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1198 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

lhor caracteristica d'esta brilhante civilisação do seculo XIX, dentro de que vivemos, e da qual uns tanto ao ufanam, e outros, vendo a fé bater em retirada dos corações, a crença abandonar os espiritos, o altruismo fugir dos intentos e a alegria das almas, deixando o campo livre ao egoismo, á descrença e ao desalento, se permittem duvidar, sem que seja possivel dizer desde logo de qual dos lados reside a rasão.

Reparemos no que ultimamente se tem legislado na Prussia, na Inglaterra e na Hollanda sobre imposto de rendimento; olhemos para o que ainda recentemente se decretou na França relativamente ao imposto lançado sobre a propriedade rustica; e se assim fizermos veremos como n'estes paizes, nos ultimos tempos, se tem alargado o limite cada vez maior da isenção do imposto.

É que n'estes paizes, sr. presidente, sabe-se que augmentar a miseria em vez de a attenuar, é comprometter o futuro das nacionalidades. É que n'estes paizes, os homens que presidem aos seus destinos, não são dominados pela preoccupação, frivola, e mais do que isso, criminosa, de por meio de expedientes obterem os recursos precisos para se sustentarem no governo, pela maneira mais commoda, durante alguns annos; e olhando para diante e encarando o futuro, interessam de véras o seu coração, a sua iniciativa e a sua vontade no verdadeiro bem da sua patria. Finalmente, é que n'estes paizes a caridade para muitos não é ainda uma formula postiça e vã, um artificio sem existencia real nos corações e nos intentos, e respeitando-se o povo nos seus legitimos interesses, cuida-se unicamente de administrar, e menos de fazer eleições. (Apoiados.)

Entre nós, infelizmente, têem corrido as cousas muito ao contrario, e para mostra ahi está esse odioso projecto, estabelecendo o ridiculo, o irrisorio limite da isenção no valor do 1$000 réis.

O illustre parlamentar, o sr. José Maria de Alpoim, citava ha dias n'esta casa o nome do mallogrado estadista, e financeiro, que se chamou Oliveira Martins, nome que eu não recordo na minha memoria sem sentir simultaneamente dois grandes sentimentos agitarem-se-me no espirito - o do pezar pela sua grande perda, o do respeito pelo seu altissimo valor; (Apoiados) citava s. exa. o nome de Oliveira Martins, emerito estadista, profundissimo homem de sciencias, sem exclusão da sciencia financeira e da do imposto, em que era mestre, citava este grande nome e invocava opiniões d'esse grande vulto.

Pois bem, sr. presidente, já que o illustre deputado fez n'esta discussão a invocação d'esse grande espirito, então, e ao menos por coherencia, seja completo, e, voltando-se para o nobre ministro da fazenda, recommende-lhe o salutar exemplo d'aquelle estadista, e que, inspirando-se na sua proposta de lei apresentada ao parlamento em 1892 ao menos confira á pobreza este modesto privilegio isenção do addicional até ao imposto de 10$000 réis, como Oliveira Martins propunha, em vez da isenção que fixa no valor de l$000 réis, que mais parece uma ironia do que uma comtemporisação com a desgraça. (Apoiados.)

Uma isenção d'esta ordem n'um paiz que agonisa, que vive n'uma miseria pavorosa como esta que nos assoberba, ameaçando lançar-nos n'um abysmo de onde ninguem poderá salvar-nos; uma medida como esta, que apenas isenta os absolutamente miseraveis, pede dizer-se, porque n'este paiz onde a tributação é tamanha pagar de imposto menos de 1$000 réis por anno equivale a nada ter, é mais que uma ironia, porque chega a ser um pungentissimo sarcasmo.

Diz o povo na sua linguagem, que eu muito respeito, porque é inspirada na verdade e despida de artificios, que apor pouca saude, mais vale nenhuma", e então sr. presidente, supprima-se de vez a isenção, que a quem tiver que pagar 240 réis de imposto de certo não importará a ruina o facto de a sua contribuição passar a ser 252 réis por anno.

É irrisoria similhante garantia. Irrisoria? Irrisoria é pouco. Eu não queria dizer, mas seja - é uma garantia desprezivel.

Dir-se-ha que o governo desdenhou a parte do producto do addicional, que pelo seu diminuto valor para nada lhe utilisava, e hypocritamente aproveitou este facto para se dar a apparencia de uma generosidade. (Apoiados.)

Para a remodelação do imposto é que o governo devia ter voltado os se olhos, se o intento de bem servir o seu paiz o animasse.

Para este assumpto, a remodelação do imposto, é que o governo devêra ter voltado as suas attençães, quando circumstancias por nós mais ou menos conhecidas, o levaram á situação em que se encontra, isto é á situação de administrar a fazenda publica: e isto devia-o ter feito ha quinze mezes e não agora, que é tarde. (Apoiados.)

É tarde. Extenuado, esfalfado como um animal que tenha passado uma longa e penosa vida submettido ao supplicio de uma tracção pesadissima, o governo que ahi está presente já não caminha, arrasta-se, (Apoiados.) já não respira, arqueja, já não vive, estorce-se, e, annullada toda a sua energia, extincta toda a sua actividade, quebrada, perdida toda a sua iniciativa, e apagados todos os fogos que symbolisam a vida e na vida a saude, a força e o futuro, em breve irá perder-se na valia profunda do esquecimento publico, mas expiando antes, no desdem merecido de muitos e na justissima indignação de grande parte, os erros criminosos da sua administração tristissima, que na nossa historia ficará deploravelmente assignalada como um dos flagicios mais graves e mais perniciosos dos que a este pobre paiz, tão digno de melhor destino, mas da felicidade tão apartado, têem sido impostos. (Apoiados.)

Foi uma campanha incruenta a movida contra o governo transacto por cansa da depressão cambial, que determinou a sua quéda e a ascensão ao poder dos ministros que lá estão actualmente. Era necessario, dizia-se, restabelecer o credito do paiz abalado na nossa e sobretudo nas praças e mercados estrangeiros, e a liberdade abalada por uma larga dictadura, a que chamaram desvairada e louca e reputavam a cansa de todas as desventuras.

Em nome da campanha assim feita, o partido regenerador, que tinha no poder a sua representação, caiu, e para que, sr. presidente? Se os expedientes de que este governo se tem soccorrido são legitimos, escusado era o governo transacto ter tombado das culminancias do poder na sua situação de agora. Tanto como este qualquer faria, e se para politicamente viver bastava vender ao desbarato titulos da divida publica, que estavam na posse da fazenda, se para tanto bastava empenhar por meio de contratos até hoje desconhecidos e, ao que parece, inconfessaveis, outros titulos que nas mesmas circunstancias se achavam, (Apoiados) não seria por certo preciso, o apparato de uma crise ministerial, da ascensão de um novo ministerio, e logo a seguir o sport caro de umas eleições. (Apoiados.)

Mas a verdade é que este facto consumou-se. O partido progressista subiu ao poder, e cada um dos nobres ministros, sobraçando a sua pasta, num grande impulso de entranhado civismo e num grande sacrificio patriotico, partiu para o seu ministerio, occupando n'elle a situação em que se encontra, mas de onde, oscillante á mais leve aragem, caira em breve como fructo podre. Obstaculos, resistencia por parte da opinião publica; nada; opposição, que importasse verdadeiro estorvo á sua acção governativa, nenhuma; confiança de quem constitucionalmente lha póde conferir, e á sombra da qual tem vivido, ao que parece com vantagens analogas ás que o viajante fatigado encontra á sombra da mancenilha, se por innocencia sob a sua protecção repousar, toda e incondicional.

Pois apesar disto o que fez o governo?

Um reclame pomposo aos seus projectos n'um vasto,