanda?

Parece que ninguem o ousará dizer, sobretudo depois de se consultar um livro que recentemente publicado, eu hontem mesmo adquiri e em grande parte li, preso do vivo interesse que a sua curiosa leitura me despertou. Refiro-me ao livro A Terra, escripto por um illustre publicista, nosso collega n'esta camara e um dos mais qualificados membros do partido que a maioria representa, o sr. Anselmo de Andrade.

Lendo este livro, cujo valor o nome do auctor singularmente garante, mas cuja proficiente doutrina notavelmente enflora e nobilita aquelle nome, (Apoiados.) verifiquei que, exceptuados 300:000 hectares que n'este paiz são occupados por estradas, povoações, vias ferreas, rios, ribeiros, cumiadas e até areaes, restam 8.662:000 hectares, isto é, mais do que a Suissa e a Dinamarca sommadas, approximadamente o triplo da Belgica, e approximadamente tambem o triplo da Hollanda.

Ora, suppondo metade d'este territorio inculto, é claro que ainda o que resta é mais do que todo o território da Belgica agricolamente explorado, e mais do que todo o territorio da Hollanda, applicado a igual destino. N'estes termos pois, sr. presidente, tendo nós muito mais propriedade agricola do que a Belgica, muito mais do que a Hollanda, e tendo simultaneamente um commercio e uma industria indubitavelmente inferiores ao commercio e industria d'aquelles paizes, como se comprehende, como se explica, como se justifica, que n'aquelles paizes, modelos de boa administração e onde a prosperidade é um facto com evidencia real, a relação da contribuição industrial para a predial seja no primeiro de 35 por cento e no segundo de 40 por conto, ao passo que entre nós ella é, como já disse, de 62 por cento, segundo a media de producção d'aquelles impostos nos últimos tres annos?

Se alguem ha cuja intelligencia comprehenda e explique este facto, elucide-me por favor, que eu, nas discussões em que entro só tenho dois interesses- o conhecimento da verdade e o bem do meu paiz.

Mas não, sr. presidente; não espero que este facto me seja ou possa ser explicado, e assim, demonstrando-me elle com estranha eloquencia quanto n'este paiz o lançamento do imposto se acha iniquamente feito, e não nos sendo permittido deixar do reconhecer que o addicional que se pretende consideravelmente aggravará esta iniquidade, julgo que é meu dever combater este deploravel projecto, na parte em que o estou descutindo com toda a intensidade que me seja possivel, pugnando assim pela justiça e pelo interesse publico lesados. (Apoiados.)

A manutenção d'este addicional não póde subsistir. "A manutenção" disse, mas disse mal, porque a verdade é que elle por emquanto não existe; é apenas uma espectativa perigosa e triste para o pobre contribuinte, que o encara cheio de pavor, é certo, mas sentindo ainda na alma um resto de esperança, de que o parlamento não deixará passar similhante monstruosidade, que nem mesmo a vantagem do estado recommenda pelo que tenha a lucrar com elle. Oxalá que o futuro lhe não traga proximamente á decepção!

É preciso, n'uma remodelação que se faça do imposto, seguirmos a moderna orientação dos paizes onde a economia e as finanças prosperam por forma a darem-nos salutar exemplo do que deve ser a nossa vida interna administrativa e a qual forçoso nos será adoptar se quizermos que o nosso futuro se nos abra menos tenebroso e incerto, desafogado, alegre, brilhante e sobretudo mais largo em promessas do que n'este augustioso momento para nós está sendo.

Se nós examinarmos o que se passa lá fora em materia de imposto, veremos que toda a tendencia actual é, não para restringir os limites de isenção, mas para os alargar, tendencia esta que forçoso é reconhecer que muito se conforma e concilia com esse moderno espirito de tolerancia e generosidade, que tanto se apregôa como a me-