SESSÃO NOCTURNA N.° 65 DE 12 DE MAIO DE 1898 1199

amplo e extensissimo relatorio, onde se começava por desacreditar os adversarios, (Apoiados.) e se procurava engrandecer as medidas, em que elle mostrava ao mundo toda a sua larguissima e salutar iniciativa. (Apoiados.)

Estas medidas, quando appareceram, o que eram, o que significavam?

Ampliação do nefasto e pernicioso contrato dos tabacos, aos phosphoros, ao assucar, aos rendimentos do caminho de ferro e até ás proprias receitas alfandegarias, (Apoiados.) concedendo novos monopolios, alargando e tomando mais beneficas as condições dos existentes, dando de arrendamento os rendimentos mas importantes do estado, garantindo os encargos da divida externa com um valor tres vezes superior ao d'estes encargos, e tudo isto para que? Para realisar medidas redemptoras, pensará v, exa., medidas salvadoras, cuidará a camara? Pois illudem se; era para mais uma vez recorrer ao emprestimo, offerecendo em garantia as rendas novas que lhe resultassem de novos contratos, o acrescimo de rendas que lhe proviesse do alargamento dos monopolios existentes, e o excesso das receitas consignadas aos encargos externos, como se não fôra de operações similhantes que nos proviesse a ruina. (Apoiados.)

Dinheiro, dinheiro e dinheiro, dizia eu na sessão passada, e realmente esta é a grande, a constante aspiração do governo, que a cada passo demonstra a sua triste insufficiencia, mostrando-nos o que quer mas deixando ver que desconhece os meios de o conseguir. (Apoiados.) Aspiração suai suprema e maximo, realisar dinheiro custe o que custar, (Apoiados.) como se é dinheiro, que a cada um vem, sem exclusão dos estados, não fosse em Vez de uma vantagem uma desvantagem, quando adquirido por um preço, que representa no futuro um encargo, com o qual as circumstancias de cada um, ou de cada estado, não lhe permittem arcar. (Apoiados.)

Salvemo-nos durante um anno, durante dois, e para isso empenhemos a melhor parte dos titulos que temos reservados no nosso thesouro para occorrer a eventualidades futuras e vendamos o resto, comtauto que nos venham d'ahi os meios necessarios para occorrer ás necessidades mais instantes do momento e para continuarmos gosando as delicias da governança publica; e quando já não haja dinheiro, as arcas, do thesouro estejam vasias, e o laboratorio dos nossos expedientes esgotado, deixaremos então o poder e quem vier atrás que feche a porta. (Apoiados.)

O dia de amanhã parece ser uma preoccupação varrida por completo do espirito d'aquelles que, pela sua elevada situação sobretudo no momento presente, mais tinham a obrigação de se preoccupar com o futuro. Assim se deprehende, sr. presidente, d'esse nefasto pseudo-plano financeiro de que o governo deu conhecimento ao paiz.

Ainda bem que elle não logrou os seus intentos tão ruinosos. Se o consegue, o que seria de nós d'aqui a alguns annos, poucos, senão a alguns meses, quando o producto das operações que constituiam, o tal plano se esgotasse, o que breve seria com taes administradores, e sem dinheiro nos encontrassemos com os encargos actuaes e mais os que de taes operações nos resultariam? (Apoiados.)

Ainda bem, portanto, sr. presidente, que tal plano se mallogrou.

O sr. Presidente: - V. exa. tem mais um quarto de hora.

O Orador: - Obrigado a v. exa.

Felizmente nada d'isso passou, dizia eu, e como dizia ha dias o sr. visconde de Chancelleiros na camara dos dignos pares, na sua phrase notavelmente pittoresca e na sua linguagem do requintadamente original, todas essas caravellas (as propostas de fazenda), lançadas ao mar da aventura em que vamos vivendo, encalharam umas, sossobraram outras, e perderam-se todas, resultando-nos a todos d'este desastre das caravellas, senão a salvação que ellas nos levavam compromettida, ao menos o adiamento da desgraça que ellas nos antecipariam irremediavelmente.

Entretanto o governo, á falta do plano, lançava-se no caminho dos expedientes, e que aconteceu? Em breves palavras se diz. As melhores reservas do thesouro foram-se; a divida fluctuante attingiu proporções até hoje desconhecidas; (Apoiados.) a circulação fiduciaria desequilibrou-se por completo com os recursos guardados no banco de Portugal e mais de que com elles, desequilibrou-se tão oompletamente com a lei, que algumas centenas de contos correm hoje no mercado, que bem podem considerar-se como verdadeira moeda falsa; o agio attingiu proporções verdadeiramente alarmantes, e no meio da dificuldades que o assediam e o governo não sabe remover, o recurso ao expediente tem sido o sen unico meio, como se vê do que deixo dito, e mais do que nenhum outro facto o comprova esse celeberrimo contrato das 72:000 obrigações, cujo conhecimento tão pertinazmente tem sido recusado ao parlamento, quer dizer ao paiz. (Apoiados.)

E já que foliei d'este contrato, consintam-me v. exa. que, a seu respeito, eu faça algumas considerações.

Sobre este assumpto, o sr. ministro da fazenda tem sido de uma simplicidade sem precedente, incumbindo-se s. exa. de trazer ao parlamento a demonstração a mais cabal e completa de que nenhum dos seus argumentos corresponde á exactidão positiva dos factos! (Apoiados.)

Sr. presidente, não tenho defronte de mim o Diario das sessões da camara dos dignos pares, de onde consta o que vou referir; mas tendo eu ido á sua sessão no dia em que um digno par ali instou com o sr. ministro pela publicação do contrato, lembro-me de s. exa. responder - que não publicava o contrato, pela simples rasão de que o não tinha.

Esta foi a sua declaração; mas a breve trecho, atacado pela argumentação irresistivel do digno par a que acabo de me referir, s. exa. declarava que tinha na sua pasta a copia desse contrato. Veja v. exa. a contradicção flagrante que havia entre a declaração inicial e a que o sr. Ressono Garcia fazia pouco depois!...

Batido neste argumento, disse o nobre ministro que a copia que tinha não a publicava, porque só o texto definitivo do Contrato teria a authenticidade para isso precisa.

É inadmissivel que entre a copia e o texto haja differenças; mas, se as ha, publique o sr. ministro tudo, texto em inglez, minuta, copias ou o que for, em francez, inglez ou n'outra qualquer lingua.

É preciso que o paiz conheça todos os documentos que respeitam ao contrato; porque é, pois, que s. exa. ainda ao menos, não prometteu ao parlamento, que ha de publicar juntamente com o contrato todos os documentos, sem exclusão de nenhum, dos que ao mesmo contrato se referem?! (Apoiados.) Não basta que se publique o contrato, é necessario que se publiquem todos os documentos, sem exclusão de nenhum....

(Pausa.)

O sr. ministra não ouviu?... S. exa. não houve, porque lhe não convem ... não é porque eu não esteja a fazer um grande esforço, com sacrificio das minhas pobres cordas vocaes, já maceradas, para que as minhas palavras tenham o ventura de attingir os tympanos de s. exa., e provocar-lhe assim os esclarecimentos de que o paiz carece.

Repito, porque não publica s. exa. o contrato em inglez com a copia em francez ou no que foi, e com os documentos todos, todos, em exclusão de nenhum que ao contrato respeitem? (Apoiado.)

Só assim se poderá fazer ama idéa precisa e justa em relação ao que esse contrato encerra.

Este argumento do duvida sobre a authenticidade da copia não podia durar, e então, vendo s. exa. que elle improcedia, appellou paro outro. Era porque lhe faltava a auctorisação dos contratadores externos que s. exa. não